Requerimento foi protocolado no Ministério de Direitos Humanos
Por Camila Boehm, da Agência Brasil / MST
A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país. (mais…)
Pesquisador alerta para necessidade de se punir envolvidos no 8 de janeiro para evitar repetição de padrão histórico
por Mateus Coutinho, em Brasil de Fato
Criada com o objetivo de ser “ampla geral e irrestrita”, a Lei da Anistia sancionada em 1979 foi politicamente enviesada e estabeleceu as bases para os movimentos golpistas que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e culminaram na manifestação golpista de 8 de janeiro de 2023. (mais…)
Reconstruir a democracia exigirá passos mais arrojados. Entre eles, criar novos mecanismos de controle social. Retirar a Abin das mãos da caserna. Punir criminosos na justiça comum. E espalhar na sociedade civil o debate sobre defesa nacional
Por Observatório da Defesa e Soberania, no Instituto Tricontinental
1. A tutela militar sobre a política, as instituições e a sociedade brasileira é um componente fundante da formação social, cultural, econômica e política do Brasil. Não deve ser pensada como algo pontual do governo Bolsonaro, mas como algo permanente, tal qual o racismo. As formas como ela se expressa é que mudam. Por isso, não é algo que terminará com uma canetada ou que perdurará apenas por falta de “vontade política” ou “falta de boas ideias”. Exige muito mais: meta traçada, paciência, oportunidade e, sobretudo, perseverança cotidiana. Virtú e Fortuna. (mais…)
Personalidades e entidades democráticas lançaram petição pública que exige um Tribunal Popular da Pandemia – e a punição dos crimes do governo Bolsonaro. Clamor cresce nas ruas; e é essencial para evitar novos arroubos golpistas
Por Rôney Rodrigues, em Outras Palavras
O grito de “sem anistia” uniu milhares de manifestantes em protestos realizados na noite desta segunda-feira (9) como resposta aos ataques terroristas de bolsonaristas, que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, em Brasília. Na posse de Lula, uma multidão já havia clamado pelo mesmo, enquanto o presidente discursava sobre “a lenta e progressiva construção de um verdadeiro genocídio” no país. (mais…)
“Já derrotamos Bolsonaro nas urnas, vamos derrotar o bolsonarismo nas ruas”, afirmaram organizadores do protesto
por Gabriela Moncau, em Brasil de Fato
Ainda não eram 18h nesta segunda-feira (9), horário marcado para o ato, e a Avenida Paulista já estava tomada por milhares de manifestantes em defesa da democracia. Convocado pelas frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular e pela Coalizão Negra por Direitos, o protesto em São Paulo se juntou a dezenas de outros organizados pelo Brasil em reação ao ataque golpista de bolsonaristas aos três Poderes em Brasília, no último domingo (8). (mais…)
Democracia foi dilapidada. Reconstruí-la exige punir os crimes de Bolsonaro, as chantagens dos militares e a politização das políticas. Primeiros meses do novo governo serão essenciais para isso. Senão estaremos fadados a repetir o passado…
Por Vladimir Safatle, na Comissão Arns
Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política. Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem. (mais…)
Pedro Calvi / CLP
Em julho de 1979 a cantora Elis Regina lançou o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do long play foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia. Tempo de anistia no Brasil.
No dia 28 do mês seguinte, o general e presidente da República João Batista Figueiredo promulgava a Lei 6.683, a Lei da Anistia. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país.
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