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ABJD vai ao Supremo contra censura a ato da campanha #MoroMente na UFF

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Entidade protocolou mandado de segurança para garantir a realização do evento, que terá o lançamento do livro “Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR”

Na RBA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira (23) um mandado de segurança na Justiça Federal de Niterói pela manutenção da realização do ato #MoroMente na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Marcado para hoje, às 19h, o evento inclui o lançamento do livro Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR (Ed. Tirant Lo Blanch), que aborda as revelações da série de reportagens da Vaza Jato.

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MPF PE recomenda à CEF retomada imediata do espetáculo teatral Abrazo

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Entidade tem cinco dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação

O Ministério Público Federal (MpF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, para que a Caixa Econômica Federal (CEF) providencie a imediata retomada da exibição do espetáculo infantojuvenil Abrazo, do companhia Clowns de Shakespeare. O documento, direcionado à Superintendência da CEF no Recife, é assinado pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira, ambas à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em PE, como titular e substituta, respectivamente.

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PGR apresenta ADPF contra censura a docentes na abordagem plural nas escolas

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Para Raquel Dodge, vedação do debate pedagógico acerca de temas político-partidários, de gênero e orientação sexual fere preceitos fundamentais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, a fim de suspender qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar. De acordo com a PGR, a medida foi motivada pelo crescente número de leis e movimentos que buscam implantar um modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente, definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei  9.394/1996).

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“Independência em Risco”: todos os cartuns da exposição censurada podem ser baixados gratuitamente

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Aberta ao público no dia 2 de setembro de 2019, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a exposição “Independência em Risco” foi proibida e encerrada 24 horas depois, por decisão do presidente da casa.

Hoje, 16 de setembro, ela volta ‘ao ar’ de duas formas diferentes: uma liminar concedida pela Justiça determinou a reabertura da mostra na Câmara, ao longo do dia; já para o resto do País (e também para registrar mais esse arbítrio), o Instituto Cultural Padre Josimo está lançando todas charges num e-book organizado por Marcos Corbari e Katia Marko, que pode ser baixado gratuitamente.

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Toffoli derruba decisão de apreender livro. RJ praticou censura, diz Gilmar

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No UOL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que permitia a apreensão de livros com temática LGBT na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. Toffoli atendeu a um pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Em outra decisão, o ministro do STF Gilmar Mendes também derrubou a decisão do TJ-RJ e classificou o episódio como censura.

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Bienal do Livro: Raquel Dodge pede que STF suspenda ordem que permite busca e apreensão de obras com temática LGBT

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Para PGR decisão do presidente do TJRJ ofende liberdade de expressão, além de princípios como o da igualdade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu, na manhã deste domingo (8), a suspensão da decisão judicial que, no final do dia de ontem, permitiu a apreensão das obras que tratem do tema do homotransexualismo na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. Encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a petição de contracautela tem como objeto a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu liminar concedida em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a empresa GL Events Exhibitions. Os organizadores da Bienal reagiram à determinação do prefeito municipal e do secretário da Ordem Pública para que fossem recolhidas obras sobre o tema.  

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