Constituição de 1988

Em vitória histórica, STF reconhece proteção do clima como dever constitucional

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Com placar de 10 a 1, Supremo reconhece omissão deliberada do governo federal na gestão do Fundo do Clima e determina o restabelecimento do mecanismo

Por Duda Menegassi, em ((o))eco

Com o placar de 10 votos favoráveis e apenas um contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (1º) um julgamento histórico sobre o dever constitucional de proteção ao clima. A ação alegava omissão deliberada do governo federal na paralisação e no contingenciamento de recursos do Fundo do Clima. Com a decisão do STF, determina-se que a União pare de obstruir o funcionamento do fundo e garanta a continuidade da captação de recursos e sua efetiva alocação.

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“Bolsonaro e Marcelo Xavier são, sim, responsáveis pela morte do Bruno”, diz indigenista da Funai

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O servidor Daniel Cangussu afirma que o desmonte do órgão, a atuação anti-indígena da Funai e os discursos pró garimpo e desmatamento do presidente da República estimulam violência contra indigenistas

Por Tatiana Merlino, em O Joio e o Trigo

No celular do indigenista Daniel Cangussu, as últimas trocas de mensagem com Bruno Pereira, servidor da Funai assassinado no Vale do Javari, no Amazonas (AM), junto com o jornalista Dom Philips, eram sobre um sonho em comum que dividiam: formar novos colegas indigenistas brasileiros. Os amigos planejavam criar um curso para a formação de quadros.  “Os últimos áudios dele são sobre isso”, afirma Cangussu, servidor que atua na Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Madeira Purus da Funai, em Lábrea, sul do Amazonas. 

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MPF: lei aprovada pela AL de Roraima para proibir destruição de maquinário apreendido em garimpo ilegal é inconstitucional

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Projeto que proíbe medida foi aprovado por deputados estaduais e contraria a legislação federal e entendimento de tribunais superiores

O Ministério Público Federal (MPF) manifesta posicionamento contrário ao Projeto de Lei 233/2022, aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima na última segunda-feira (27). A norma visa proibir a destruição de maquinário utilizado em garimpo no estado e, se sancionada, contraria a legislação federal e pode contribuir para o aumento da criminalidade ambiental.

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Tese do marco temporal contraria fundamentos da Constituição, reitera MPF em audiência na Câmara dos Deputados

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Para a procuradora Marcia Zollinger, eventual validação do argumento pelo STF legitimaria as violências do passado colonial

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nessa quinta-feira (23), de audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas. Na avaliação da procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, impor qualquer limitação temporal ao direito originário dessas populações a seus territórios contraria o que determina a Constituição Federal. Segundo ela, “isso seria legitimar todas as violências do passado colonial, autoritário e assimilacionista, que pretendia a incorporação dos povos indígenas à comunidade nacional”.

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Nota do Cimi: assassinato de Guarani e Kaiowá é resultado de ação policial ilegal e da omissão do Estado

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua solidariedade ao povo Guarani e Kaiowá e cobra justiça pelo assassinato de Vitor Fernandes

No Cimi

“Eu vi, eu vi a aflição de meu povo (…)
ouvi os seus clamores por causa de seus opressores.
Sim, eu conheço seus sofrimentos.” Ex. 3,7

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua solidariedade à comunidade Kaiowá e Guarani do tekoha Guapo’y e aos familiares de Vitor Fernandes, vítima de uma violenta e ilegal ação de despejo praticada pela Polícia Militar (PM) do estado de Mato Grosso do Sul no dia 24 de junho de 2022.

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MPF: Nota pública em apoio à atuação de procuradora no caso de criança vítima de estupro em Santa Catarina

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Integrantes do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região divulgaram manifestação

O Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região (NAOP-PFDC/4ª Região) divulgou, neste sábado (25), nota pública de apoio à procuradora da República Daniele Cardoso Escobar, titular do 7º Ofício da Cidadania da Procuradoria da República de Santa Catarina, unidade de primeira instância do Ministério Público Federal (MPF) naquele estado.

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Funai contrata familiares de servidores sem concurso nem experiência em questões indígenas

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Investigação exclusiva revela que ao menos três profissionais nomeadas entre 2020 e 2021 têm familiares ligados ao órgão, em suspeita de nepotismo; sem conhecimento especializado, enteada de procurador-chefe junto à Funai trabalhou como assessora da presidência

Por Fernanda Canofre e Mariana Della Barba, da Repórter Brasil

Laísa de Souza, Bianca Martínez e Isabella Michelon começaram a trabalhar na Funai (Fundação Nacional do Índio) entre 2020 e 2021. Além de terem sido contratadas na mesma época, elas têm outra característica em comum: familiares em cargos importantes do órgão. A suspeita de favorecimento nas contratações chega até o altíssimo escalão, já que uma delas foi assessora da presidência, ocupada pelo delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier.

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