Após STJ, disputa sobre taxatividade do rol da ANS vai ao STF e ao Congresso

Por Danilo Vital, na Conjur

Depois de o Superior Tribunal de Justiça dar a última palavra na interpretação da legislação federal ao definir que o rol de procedimentos da ANS é taxativo, a disputa de consumidores e beneficiários com as operadoras de plano de saúde avança para outras duas frentes: constitucional e legislativa.

No Supremo Tribunal Federal, a discussão será a constitucionalidade dos trechos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) que permitem a interpretação pela taxatividade do rol. No Congresso, há a possibilidade de positivar na legislação o caráter exemplificativo da lista de referência básica preparada pela ANS.

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Justiça paralisa licenciamento de porto em Itaituba (PA) por falta de consulta prévia ao povo Munduruku

Sentença colocou a Funai como ré por ter atuado no processo contra a sua missão de defender os indígenas, favorecendo a empresa

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal em Itaituba, no sudoeste do Pará, suspendeu o licenciamento de um porto da empresa Rio Tapajós Logística que está sendo construído perto da aldeia Praia do Índio, do povo Munduruku, por não ter sido garantido o direito dos indígenas a consulta prévia, livre e informada. A sentença atende pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que apontou os graves danos provocados pelo desrespeito à autodeterminação dos povos indígenas, direito previsto pela Constituição brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

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Daniel Munduruku: Dia dos Povos Indígenas é “mudança de olhar sobre as populações originárias”

Bolsonaro vetou projeto que instituía a data, mas Legislativo pode derrubar o veto

Redação Brasil de Fato 

Na quinta-feira (2), em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei aprovado pelo Senado que transformava o “Dia do Índio”, celebrado em 19 de abril, em “Dia dos Povos Indígenas”. A proposta é de autoria da única parlamentar indígena no Congresso Nacional, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), e contempla reivindicações do movimento indígena, com o objetivo reconhecer a diversidade dos povos originários brasileiros.

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A estratégia do governo Bolsonaro para fazer desaparecer os povos indígenas no Brasil. Por Ricardo Verdum

A Fundação Nacional do Índio é um agente ativo em uma estratégia política de expor povos em isolamento voluntário ao contato com pessoas de fora do território. O povo Piripkura, a Terra Indígena Pirititi e a Terra Indígena Ituna Itatá mostram o conluio do corpo indígena com o poder econômico e político que busca lucrar com seus recursos naturais: agronegócio, extração de madeira e mineração ilegal.

No Debates Indígenas

Durante seus três anos no cargo, as políticas de Jair Bolsonaro voltadas aos povos indígenas que vivem em isolamento voluntário na Amazônia brasileira tiveram um objetivo específico: facilitar a limpeza étnica nos territórios em que habitam. Para tanto, foram sistematicamente eliminadas quaisquer evidências que justificassem a necessidade de protegê-los daqueles que querem, legal ou ilegalmente, ocupar, explorar e comercializar essas áreas e seus recursos naturais.

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OPIROMA publica carta de repúdio ao avanço de políticas contrárias aos direitos dos povos indígenas

O documento é fruto dos três dias de reuniões entre os participantes da Assembleia Geral da OPIROMA, realizada em Rondônia

No Cimi

A Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (OPIROMA) publicou uma carta de repúdio ao avanço de políticas, do atual governo, que caminham na direção contrária dos direitos dos povos indígenas. A iniciativa surgiu após três dias de reuniões– 23 a 26 de maio –, realizada entre os participantes da Assembleia Geral da OPIROMA, em Rondônia.

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50 cidades brasileiras homenageiam Raoni Metuktire

Nos 50 anos do Dia Mundial do Meio Ambiente, líder indígena é exemplo e inspiração para todos que defendem a natureza!

Por Marcia Sousa, no Ciclo Vivo

Raoni Metuktire, único indígena brasileiro indicado ao prêmio Nobel da Paz, está sendo homenageado por um grupo de 20 organizações da sociedade civil brasileira na semana em que se comemoram cinco décadas da criação do Dia Mundial do Meio Ambiente. 

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