“Temos uma causa: restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro”

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, em Tutameia

“Eu e todos nós que estamos juntos nessa hora, temos uma causa: restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro. O artigo primeiro da nossa Constituição enumera os fundamentos do Estado Democrático de Direito. E o primeiro fundamento é justamente a soberania. No entanto a nossa soberania e a nossa democracia vêm sendo constantemente atacadas pela política irresponsável e criminosa do atual governo. Ameaçam, desmontam, sucateiam, colocam à venda nossas empresas mais estratégicas, nosso petróleo, nossos bancos públicos, nosso meio ambiente. Entregam de mão beijada todo esse extraordinário patrimônio que não pertence a eles, e sim ao povo brasileiro. Destroem políticas públicas que mudaram a vida de milhões de brasileiros, e que eram admiradas e adotadas pelo mundo afora. É mais do que urgente restaurar a soberania do Brasil.”

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Plataforma virtual reúne informações georreferenciadas de mais de 60 territórios de povos e comunidades tradicionais

Dados foram divulgados nesta quinta-feira (5) em seminário Cartografia da Diferença, realizado em Brasília com a presença de representantes de grupos de todo o Brasil

Sessenta e sete territórios habitados por povos e comunidades tradicionais do Brasil já estão catalogados de forma georreferenciada na Plataforma de Territórios Tradicionais, uma ferramenta colaborativa que busca incentivar os próprios integrantes a inserirem informações sobre os modos de ser e de viver de seus grupos. Os dados estarão disponíveis para acesso público até o final do mês. As comunidades cadastradas estão localizadas nos biomas Amazônia (20); Cerrado (18), Mata Atlântica (18), Caatinga (9), Pantanal (1) e Pampa (1). E esse número tende a crescer, pois informações sobre outros 162 territórios estão em processo de validação.

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Em terras indígenas no Pará, empresa leva luz para invasores

Por André Borges – Estadão Conteúdo, no Bem Paraná

No coração da terra indígena Cachoeira Seca, entre os municípios de Altamira, Placas e Uruará, no Pará, postes de madeira sustentam os fios que transportam a energia para abastecer as casas de grileiros, garimpeiros e desmatadores. Dentro da área demarcada, não indígenas usam a eletricidade fornecida, de forma ilegal, pela concessionária Equatorial Energia, uma das maiores companhias do setor.

A Equatorial, empresa privada que atua em seis Estados do País, sabe dessas ligações clandestinas, os chamados “gatos”. A empresa já foi multada em mais de R$ 3,3 milhões por instalações irregulares na terra indígena Cachoeira Seca.

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Por que a polícia só garante a ‘segurança pública’ dos brancos. Por Fausto Salvadori

Newsletter da Ponte

No começo do século, trabalhando como repórter do hoje defunto Agora SP, jornal do grupo Folha de S.Paulo, fui cobrir o que a polícia chamava de “estouro de cativeiro”, numa favela da zona sul da cidade de São Paulo. Ali, equipes de jornais e tevês se espremeram para retratar o local onde um empresário havia passado alguns dias sequestrado. Jornalistas se empenharam em descrever as péssimas condições a que o empresário havia sido submetido, num barraco apertado de madeira às margens de um córrego fedendo a bosta. Era terrível. Absurdo. Um problema de segurança pública.Quando vi a matéria publicada, me veio a sensação de que eu havia passado longe de contar a história que realmente importava. É que havia dezenas de famílias vivendo naquele mesmo lugar. Para chegar ao cativeiro tivemos de acordar uma dessas famílias e passar no meio da casa dela em plena madrugada, sob o olhar arregalado de um garotinho negro que encarava aquela gente andando de um lado para o outro carregada de câmeras, luzes, gravadores e falando sobre o sofrimento de um homem branco que que, durante alguns dias, havia vivido como eles viviam ao longo de anos.

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STF – Barroso determina que União complemente dados sobre saúde indígena no prazo de 30 dias sob pena de multa de R$ 100 mil/dia

Ministro entendeu que decisão anterior que estabelecia entrega das informações foi cumprida apenas parcialmente, e deu prazo para complementação sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União complemente em 30 dias todos os dados de saúde, epidemiológicos e populacionais indígenas, em formato semelhante ao utilizado para as informações sobre os demais brasileiros. Se o prazo não for cumprido, será aplicada multa de R$ 100 mil por dia definida em decisão anterior.

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Por questão de sobrevivência, juiz pode mandar Funai demarcar terras indígenas, diz STJ

Por Danilo Vital, na Conjur

A inércia injustificável do governo para demarcar terras indígenas permite que o Poder Judiciário determine a adoção das medidas necessárias para o cumprimento dos direitos e das garantias fundamentais fixados na Constituição Federal.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ordem judicial para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) destinem e demarquem áreas do estado de Alagoas a uma tribo cuja sobrevivência física e cultural está ameaçada.

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Defensora pública classifica postura de empresa de monocultivo de palma (BBF) de “completa ilegalidade”

E Ministério Público Federal diz que a Terra Indígena Turé Mariquita “está estrangulada” por plantações da empresa

Por Dilson Pimentel, em O Liberal

A defensora pública do Estado do Pará Andréia Barreto, coordenadora do Núcleo das Defensorias Agrárias, classifica como “completa ilegalidade” a postura da empresa de monocultivo de palma Brasil BioFuels (BBF), chefiada por Milton Steagall, que é acusada de violar direitos de indígenas e quilombolas no nordeste do Pará. E umas das práticas é criar obstáculos físicos para impedir o acesso dessas populações aos territórios dessas comunidades.

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