Constituição de 1988

PFDC participa de debate sobre violações direitos fundamentais em encontro da Rede de Instituições de Direitos Humanos da CPLP

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Evento reuniu provedores de Justiça de língua portuguesa em Luanda

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, esteve esta semana em Luanda, capital da Angola, para participar de uma série de atividades da Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Entre os objetivos da rede está o de fortalecer as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) no âmbito dos países membros da CPLP.

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Belo Sun diz que consultou indígenas sobre mina de ouro, mas MPF vê apenas ‘coleta de informações’

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Segundo protocolo internacional, comunidades deveriam poder alterar projeto, mas parecer apresentado pela Procuradoria revela erros no processo de escuta; julgamento sobre suspensão de licença de obra no Pará está marcado para segunda (25)

Por André Cabette Fábio, no Repórter Brasil

O fantasma de Belo Monte volta a assombrar as populações indígenas da região da Volta Grande do rio Xingu, no Pará. Se a hidrelétrica reduziu a vazão do rio e afetou a reprodução dos peixes, agora o receio é que o projeto da mineradora canadense Belo Sun de abrir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil contamine a água, prejudicando ainda mais comunidades que dependem da pesca. Como no caso da usina, os povos indígenas dizem que também não foram consultados sobre o novo empreendimento minerário, denúncia que é corroborada pelo Ministério Público Federal (MPF) e deverá ser julgada na próxima segunda-feira (25).

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Enquanto as versões imperavam, garimpeiros que invadiram território Xipaya no Pará foram liberados. PF disse que não conseguiria chegar a tempo para flagrante

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Tania Pacheco

Enquanto Ibama e ICMBio agiam e localizavam a balsa de garimpo que havia invadido o território Xipaya no dia 14 (leia aqui), versões e ‘narrativas’ abundavam (e continuam a abundar). O PGR dizia que acompanhou a ação do governo federal a cada 30 minutos (aqui), em contato permanente com o também diligente presidente da Funai. E o Ministério da Justiça continuava a afirmar que “apreendeu a balsa utilizada na ação“, em operação comandada pela Polícia Federal, e que os garimpeiros teriam sido levados para Itaituba. Já a própria PF alega, como se pode ver no final da matéria do G1 abaixo, que os garimpeiros foram liberados porque ela não tinha como chegar ao local (onde segundo o Ministério comandou a operação) sequer em 24 horas para a prisão em flagrante.

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Dalmo Dallari (1931-2022). Por Manuela Carneiro da Cunha

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Dalmo deixou, sem alarde, um enorme legado aos povos indígenas

No A Terra é Redonda

Dois artigos na Constituição Federal de 1988 são decisivos para os direitos indígenas. Ambos foram de inspiração de Dalmo Dallari. Ele nos deixou no dia 6 de abril, quando oito mil indígenas estavam justamente reunidos em Brasília para defender a letra desses dois artigos.

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Operação Tríade-Terra do Meio, do ICMBio, localizou embarcação dos garimpeiros no Pará

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Tania Pacheco, Combate

Se o Ibama saiu em campo primeiro, realizando já no dia seguinte às denúncias (15) voo de buscas com Juma Xipaya a bordo, como pode ser visto na foto acima, acabou por ser o ICMBio o responsável por localizar no dia seguinte, 16 de abril, a balsa e os garimpeiros que haviam invadido a terra indígena escondidos na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrízio. Para comprovar o feito há, inclusive, vídeos da balsa com o nome da Operação Tríade-Terra do Meio gravado nas filmagens.

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Carta Aberta: As Comunidades Quilombolas de Bujaru e Concórdia do Pará pedem Socorro!

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“As Comunidades Quilombolas de Bujarú e Concórdia do Pará pedem Socorro!
A empresa Brasil Fuels, antes biovale e biopalma, subsidiárias da Vale Mineradora está tentando matar os igarapés do vale do rio Bujaru com envenenamentos.
Isso aqui é um pedido de ajuda, um pedido para que essa denúncia repercuta nacionalmente e até mundialmente, porque só assim essa empresa pode recuar na sanha de matar as águas e consequentemente as comunidades da região do rio Bujaru.

Contextualizando:

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ATL 2022: Povos Indígenas unidos, movimento e luta fortalecidos. Documento final

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“Nós somos mais de 8 mil lideranças de 200 povos indígenas, que viemos de todas as regiões do Brasil para nos reunir no 18º Acampamento Terra Livre – ATL. Respondemos ao chamado de nossa  mais elevada instância de representação nacional – a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e de suas organizações regionais. Viemos a Brasília para colorir a capital federal de urucum e jenipapo, com as múltiplas cores de nossos cocares e para demonstrar ao país e ao mundo que, assim como aprendemos com nossos ancestrais, seguimos e seguiremos juntos, resistindo contra os distintos projetos de extermínio que as elites, donos ou representantes do capital e seus sucessivos governantes e aliados no Poder Legislativo têm articulado contra nós ao longo desses 522 anos. 

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