Câmara do MPF pede que Constituição Federal seja respeitada em atos públicos marcados para os próximos dias

Responsável pelo controle externo da atividade policial, órgão afirma ter confiança na obediência à Constituição e ao regime democrático

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) vem expressar, na qualidade de órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial no âmbito do Parquet Federal, a preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro, ou outras que venham a ser programadas, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal mantenham a plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático.

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Comissão de Ética Pública atende recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Comissão de Ética Pública atende recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

A Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Federal atendeu recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal (MPF) e encaminhou mensagem a todos os agentes públicos federais na qual ressalta que exercício do cargo ou função no serviço público não retira dos seus titulares o direito de participar dos debates que envolvem a vida coletiva. Segundo a PFDC, a instauração de procedimentos administrativos não pode ser utilizada como efeito inibidor na livre circulação de ideias.

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GT Interinstitucional de Defesa da Cidadania emite nota pública sobre manifestações agendadas para 7 de setembro

MPF e outras 10 instituições expressam preocupação com possíveis desdobramentos dos atos

Nota Pública

“O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania (integrantes abaixo) vem afirmar sua preocupação com os desdobramentos das manifestações agendadas para o dia 7 de setembro de 2021, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham plena obediência à Constituição, às leis e ao regime democrático.

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Primavera Indígena: Mulheres indígenas ocupam Brasília para reflorestar mentes

Evento reunirá cerca de 4 mil mulheres de 150 povos, de todas as regiões do país e dará continuidade às mobilizações do movimento indígena na luta por direitos na capital federal

Por Anmiga, no Cimi

A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) realiza entre os dias 7 e 11 de setembro a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, em Brasília. Com o tema “Mulheres originárias: Reflorestando mentes para a cura da Terra’, está prevista a participação de cerca de 4 mil mulheres, com mais  de 150 povos, vindas de todos os biomas do Brasil, durante os 3  dias de atividades, que acontecem no espaço da Fundação Nacional de Artes (Funarte).

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STF se prepara para risco de ataques ao prédio e ‘todos os cenários possíveis’ no 7 de setembro

Por Nathalia Passarinho, da BBC News Brasil em Londres

Preocupado com o potencial de os protestos de 7 de setembro serem violentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu planos para “todos os cenários possíveis”- de manifestação pacífica a tentativas de depredação e invasão do edifício.

Enquanto isso, conforme apurou a BBC News Brasil, a maioria dos ministros do STF decidiu colocar o pé no freio, até a próxima terça (7/9), em decisões que tenham impacto direto no governo federal, como as referentes ao pagamento de precatórios que possam significar gastos aos cofres públicos.

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Sonia Guajajara: Nada justifica o olho gordo em nossas terras

Não são os indígenas que podem acabar com o agronegócio, mas o próprio

Na Folha

Minha língua materna é a ze’egete, que significa “a fala boa”. Sou formada em letras, também conheço muito bem o português. “Narrativa”, palavra favorita dos seguidores do presidente Jair Bolsonaro, é definida no dicionário como “texto em prosa cujos personagens figuram situações fictícias, imaginárias”. E ela define a fala má dita na semana passada por Bolsonaro sobre o julgamento da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal: “Se mudar o entendimento passado, de imediato nós vamos ter que demarcar, por força judicial, uma outra área equivalente à região Sudeste como terra indígena. Acabou o agronegócio”. Como é possível caber tanta ficção em apenas duas frases?

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Dois marcos temporais, duas visões do passado e um só futuro

Por Ruben Caixeta de Queiroz e Juliana Neuenschwander Magalhães, na Conjur

O conceito político-jurídico de “marco temporal” não encontra respaldo no corpo de quase todos os textos constitucionais que foram até aqui formulados, desde o tempo colonial, passando pelos regimes ditatoriais, nos quais se reconheciam de forma cristalina o indigenato, o direito originário dos povos indígenas. Na nossa compreensão, o dito marco temporal quer apagar o passado dos indígenas (inclusive aquele que lhes foi instituído e demarcado pela colonização), impondo-lhes uma espécie de “solução final”: no lugar da reparação (a demarcação da terra indígena) por uma perda violenta (a terra espoliada), a imposição de uma adesão ao estilo de vida e ao mercado (de terras) capitalista e o abandono compulsório de uma relação ancestral e indissociável com o território e com um modo de vida particular.

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