Por Thalyta Andrade, no Dourados News
Em continuidade à série de reportagens sobre o cenário de calamidade social sob o qual a comunidade indígena de Dourados vive e que teve mais um caso de grande repercussão com a brutal morte da menina Raíssa, de 11 anos (relembre aqui), hoje o Dourados News aborda o que seria o elo principal nessa cadeia crescente de violência: a falta de políticas públicas sociais.
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Por Pedro Calvi / CLP
De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e reportados pelo Observatório do Terceiro Setor, os 305 povos indígenas brasileiros têm enfrentado uma série de atos contra seus territórios e tradições.
O Conselho dividiu o tipo de violência em três grupos: “Violência contra o patrimônio”, “Violência contra a pessoa” e “Violência por omissão do poder público”.
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Caso o órgão descumpra as medidas, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. A determinação é do juiz da 5ª Vara Cível, César Henrique Alves.
Por Suzanne Oliveira, G1 RR
A Justiça determinou nessa terça-feira (17) que o Conselho Indígena de Roraima (CIR) libere, em até 24h, a passagem de veículos de não-indígenas na RR-319, próximo a ponte sobre o rio Viruaqui, e também o bloqueio na BR-171, na comunidade indígena São Mateus, ambos em Uiramutã, ao Norte de Roraima.
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Objetivo é garantir a dignidade, a integridade e a cultura quilombola
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda feira (16), ação civil pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência, para que a Justiça Federal (JF) determine, liminarmente, a imediata reintegração de posse de todas as áreas que compõem o território Kalunga e que estejam sendo invadidas ou esbulhadas. As áreas, ocupadas centenariamente pela referida comunidade quilombola, estão localizadas nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.
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Os efeitos da eventual denúncia do tratado de direitos a povos tradicionais foram debatidos durante seminário virtual realizado nessa segunda-feira (16)
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não pode ser denunciada validamente. Esse foi o tom do debate durante o webinário “Convenção 169/OIT: vigor ou denúncia? Os impactos da eventual saída do Brasil do tratado internacional que garante direitos a povos e comunidades tradicionais”, realizado nessa segunda-feira (16). Promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o evento virtual reuniu juristas e membros do MPF para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021. A proposta autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção e, com isso, deixar de cumprir uma série de obrigações assumidas perante a comunidade internacional para assegurar a participação e proteção das populações tradicionais.
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Acolhendo pedido do MPF e da Funai, Tribunal decidiu pela retirada do local de cercas e benfeitorias irregulares
Acolhendo pedido do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que não índios se abstenham de intervir na Terra Indígena Tarumã, no município de Araquari, próximo a Joinville, no norte de Santa Catarina. Conforme a decisão da última terça-feira (10), também deve ser expedido mandado de reintegração/manutenção de posse, com a retirada do local de cercas e demais benfeitorias ilegais.
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Rogério Dultra dos Santos classificou como tardia, mas adequada a prisão de Roberto Jefferson por ameaças ao STF. Sergio Reis pode ser o próximo
De acordo com o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, foi “corretíssima” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, na última sexta-feira (13). A decisão se deu no âmbito do inquérito que investiga a existência de organização criminosa digital, com objetivo de atacar a democracia.
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