Partidos e movimentos populares apontam violação de direitos fundamentais na aprovação da lei dos agrotóxicos
Carolina Bataier, Brasil de Fato
Partidos e movimentos populares protocolaram, nesta quarta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 14.785/2023, que flexibiliza a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil. Conhecida como Pacote do Veneno, a lei, aprovada no final de 2023, tem poder de ampliar ainda mais o consumo de agrotóxicos no país, que atualmente lidera o ranking mundial de uso de pesticidas. (mais…)