Convenção 169 da OIT

Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais realizam Encontro para discutir violações do estado

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Seminário discutirá medidas e empreendimentos que impactam territórios tradicionais no estado

José Odeveza, na Terra de Direitos

Diante das diversas violações contra os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais pelo estado de Minas Gerais, movimentos se unem na realização do “Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: em defesa dos territórios e do Direito de Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-fé”, entre os dias 19 e 21 de maio em Ribeirão das Neves – MG. O evento é promovido por diversas entidades, Povos e Comunidades Tradicionais do estado, que têm se articulado em rede pela defesa do Direito de Consulta de Povos e Comunidades Tradicionais garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras legislações brasileiras. (mais…)

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MP recomenda a anulação de pesquisa de mineradora Sigma em Araçuaí (MG)

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Atingidos da Chapada do Lagoão (MG) lutam há meses contra a atuação da empresa Sigma, que pretende extrair 440 mil toneladas de lítio no território

por MAB MG

No último dia 03, o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, por meio de sua Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS), recomendou ao Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão a anulação da votação que autorizou a pesquisa mineral de lítio na região. (mais…)

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Comunidade de Fundo de Pasto Caboclo, em Juazeiro, lança protocolo autônomo de consulta e consentimento

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Por Lusan Paiva, no Irpaa

Histórias, emoções e protagonismo das mulheres marcaram o lançamento do Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento na Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Caboclo, zona rural de Juazeiro. O momento de celebração, organizado pela comunidade, contou com a presença de entidades parceiras que contribuíram com o processo de construção das normas e regras para o documento. (mais…)

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MPF, MPPB, DPU e DPE/PB recomendam que Sudema exija condições para conceder licença prévia a usinas de energias renováveis na Paraíba

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Objetivo é minimizar impacto sobre meio ambiente e comunidades atingidas pelos empreendimentos

Ministério Público Federal na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) recomendaram à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que, ao avaliar projetos de energia renovável (como energia eólica e solar), exija certos procedimentos antes de conceder a licença prévia. Esses procedimentos incluem a realização de uma consulta livre, prévia e informada; um estudo que analise quais seriam os impactos do empreendimento para as comunidades quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais; uma matriz de impactos e o EIA/RIMA. A recomendação foi enviada em 2 de maio e os órgãos deram prazo de 20 dias para a Sudema informar se acata ou não as medidas recomendadas. (mais…)

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Vale afetará vida de 51 comunidades em novo empreendimento, diz liderança

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É como se todas essas pessoas não existissem, diz a líder quilombola Marlene Sousa, que comprou ações da mineradora para participar de assembleia, sobre estudos para licenciamento do empreendimento

Por Redação RBA

São Paulo – A líder quilombola Marlene de Sousa disse em reunião de acionistas da Vale que a mineradora afetará diretamente a vida de 51 comunidades. E que segundo os documentos para o licenciamento ambiental do empreendimento, é como se todas essas pessoas não existissem. A denúncia foi feita nessa sexta-feira (28), em assembleia geral ordinária. Para ter acesso, Marlene comprou ações da empresa e tornou-se a primeira quilombola a participar de um evento fechado como esse. E como não poderia deixar de ser, votou contra a aprovação da “Proposta da Administração 2023”. (mais…)

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Estudo aponta que o Porto da Cargill está há 10 anos atuando em Itaituba (PA) sem realizar consulta prévia aos povos Munduruku

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Novo estudo revela a sistemática violação do direito dos indígenas e a falta de fiscalização pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará

Terra de Direitos

A Terra de Direitos lança a segunda parte do estudo “Sem Licença Para Destruição – Cargill e as violações de direitos no Tapajós” com foco nas irregularidades ambientais, impactos e violação de direitos promovidos aos povos tradicionais do município de Itaituba, no Oeste do Pará. Presente em 70 países e no Brasil desde 1965, a Cargill – empresa multinacional norte-americana de capital privado – é umas das líderes mundiais em exportação de commodities agrícolas no país e em Itaituba (PA) opera um porto desde 2013 sem cumprir as obrigações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para concessão do licenciamento ambiental para a multinacional manter as atividades em funcionamento. (mais…)

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Brasil volta à Corte Interamericana: caso da base de Alcântara envolve militares e quilombolas

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Instalação de uma base aeroespacial no município maranhense afetou centenas de famílias, espalhadas em povoados que foram desapropriados

Por Redação RBA

São Paulo – Frequentador da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado brasileiro poderá sofrer nova condenação. Desta vez, o caso se refere à instalação da base de Alcântara, no Maranhão que teria prejudicado comunidades quilombolas da região. Segundo a Corte, audiência pública sobre o tema está marcada para as próxima quarta e quinta-feira (26 e 27). Os magistrados estarão no Tribunal Constitucional do Chile, a convite, para a 157ª sessão ordinária. A Corte Interamericana tem sede na Costa Rica. (mais…)

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