Convenção 169 da OIT

Justiça atende MPF e determina que ANM rejeite mineração em todas as terras indígenas da região de Itaituba (PA)

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Sentença estabelece que sejam negados processos minerários inclusive em terras indígenas ainda não homologadas

Ministério Público Federal no Pará

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (AMN) deve indeferir requerimentos administrativos minerários pendentes de análise e sobrestados relacionados às terras indígenas, inclusive de áreas indígenas não homologadas, na área de circunscrição da Subseção Judiciária de Itaituba (PA). Segundo a sentença, os processos minerários em curso que dizem respeito às terras indígenas homologadas já foram indeferidos pela Agência, atendendo ao recomendado pelo MPF. (mais…)

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MPF questiona ANP sobre a retirada de blocos de exploração do Amazonas diante dos potenciais impactos a territórios indígenas

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Laudo técnico indica interferências de diversos blocos em oferta com terras indígenas e unidades de conservação

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta terça-feira (12), que se manifeste sobre a exclusão dos blocos exploratórios da Bacia do Amazonas que interferem em Terras Indígenas (demarcadas ou em processo), nos termos do Laudo Técnico nº 863/2021-ANPMA/CNP e da Recomendação nº 12/2015. O MPF solicitou manifestação sobre o referido laudo em 5 dias. (mais…)

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Povos e comunidades tradicionais enfrentam empresas e governos ao exigirem ser consultadas antes da instalação de grandes projetos

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Elaborar protocolos autônomos de consultas e acionar a corte internacional estão entre as estratégias dos povos e comunidades tradicionais para defender os territórios

Por Érica Daiane, ASACom

O assoreamento e a poluição da água do Rio Bebedouro, em Piatã, na Bahia, é consequência da mineração. “O único rio que não secava na seca, agora desce pouca água e devido os rejeitos jogados na cabeceira, os moradores não têm coragem de usar a água”, denuncia Vanusia Santos, moradora da comunidade quilombola de Bocaina, região do Bebedouro. Este fato prejudicou a vida de em média 250 pessoas, impactando também a agricultura familiar, que é a base da renda das famílias, as quais hoje “não têm água nem para beber”, completa Vanusia. (mais…)

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MPF recomenda medidas em favor das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas do Parque da Serra do Cabral

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A medida é resultado de um inquérito articulado pela Codecex e Terra de Direitos junto ao órgão do sistema de Justiça.

José Odeveza, Terra de Direitos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, em novembro, a adoção de medidas de reconhecimento das comunidades tradicionais afetadas pela criação do Parque Estadual da Serra do Cabral, em Minas Gerais, especialmente as que exercem atividade de apanhadoras de flores sempre-vivas. A medida é resultado de um inquérito articulado pela Codecex – Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas e Terra de Direitos junto ao órgão do sistema de Justiça. A recomendação, além de reconhecer a existência das comunidades na região antes da criação do Parque, solicita a anulação dos autos de infração e multas que tenham sido emitidas com o intuito de coibir as práticas extrativistas das comunidades, principalmente a coleta de flores. A recomendação é assinada pelos procuradores da República Helder Magno da Silva e Edmundo Antônio Dias Júnior. (mais…)

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MPF atua para proteção de comunidades indígenas e tradicionais atingidas pelo complexo do Azulão no Amazonas

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Órgão sustenta que processo de licenciamento ambiental deve ser conduzido pelo Ibama e conter Estudo de Componente Indígena e consulta livre, prévia, informada e de boa-fé às comunidades

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) vem a público esclarecer seu posicionamento sobre o projeto de instalação da Usina Termelétrica Azulão, na Bacia do Amazonas. O objetivo é garantir a consulta aos povos indígenas e tradicionais da região, que compreende os municípios de Silves e Itapiranga, bem como a correta e regular execução do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, com a elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI). (mais…)

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MPF recomenda que seja suspensa licitação para concessão de zonas da Floresta Estadual do Paru, no oeste do Pará

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Objetivo é proteger indígenas isolados e de recente contato, além de povos e comunidades tradicionais que habitam a região

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado do Pará, à Secretaria Estatual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) para que suspendam, imediatamente, o processo licitatório para concessão das Unidades de Manejo Florestal 5ª e 6ª da Floresta Estadual do Paru, no oeste do estado. A área das unidades corresponde a 219 mil hectares (um hectare equivale à área de um campo de futebol, aproximadamente). (mais…)

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Audiência Pública para escuta com comunidades indígenas e tradicionais é realizada em Tomé Açu (PA)

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Por Heloisa Sousa, na CPT*

Na última terça-feira, 26, ocorreu, na Câmara Municipal de Tomé Açu (PA), uma audiência pública com o objetivo de escutar as comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais dos municípios de Moju, Acará e Tomé Açu. Na oportunidade, estiveram presentes várias entidades, autoridades e instituições da sociedade civil, dentre elas a Comissão Pastoral da Terra regional Pará (CPT-PA), que acompanha territórios em conflitos na região. (mais…)

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