Convenção 169 da OIT

MPF aciona Justiça contra mineração ilegal em quilombo de Votorantim (SP)

Deixe um comentário

Comunidade José Joaquim de Camargo não foi previamente consultada sobre exploração mineral em seu território nem recebeu compensações

Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para combater a exploração mineral ilegal que atinge o Quilombo José Joaquim de Camargo, localizado em Votorantim (SP). O objetivo é reparar os graves prejuízos territoriais, ambientais e sociais sofridos pela comunidade, que tem sido alvo das atividades minerárias sem consulta prévia nem compensação. São réus na ação a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (mais…)

Ler Mais

MPF recorre de decisão que manteve licença para porto graneleiro em Santarém (PA) sem consulta a comunidades

Deixe um comentário

Em recurso, o MPF afirma que decisão judicial priorizou liberdade econômica em detrimento de direitos fundamentais

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça Federal que manteve a licença de operação para ampliação das atividades do porto da empresa Atem’s, no Lago do Maicá, em Santarém (PA), sem a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos indígenas, quilombolas e pescadores. No recurso, o MPF pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspenda com urgência a licença que autorizou o terminal a transportar grãos. (mais…)

Ler Mais

MPF recorre para garantir consulta à comunidade tradicional sobre complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)

Deixe um comentário

União reconhece população costeira tradicional na área, mas o município realizou obras e aprovou concessão do local sem ouvir impactados

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para garantir o direito de consulta prévia e participação da comunidade costeira tradicional nas medidas municipais relacionadas às obras e à gestão do complexo turístico da Redinha, em Natal (RN). (mais…)

Ler Mais

MPF recebe o protocolo de consulta das comunidades tradicionais pesqueiras da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul

Deixe um comentário

Lideranças das comunidades tradicionais realizaram a entrega nas sedes do MPF em Rio Grande e em Porto Alegre

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu o Protocolo de Consulta das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. O documento é um instrumento elaborado para orientar a consulta livre, prévia, informada e consentida prevista pela Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Ela assegura aos povos originários e comunidades tradicionais que sejam devidamente consultados e respeitados em empreendimentos que afetem seus territórios e modos de vida. (mais…)

Ler Mais

MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA

Deixe um comentário

A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas – o chamado derrocamento – no Rio Tocantins, na área conhecida como Pedral do Lourenção, no Pará. Segundo o MPF, a emissão da licença representa o risco de agravamento e consolidação de uma série de ilegalidades e falhas no processo de licenciamento ambiental da hidrovia Araguaia-Tocantins. (mais…)

Ler Mais

“Mercado do clima” ameaça silenciar povos e comunidades tradicionais

Deixe um comentário

Sem garantir consulta prévia, livre e informada adequada, o mercado de carbono do Pará viola direitos e coloca povos e comunidades tradicionais em risco

Selma Corrêa e Alexandre Arapiun, Le Monde Diplomatique Brasil

Os mercados de carbono têm sido amplamente promovidos em fóruns internacionais — como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Protocolo de Quioto e as Conferências das Partes (COP), incluindo a COP29 — como uma das principais estratégias propostas para enfrentar a crise climática global. Em teoria, a lógica é simples e sedutora: quem polui, paga; quem protege, recebe. Na prática, sobretudo na Amazônia, essa fórmula esconde riscos profundos de injustiça, opacidade e violações de direitos, sobretudo de povos e comunidades tradicionais – riscos que o Brasil já começa a experimentar com intensidade. (mais…)

Ler Mais

Soberania alimentar: Funai e parceiros realizam consulta ao povo Krahô e promovem oficina sobre o PNAE e o PAA, no Tocantins

Deixe um comentário

Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e instituições parceiras realizaram, entre os dias 3 e 6 de junho, a consulta livre, prévia e informada ao povo Krahô sobre a regionalização da alimentação escolar indígena e a organização produtiva, ambiental e territorial. O procedimento, realizado na Terra Indígena Kraolândia, no estado do Tocantins, seguiu os protocolos próprios do povo indígena, respeitando suas formas tradicionais de tomada de decisão, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)

Ler Mais