Acompanhamos estarrecidos a repercussão da não aprovação, por parte do Senado, do defensor público federal indicado ao comando da Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 25. As manchetes nos jornais denunciam: como pode uma pauta como o aborto ser usada como cortina de fumaça para disfarçar o jogo que pressiona o presidente da República a abrir mão de sua prerrogativa legal de indicar nomes para a DPU, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República? (mais…)
Defensoria Pública
Carta aberta da sociedade civil em apoio à candidatura de Rodrigo de Medeiros Silva para a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
“Nada sobre nós sem nós“[1]
Os movimentos sociais e as entidades de direitos humanos, de assistência social e culturais, abaixo-assinados, com propósito de fortalecimento da Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado (artigo 134, da CF), vêm manifestar apoio à candidatura de Rodrigo de Medeiros Silva à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. A Defensoria trabalha com os segmentos e temas coincidentes a quem se organiza para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; buscando erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais; bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, I, III e IV, da CF). Sendo, então, a maior referência no Sistema de Justiça para quem atua em prol da justiça social. (mais…)
STF mantém regras: ouvidor-geral nas Defensorias Públicas estaduais deve ser escolhid@ pela sociedade civil
Entre as medidas julgadas constitucionais, está a previsão de que o cargo deve ser ocupado por não integrante da carreira.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve trechos da Lei Complementar (LC) 80/1994 que preveem que o ouvidor-geral das Defensorias Públicas estaduais será escolhido entre pessoas de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicadas em lista tríplice formada pela sociedade civil. A decisão se deu, de forma unânime, na sessão virtual finalizada em 13/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4608.
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Defensoria Pública. “Embora não se consiga fazer tudo, o pouco que se faz é muito para as comunidades carentes”. Entrevista especial com Isabel Wexel Maroni
Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line
O maior desafio da Defensoria Pública “é demonstrar que muito mais do que ‘defender bandido’, a Defensoria faz um longo trabalho de constituição e reconhecimento da moradia digna, de empoderamento das comunidades e das mulheres vítimas da violência”, diz a defensora pública do Rio Grande do Sul Isabel Wexel Maroni. Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia da Defensoria Pública do RS, Isabel afirma que uma parte considerável das demandas sociais que chegam à Defensoria são por moradia. “Isso ocorre em virtude da falta de políticas habitacionais dos municípios”, afirma.
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CDHM faz diligência ao Maranhão e visita quilombos ameaçados por expansão da base de lançamentos de Alcântara
Na próxima quinta e sexta-feira (6 e 7), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) vai ao Maranhão fazer uma diligência e visitar as comunidades quilombolas de Alcântara, na Ilha do Cajual, região metropolitana de São Luiz
Pedro Calvi / CDHM
Representantes destas comunidades, de movimentos da sociedade civil, Defensoria Pública da União, ONG Justiça Global e Conselho Nacional dos Direitos Humanos, estiveram nesta segunda-feira (3), com o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT/PB), para aproximar o Congresso das famílias de quilombolas que estão ameaçadas de serem removidas de suas terras por causa da possível expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Seriam atingidas diretamente pela medida 27 comunidades, 792 famílias, aproximadamente 2.121 pessoas. (mais…)
Cimi denuncia descaso no registro de crianças indígenas em Fórum do Conselho de Direitos Humanos
Carência de políticas transfronteiriças e de procedimentos específicos acentua negativa de reconhecimento identitário de indígenas, em especial de crianças
por Michelle Calazans, em Cimi
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) defendeu, nessa sexta-feria (30), o direito de reconhecimento e registro identitário dos povos indígenas na 11ª Sessão do Fórum sobre Assuntos Minoritários, do Conselho de Direitos Humanos, da ONU, em Genebra (Suíça). A declaração do Cimi integrou o item 4 da pauta, que tratou do direito a uma nacionalidade para pessoas pertencentes a minorias por meio da facilitação do registro de nascimento, naturalização e cidadania para minorias apátridas. (mais…)
