Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. (mais…)
Povos Xokleng, Guarani e Kaingang protesteram contra nova onda de violência e entregaram lista de reivindicações à Presidência da República
Por Redação RBA
Mais de 40 lideranças indígenas dos povos Xokleng, Guarani e Kaingang ocuparam a frente do Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (9), em protesto pela demarcação e proteção de suas terras. O ato faz parte de uma série de mobilizações e atividades que estão sendo realizadas em Brasília pelos povos originários do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. (mais…)
Processo está parado há mais de uma década, mesmo após os indígenas do Tapará se manifestarem publicamente a favor da demarcação
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação de terras indígenas reivindicadas pelo povo Tapuia, no Rio Grande do Norte. A reserva indígena Lagoa do Tapará está localizada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Conforme informações fornecidas pela Funai, os indígenas do Tapará se manifestaram publicamente pela demarcação de seu território em 2013. Apesar disso, mais de uma década depois o processo permanece parado. (mais…)
Tribunal manteve sentença que determinou a conclusão e reconheceu omissão do Incra e da União
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a determinação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Alagamar, em Pirambu (SE). A decisão, que segue parecer do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida pelo próprio MPF, reconheceu a omissão do Incra e da União e a falta de razoabilidade e eficiência na condução do processo de regularização fundiária, que já dura 12 anos. (mais…)
Diante do cenário político adverso, ministra admite dificuldade de cumprir promessa do presidente Lula de demarcar todas as Terras Indígenas até fim de seu mandato.
O Abril Indígena, mês que marca a luta dos Povos Originários, começa com o processo de demarcações de Terras Indígenas “travado” pela lei do marco temporal, afirma em entrevista à Agência Pública a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Entre outras atrocidades contra os Povos Indígenas, a norma estabelece a data de promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como parâmetro para a homologação de TIs pelo governo. (mais…)
TI em processo de demarcação é reivindicado por empresário baiano
Por Gabriela Amorim, no Brasil de Fato | BA
Neste abril indígena, uma área ocupada há séculos pelo povo Pataxó pode ir a leilão. A venda pode ser promovida pela Justiça Federal para pagar multas ambientais de um empresário baiano. A longa e complexa história é mais um capítulo na disputa por terra e território no extremo sul da Bahia ainda vivenciada pelos povos indígenas no local dos primeiros contatos com os portugueses. Aliás, neste capítulo, o personagem acusado de grilar terras indígenas também é um cônsul honorário de Portugal no Brasil. (mais…)
Apesar de contrariar visão do STF, lei pró-ruralistas faz Funai reanalisar casos; governo estuda indenizar por terra nua
Por Por Anna Beatriz Anjos, Agência Pública
O abril indígena, mês que celebra a luta dos povos originários, começa com o processo de demarcações “travado” pela lei do marco temporal, afirma em entrevista exclusiva à Agência Pública a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A norma estabelece, entre outros pontos, a data de promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como parâmetro para o reconhecimento das terras indígenas (TIs) pelo governo federal. (mais…)
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