Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. (mais…)