Ação também pede pagamento de danos morais coletivos pela omissão e demora na tomada de providências pelo Poder Público
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a demarcar a Terra Indígena (TI) Amanayé, em Goianésia do Pará, no sudeste paraense. Apesar de ter sido reservada para os indígenas em decreto publicado há quase 80 anos, até hoje não houve a identificação, delimitação e demarcação da área, conforme destaca o MPF na ação, ajuizada na última quinta-feira (15), com pedido de decisão urgente. (mais…)