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STF estende até março suspensão de despejos e desocupações na pandemia

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Decisão desta quarta-feira (1) determina que a medida vale para imóveis de áreas urbanas e rurais

Por Fernanda Alcântara, na Página do MST

Após uma intensa mobilização de movimentos e organizações populares do campo e da cidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu nesta quarta-feira (1) a proibição de despejos durante a pandemia. A decisão, assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19.

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Acampamento Marielle Vive! em São Paulo: entenda a história de luta e resistência

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Ameaçadas de despejo a qualquer momento, vivenciadas por centenas de famílias com histórias de produção e luta no município de Valinhos, região metropolitana de Campinas, em São Paulo

Por Fernanda Alcântara, na Página do MST

A história do acampamento Marielle Vive, localizado na cidade de Valinhos, região metropolitana de Campinas (SP), foi construída a partir de sonhos, suor e esperanças de 450 famílias que vivem hoje na região. Ameaçadas de despejo, estas pessoas vieram principalmente das cidades de Limeira, Valinhos, Americana, Sumaré, Hortolândia e da periferia de Campinas, e vem reivindicando o direito à vida e à terra, a partir da produção de alimentos saudáveis.

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Despejo de 200 famílias do Assentamento Jatobá em Roraima é suspenso no STF

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O pedido de reintegração de posse proposto pela Madeireira Vale Verde que despejaria judicialmente cerca de 200 famílias do Assentamento Jatobá, em Roraima, foi suspenso pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. 

Por CPT/Regional Roraima 

A execução da reintegração de posse, expedida pela Comarca do município de Caracaraí deveria ocorrer ontem, dia 30, mas foi barrada pelo acatamento do recurso no STF feito pela assessoria jurídica do Movimentos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST).

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Tribunal de Justiça decide pelo despejo do acampamento Marielle Vive em São Paulo

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MST em São Paulo denuncia que a lei do capital e da propriedade privada se posicionam contra os direitos humanos

Da Página do MST

Na tarde desta terça-feira (23/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção do despejo das 450 famílias do acampamento Marielle Vive, em Valinhos, interior de São Paulo. A decisão é gravíssima e inconsequente frente a vigência da Covid-19.

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A volta dos despejos e os milhares em apuros

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Lei federal e decisão do STF que proibiram remoções na pandemia perdem a validade em dezembro, caso não sejam prorrogadas. Campanha Despejo Zero alerta: 120 mil famílias em todo o país correm risco de serem despejadas

Por Thais Carrança, na BBC Brasil

Mais de 120 mil famílias brasileiras podem perder suas casas a partir de janeiro, caso uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma lei federal que proibiram despejos durante a pandemia não tenham seus prazos de vigência prorrogados.

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As histórias dos despejados na pandemia

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O drama das 300 famílias de uma ocupação de Curitiba. Vivem de doações e trabalham duro para erguer casas. Expulsa de casa, Michelle não dorme com medo das ameaças de reintegração. Outra, ex-artista de circo, rala para filhas e netos

Por Felippe Aníbal, na Piauí

Nem bem se deitou na cama, às 23 horas da última sexta-feira (29), Taelton Alison Amaral, de 27 anos, pegou num sono pesado. Entregador de um aplicativo de delivery, ele calculava ter pedalado mais de 100 km ao longo do dia, sob uma chuva fina. A mulher dele, Michelle Cristina dos Santos, de 30 anos, no entanto, não conseguia dormir. A ocupação em que o casal mora com os dois filhos – o Jardim Veneza, no bairro Tatuquara, extremo Sul de Curitiba – está com os dias contados: a Justiça determinou a reintegração de posse do local. A comunidade se formou em dezembro de 2020, no auge da pandemia, composta por trezentas famílias em extrema vulnerabilidade social, que estavam desempregadas e/ou não conseguiam pagar o aluguel, graças ao descontrole da inflação. Seis dos lotes do Jardim Veneza são ocupados por parentes de Michelle – irmãs, tia, primas… Uma família inteira prestes a perder o teto. 

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Para MPF, decisão do TJRS que autoriza ações de despejo durante pandemia deve ser suspensa

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Sentença descumpre o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, que suspendeu reintegração de posse por 6 meses

Procuradoria-Geral da República

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável à suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que permitiu ações de despejo durante a pandemia. A sentença questionada afronta a decisão da Suprema Corte na ADPF 828, em 3 de junho deste ano, que interrompeu a reintegração de posse por seis meses, nos casos de ocupações com famílias em situação de vulnerabilidade, e em período anterior à pandemia. Segundo o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, considerando que os reclamantes se enquadram nos critérios da ADPF, é indiscutível a necessidade de suspender a ordem de despejo pelo prazo previsto na decisão liminar do STF.

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