Nos primeiros dias do ano de 2023, eu poderia escrever sobre o renascimento da esperança com a posse do presidente Lula e com o fim do desgoverno do inominável “irresponsável, desumano, criminoso, genocida, negacionista e obscurantista”. Poderia escrever sobre os destaques da posse do Lula, entre os quais o Lula subindo a rampa do Palácio do Planalto ao lado de pessoas representando o povo brasileiro injustiçado: o ancião cacique Raoni Metuktire; o Francisco, menino negro; Aline, mulher negra, 3ª geração de catadora de materiais recicláveis; um jovem com deficiência por paralisia cerebral; um trabalhador metalúrgico; Jucimara, cozinheira; Murilo, professor; Flávio, artesão e uma cachorrinha que acampou na vigília ao lado da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula ficou injustamente preso 580 dias. Lula recebendo a faixa presidencial pelas mãos do povo injustiçado: momento histórico, emocionante, pleno de amor, de esperança! (mais…)
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Sob Bolsonaro, número de famílias ameaçadas de despejo cresce 10 vezes
Levantamento da Campanha Despejo Zero estima que subiu para 201,3 mil o número de famílias nessa condição entre março de 2020 e outubro de 2022
Em apenas dois anos, a ação deletéria de Jair Bolsonaro contra as políticas sociais multiplicou por 10 o número de famílias ameaçadas de despejo pelo Brasil. O levantamento mais recente da Campanha Despejo Zero, que reúne 175 organizações e movimentos populares, estima que subiu para 201,3 mil o número de famílias nessa condição entre março de 2020 e outubro de 2022. (mais…)
Sem observar condicionantes da ADPF 828, juiz decide pelo despejo de famílias agricultoras acampadas em Catalão (GO)
Juiz da 2ª Vara Cível de Catalão (GO) deferiu liminar de reintegração de posse contra comunidade do Acampamento Oziel Alves Pereira, na zona rural do município, nessa quarta-feira, 30 de novembro
PorComunicação CPT-Goiás
A decisão do magistrado foi deferida sem observar todas as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para a retomada dos despejos após período de suspensão legal das ações desta natureza devido à Pandemia de COVID 19. (mais…)
Quilombolas no Amapá lutam contra despejo de comunidade que tem mais de um século
A decisão da justiça estadual do Amapá determina que as 300 famílias sejam removidas no dia 5 de dezembro
Gabriela Moncau, Brasil de Fato
No dia 5 de dezembro, 300 famílias do Quilombo Lagoa dos Índios Arco da Ressaca, em Macapá (AP), podem ser despejadas. A comunidade existe ao menos desde o início do século 20 e tem o reconhecimento, como quilombo, da Fundação Cultural Palmares e de um relatório antropológico do Incra. (mais…)
Nota Pública: Pela garantia ao cumprimento da tutela provisória na ADPF 828 e pela proteção de direitos às famílias ameaçadas de despejo!
Em nota pública, CPT exige que o sistema de justiça cumpra com as recomendações elencadas na quarta tutela provisória proferida pelo STF, referente à ADPF 828, que versa sobre despejos durante a pandemia
A Comissão Pastoral da Terra emite nota pública exigindo o cumprimento da determinação proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal(STF), que publicou no último dia 31 de outubro, quarta tutela provisória na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, não renovando a prorrogação da suspensão de despejos durante a pandemia, no entanto, estipula um regime de transição com objetivo de diminuir os impactos habitacionais e sociais em casos de remoções coletivas. (mais…)
Juiz ignora decisão do STF, diz que PM faz mediação e autoriza despejo de 800 famílias em SP
As cerca de três mil pessoas que podem ser removidas à força vivem na Ocupação Jorge Hereda, na zona leste da capital
por Gabriela Moncau, em Brasil de Fato
Não se passaram nem 10 dias desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 31, que se estabeleça um “regime de transição” para a retomada dos despejos no Brasil. Antes que os tribunais estaduais pudessem se adequar às condicionantes impostas pelo Supremo, com a criação de Comissões de Conflitos Fundiários para fazer mediações, um juiz de São Paulo autorizou o despejo de 800 famílias. (mais…)
STF proíbe despejo sem alternativa adequada e prévia. Por Gilvander Moreira*
Dia 31 de outubro último (2022) venceu o prazo da ADPF 828 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da Constituição), do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibia despejos no país no campo e na cidade, em ocupações coletivas e em casos de inquilinos individuais durante a pandemia. Os partidos PSOL e PT, RENAP[2] e Terra de Direitos[3], e dezenas de outras Organizações de Direitos Humanos pleitearam pela 4ª vez “a extensão do prazo da medida liminar concedida até que advenha o julgamento de mérito da ADPF 828, ou por mais 6 (seis) meses ou até que cessem os efeitos sociais e econômicos da Pandemia da covid-19 e, deste modo, continuem sendo e/ou sejam suspensos todos os processos, procedimentos ou qualquer outro meio que vise a expedição de medidas judiciais, administrativas ou extrajudiciais de remoção e/ou desocupação, reintegrações de posse ou despejos de famílias vulneráveis, enquanto perdurarem os efeitos sanitários, sociais e econômicos da Covid-19.” O ministro do STF Luis Roberto Barroso não estendeu o prazo da ADPF 828. Entretanto, o ministro Barroso determinou um Regime de Transição para que, “de forma gradual e escalonada”, “para não geral convulsão social”, se retome o cumprimento de reintegrações de posse, mas com a condição de que seja garantido alternativa digna, adequada e prévia para todas as famílias das ocupações para que o direito à moradia seja garantido, conforme prescreve a Constituição Federal. (mais…)
