Em Limoeiro do Norte, Defensoria promove audiência pública para discutir a situação das famílias acampadas no acampamento Zé Maria do Tomé
Por Aline Oliveira, na Página do MST
Na manhã de ontem (27), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou audiência pública com o objetivo de discutir a situação das famílias acampadas no Acampamento Zé Maria do Tomé.
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Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 (ADPF 828), o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido um papel imprescindível na análise de remoções forçadas em imóveis urbanos e rurais decorrentes de conflitos coletivos. A suspensão dos chamados despejos na pandemia contribuiu para garantir dignidade a centenas de milhares de famílias.
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A garantia do direito à moradia é a porta de entrada para a consecução dos outros direitos sociais
Em 1948, o direito à moradia ingressou no rol de direitos fundamentais, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alçando o lugar de direito humano universal. Tal direito só foi reconhecido no Brasil com a Emenda Constitucional nº 26 de 2000, sendo inserido no rol de direitos sociais do artigo 6º, ao lado do trabalho, saúde, educação, alimentação e outros. Passados quase 75 anos do reconhecimento desse direito, ao invés de caminharmos para sua efetivação, as políticas neoliberais nos levam a sua destruição.
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Medida do STF que proíbe remoções na pandemia expira no fim do mês. Diante da espiral de miséria e aluguéis abusivos, 150 mil famílias podem ficar sem-teto. Protestos em todo o país exigem que prazo seja prorrogado e saídas ao déficit habitacional
Por Lucas Scatolini, em Outras Palavras
A poucos dias do fim da vigência de medida emergencial expedida pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 828), que suspende reintegrações de posse e remoções na pandemia, movimentos sociais de todo país foram às ruas nesta terça-feira (21/6) reivindicar sua manutenção, em meio ao aumento gritante da pobreza, do desemprego e da fome no país.
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Caso a ADPF 828 não seja prorrogada até final do ano ou enquanto perdurar a pandemia, a partir de 1 de julho mais de 142 mil famílias podem perder suas moradias e territórios
Por Solange Engelmann, na Página do MST
Em continuidade à luta contra os despejos e remoções forçadas de famílias pelo Brasil durante a pandemia (que após um período de diminuição, segue com uma tendência de aumento no número de casos e contaminações), nesta terça-feira (21), um conjunto de movimentos e organizações populares, que integram a Campanha Despejo Zero, entre eles o MST, realizaram um dia de mobilizações pelas redes e ruas de todo o país.
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Em Porto Alegre, a concentração do ato será em frente à Caixa Econômica da Praça da Alfândega, pedindo a prorrogação da liminar do STF que protege famílias contra despejos durante a pandemia
Por Assessoria de Imprensa MST/RS, na Página do MST
No dia 21 de junho de 2022, movimentos sociais e entidades que lutam pelo fim dos despejos de famílias pobres e que vivem em condições de vulnerabilidade social no Brasil vão às ruas pedir pela prorrogação da ADPF 828 – uma liminar concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que protege as famílias vulnerabilizadas contra as reintegrações de posse. A liminar está em vigor até o dia 30 de junho, e contempla famílias tanto em áreas urbanas quanto rurais.
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Atualmente, mais de 30% dos brasileiros ameaçados de perder a moradia são crianças e idosos
A articulação nacional da Campanha Despejo Zero, que engloba mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, mapeia os processos de despejo no país desde o início da pandemia. Ao todo, já são mais de 142 mil famílias que vivem sob ameaça de remoção, das quais fazem parte 97,3 mil crianças e 95,1 mil idosos, de acordo com o último balanço divulgado pela Campanha Despejo Zero, com dados coletados até 31 de maio deste ano.
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