TAC também estabeleceu, de forma definitiva, prazos para descaracterização da Barragem Serra Azul, incluindo conclusão da estrutura de contenção a jusante (ECJ)
Ministério Público Federal em Minas Gerais*
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram, em atuação conjunta, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ArcelorMittal Brasil acerca do empreendimento minerário situado no município de Itatiaiuçu, na região central do estado. O compromisso, que faz menção a documento anteriormente assinado entre as partes, busca estabelecer, de forma definitiva, prazos para a adoção de medidas relacionadas à descaracterização da Barragem Serra Azul, incluindo a conclusão da estrutura de contenção a jusante (ECJ), a qual tem a finalidade de reduzir impactos abaixo da barragem em caso de eventual rompimento.
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