Núcleo de Habitação e Urbanismo obtém decisão inédita que garante indenização e reparação a famílias removidas pelo Rodoanel Norte

Decisão judicial inédita reconhece direito à indenização para as famílias atingidas pelo plano de reassentamento

Na DPESP

O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve uma decisão histórica na Justiça paulista, que condena o Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser destinado a fundo indicado pela Defensoria Pública, e determina o cumprimento das obrigações de indenização e atendimento habitacional às famílias que comprovem que ainda não foram contempladas. (mais…)

Ler Mais

SP: Justiça suspende demolições em área de risco em São Sebastião após ação da Defensoria Pública

Defensoria também recorreu ao Tribunal de Justiça para obrigar o Município a executar obras de contenção indicadas por laudos técnicos

Na DPESP

A 1ª Vara Cível de São Sebastião concedeu decisão liminar, em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, determinando a suspensão de qualquer nova demolição de imóveis ocupados ou desocupados na Travessa/Rua Antônio Tenório dos Santos, no bairro Itatinga, litoral norte de São Paulo. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa de R$ 300 mil por imóvel danificado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. (mais…)

Ler Mais

Justiça confirma decisão que garante permanência de famílias e reforma de prédio ocupado no centro de São Paulo

Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo garante a permanência das famílias da Ocupação São João

Na Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A atuação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Nehaurb/DPESP), resultou na confirmação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da decisão que garante a permanência de cerca de 70 famílias na Ocupação São João, 588, localizada no antigo Hotel Columbia Palace, na região central da capital, e determina a inclusão do imóvel em programa habitacional para requalificação e reforma. (mais…)

Ler Mais

Atingidos realizam ato por reparação e avançam na luta por reconhecimento no Rio Grande do Sul

Em audiência na tarde da última sexta-feira (24), comunidades do Vale do Taquari pressionaram e conquistaram o direito ao acesso às listas que relacionam os atingidos de cada município, fundamentais para a luta por seus direitos

por Victória Holzbach, MAB

Foram três enchentes em menos de nove meses no Vale do Taquari, no interior gaúcho. A última, em maio de 2024, atingiu mais de 550 mil endereços. A carta lida pelos atingidos denuncia: não é possível aceitar que, passados mais de dois anos, tantas famílias ainda vivam em contêineres, sem moradia definitiva, e que a cada chuva as pessoas precisem sair para buscar abrigo em ginásios ou em casas de parentes. (mais…)

Ler Mais

MPF aponta necessidade de comissão de soluções fundiárias no TRT-RJ

Impactos de desocupação na Praia do Flamengo em famílias vulneráveis poderiam ter sido evitados com a instalação da comissão

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) que avalie a instalação de uma Comissão de Soluções Fundiárias para prestar apoio operacional aos juízes trabalhistas. O objetivo da comissão é garantir que eventuais remoções forçadas sejam precedidas dos procedimentos da Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e assegurem o respeito aos direitos fundamentais dos moradores. (mais…)

Ler Mais

De terreno abandonado a moradia: a história de como as ocupações moldaram a grande Belém

Jaderlândia, Terra Firme, Bengui, Paar e Jurunas: bairros surgiram de iniciativas populares pela falta de moradia

Por Cecilia Amorim | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

A casa de dona Noca é simples, mas a história dessa conquista, não. O chão acimentado, as paredes de tijolos e as fotos na parede são testemunhas da luta desta mulher. Dona Noca é como todos conhecem Jaciara do Socorro, de 63 anos. Ela foi uma das mulheres que iniciaram a ocupação das terras onde hoje se encontra o Jaderlândia, bairro onde moram milhares de pessoas no município de Ananindeua, região metropolitana de Belém, no Pará. (mais…)

Ler Mais

Justiça determina reintegração de moradores do Minha Casa, Minha Vida prejudicados por invasões criminosas no Rio

Decisão atende ao pedido do MPF em caso do condomínio Vila Carioca – Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá (RJ)

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A União, o Banco do Brasil e o município do Rio de Janeiro devem adotar medidas para assegurar, no prazo de seis meses, o direito à moradia de famílias prejudicadas por invasões criminosas no conjunto Vila Carioca – Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá (RJ). (mais…)

Ler Mais