Nesta terça-feira, 10, representantes de pastorais sociais e movimentos populares participaram de uma diligência no Ministério Público em defesa do direito à moradia digna. A atividade contou com a participação de Maurício Cunha e Eduardo de Macedo, da CPT São Paulo; Cíntia Zaparoli e Japonês, lideranças do MST; e da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), representando a Pastoral da Favela e Moradia. A ação possibilitou o diálogo sobre as medidas jurídicas e institucionais necessárias para a proteção das mais de mil famílias que vivem na Ocupação Acampamento Aliança, coordenada pelo MST, em Bauru. (mais…)
direito à moradia digna
CPT São Paulo participa de encontro de formação da Campanha da Fraternidade com foco em moradia digna
No último domingo, dia 8, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) regional São Paulo participou do encontro de formação da Campanha da Fraternidade de 2026, que traz como tema central a moradia digna. O evento foi sediado na Diocese de Lins com participação expressiva de agentes pastorais engajados na defesa do direito à terra e à habitação. (mais…)
Núcleo de Habitação e Urbanismo obtém decisão inédita que garante indenização e reparação a famílias removidas pelo Rodoanel Norte
Decisão judicial inédita reconhece direito à indenização para as famílias atingidas pelo plano de reassentamento
Na DPESP
O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve uma decisão histórica na Justiça paulista, que condena o Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser destinado a fundo indicado pela Defensoria Pública, e determina o cumprimento das obrigações de indenização e atendimento habitacional às famílias que comprovem que ainda não foram contempladas. (mais…)
SP: Justiça suspende demolições em área de risco em São Sebastião após ação da Defensoria Pública
Defensoria também recorreu ao Tribunal de Justiça para obrigar o Município a executar obras de contenção indicadas por laudos técnicos
Na DPESP
A 1ª Vara Cível de São Sebastião concedeu decisão liminar, em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, determinando a suspensão de qualquer nova demolição de imóveis ocupados ou desocupados na Travessa/Rua Antônio Tenório dos Santos, no bairro Itatinga, litoral norte de São Paulo. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa de R$ 300 mil por imóvel danificado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. (mais…)
Justiça confirma decisão que garante permanência de famílias e reforma de prédio ocupado no centro de São Paulo
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo garante a permanência das famílias da Ocupação São João
Na Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A atuação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Nehaurb/DPESP), resultou na confirmação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da decisão que garante a permanência de cerca de 70 famílias na Ocupação São João, 588, localizada no antigo Hotel Columbia Palace, na região central da capital, e determina a inclusão do imóvel em programa habitacional para requalificação e reforma. (mais…)
Atingidos realizam ato por reparação e avançam na luta por reconhecimento no Rio Grande do Sul
Em audiência na tarde da última sexta-feira (24), comunidades do Vale do Taquari pressionaram e conquistaram o direito ao acesso às listas que relacionam os atingidos de cada município, fundamentais para a luta por seus direitos
por Victória Holzbach, MAB
Foram três enchentes em menos de nove meses no Vale do Taquari, no interior gaúcho. A última, em maio de 2024, atingiu mais de 550 mil endereços. A carta lida pelos atingidos denuncia: não é possível aceitar que, passados mais de dois anos, tantas famílias ainda vivam em contêineres, sem moradia definitiva, e que a cada chuva as pessoas precisem sair para buscar abrigo em ginásios ou em casas de parentes. (mais…)
MPF aponta necessidade de comissão de soluções fundiárias no TRT-RJ
Impactos de desocupação na Praia do Flamengo em famílias vulneráveis poderiam ter sido evitados com a instalação da comissão
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) que avalie a instalação de uma Comissão de Soluções Fundiárias para prestar apoio operacional aos juízes trabalhistas. O objetivo da comissão é garantir que eventuais remoções forçadas sejam precedidas dos procedimentos da Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e assegurem o respeito aos direitos fundamentais dos moradores. (mais…)
