MPF recebe comissão de famílias mobilizadas por moradias populares na Área das Mangabeiras, em Aracaju

Potenciais beneficiários de projeto habitacional pediram informações sobre processos judiciais na região

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal em Sergipe recebeu hoje, 15/09, uma comissão de cidadãos interessados no processo judicial que discute o conflito de interesses na área conhecida como “Mangabeiras” em Aracaju. A comissão, formada por cinco pessoas, representa um grupo de moradores da chamada “Ocupação Mangabeiras” e de outras localidades que são potenciais beneficiários de projetos habitacionais na região. O grupo se reuniu em frente à sede do MPF, em Aracaju, nesta quarta-feira.

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Dados apresentam aumento de 340% no número de famílias despejadas no Brasil

Até agosto de 2021 foram removidas 21.725 famílias

Por Wesley Lima, na Página do MST

Números atualizados no último dia 30 de agosto pela Campanha Despejo Zero apresentam um aumento significativo e crescente nos números de despejos e remoções no Brasil. Houve aumento de 340% no número de famílias despejadas em 2020. Até agosto do mesmo ano foram 6.373 famílias removidas, enquanto até agosto de 2021 foram 21.725 famílias.

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Cadê o braço social do Estado? Por Gilvander Moreira[1]

Dia 28 de julho agora (2021), o Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB) e 200 famílias Sem-Casa, das Ocupações Carolina Maria de Jesus, ameaçadas de despejo, e famílias da Ocupação Manoel Aleixo, despejadas com a brutalidade da tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais, ocuparam um prédio distante poucos metros da Praça da Liberdade e ao lado do luxuoso Minas Tênis Club, em Belo Horizonte, MG. A Ocupação foi para denunciar que o Governador de MG vendeu por 20 milhões de reais o prédio e se nega há quatro anos a cumprir um acordo de assentar definitivamente as famílias, acordo assinado pelo próprio Governo de MG. Com o acordo, o MLB saiu de um prédio que tinha ocupado em plena Av. Afonso Pena e aceitou ir para outro prédio abandonado à Rua Rio de Janeiro até o assentamento definitivo garantido pelo Governo de MG. Entretanto, quatro anos se passaram, o Governo de MG parou de pagar o aluguel do prédio cedido no acordo e, pior, não fez o assentamento definitivo e as famílias estão sob processo de reintegração de posse do prédio cedido pelo Governo de MG. Cadê o braço social do Governo de MG que não age há quatro anos para assentar as 200 famílias do MLB? Bastaram dez minutos após a ocupação do prédio ao lado do Minas Tênis Club para que a tropa de choque – braço armado do Estado – chegasse e cercasse toda a área impedindo o acesso de apoiadores e da imprensa, e iniciasse o encurralamento para precipitar o despejo.

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Bolsonaro veta PL que suspendia despejos na pandemia e mantém mais de 85 mil famílias em risco

Presidente da República alegou que a proposição “contraria o interesse público” enquanto mais de 400 mil pessoas correm o risco de perder o teto. Parlamentares e movimentos sociais organizam reação no Congresso para derrubar o veto considerado um “ato criminoso”

Por Clara Assunção, RBA

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 827/2020, que proibia despejos e remoções forçadas até 31 de dezembro. A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, pretendia garantir moradia às famílias atingidas pela crise econômica agravada pela pandemia de covid-19. Mas, em despacho publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal alegou “contrariedade ao interesse público” e rejeitou o PL em sua íntegra. 

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88% das famílias em déficit habitacional recebem até três salários mínimos. “A renda básica deve ser uma política pública perene”. Entrevista especial com Luiz Kohara

“O maior comprometimento da renda das famílias mais pobres é com moradia ou decorrente das condições da moradia. Há uma relação direta entre a perda de renda e o crescimento dos despejos ou surgimento de bairros nas periferias das periferias”, diz o pesquisador

Por: Patricia Fachin, em IHU

Em 2019, o déficit habitacional brasileiro estava estimado em 5,876 milhões de domicílios. O fator determinante que explica esse fenômeno é a falta de renda, que não permite às famílias nem comprarem a casa própria nem pagarem o aluguel, cujo valor aumenta a cada ano. “O ônus excessivo com aluguel”, um ano antes da pandemia, “nas regiões metropolitanas representava 61% do déficit habitacional. Vale ressaltar que 88% das famílias que compõem o déficit habitacional têm renda familiar de até três salários mínimos”, informa Luiz Kohara, na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

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Estado de São Paulo concentra 28% dos despejos durante a pandemia

De março de 2020 a junho passado foram 3.970 despejos, quase quatro vezes mais que no RJ, com 1.042. PL que proíbe remoções aguarda sanção de Doria há 15 dias

Por Cida de Oliveira, da RBA

O estado de São Paulo concentra 3.970 (28%) de todos os 14.301 despejos durante a pandemia no Brasil, segundo a Campanha Despejo Zero. O número é quase quatro vezes maior que o do Estado do Rio de Janeiro, com 1.042. Outras 84.092 famílias estão ameaçadas, sendo 34.454 paulistas. O período corresponde a 1º de março de 2020 ao último dia 6 de junho.

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Caso Braskem/Pinheiro (AL): instituições formalizam resoluções que indicam referências de prazos para pedidos de reanálise das propostas de indenização

Períodos fixados poderão variar de acordo com a complexidade do pedido do assistido

Procuradoria da República em Alagoas

No último dia 17 de junho, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE), consolidaram – com a Braskem S/A – resoluções que buscam ajustar, a título de referência, prazos da devolutiva da reanálise aos assistidos que solicitam reavaliação da proposta de indenização dentro do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).

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