Políticas públicas devem ser implementadas para garantir o acesso de todas as pessoas a habitações dignas e seguras, independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual ou nível socioeconômico
No EcoDebate
O racismo ambiental é um fenômeno em que comunidades de minorias étnicas e raciais são desproporcionalmente expostas a riscos ambientais, incluindo poluição do ar e da água, falta de acesso a recursos naturais e ambientes insalubres. (mais…)
Anúncio foi feito pelo presidente Lula no 20º Natal dos Catadores
Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (22), que, lançará no início de 2024 um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular. Ele classificou essa distribuição de “sensata” para que o povo tenha o direito de viver com decência. (mais…)
Funcionamento do conselho é imprescindível para garantir a implementação da política habitacional, a gestão dos recursos e a participação social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Com o objetivo de garantir a concretização do direito fundamental à moradia, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUTH/DPRJ) recomendaram ao Governo do Rio de Janeiro que convoque o conselho gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS-RJ) para o exercício imediato de suas atribuições. O grupo é responsável por debater e aprovar a política estadual de habitação, assim como o plano habitacional e as prioridades na aplicação dos recursos. (mais…)
Assunto é objeto de inquérito civil instaurado em outubro pelo órgão para apurar eventual irregularidade nas construções
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a atual situação dos créditos de habitação destinados a assentados da reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. A medida faz parte de inquérito civil instaurado em outubro, para apurar eventuais irregularidades na construção de moradias destinadas a essa população, com o objetivo de assegurar o direito das famílias assentadas. (mais…)
Projeto proposto pelo Governo do Estado previa o uso de recursos de diversos fundos, como o Fundo Estadual de Habitação, para pagamento de despesas não relacionadas a suas finalidades específicas
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Após Nota Técnica conjunta emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) concordou em retirar o artigo 17 do Projeto de Lei nº 2389/2023, proposto pelo Governo do Estado, em tramitação na casa legislativa. O dispositivo possibilitava a destinação de recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) para o pagamento de despesas não relacionadas à moradia. Os órgãos destacam que a medida agravaria a crise habitacional no Estado. O documento foi assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior e pela defensora pública Viviane Tardelli. (mais…)
LabCidade identificou, entre o fim do ano passado e junho de 2023, mais 552 famílias ameaçadas de perder moradia
Por Matheus Santino, Agência Pública
Nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo, ao menos 231.420 famílias estão ameaçadas de despejo, segundo o Observatório de Remoções, projeto do LabCidade, laboratório de pesquisa e extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP). O levantamento, obtido com exclusividade pela Agência Pública, compreende dados colhidos de 2017 até junho deste ano, através de mapeamento colaborativo, que usa denúncias, informações divulgadas pela imprensa, pesquisa de campo e leitura de dados oficiais. (mais…)
Ocupação Vito Giannotti ocorreu em imóvel abandonado há mais de dez anos, que é de propriedade não-operacional do INSS
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deverá adotar medidas para que o prédio da ocupação Vito Giannotti, no Rio de Janeiro (RJ), seja utilizado para o assentamento das famílias que atualmente ocupam o imóvel. Em manifestação apresentada à Justiça Federal em 13 de setembro, a Advocacia-Geral da União, que representa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações judiciais, afirmou que a gestão do imóvel – que era do instituto – já foi transferida para a SPU. (mais…)
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