Conselho Nacional de Saúde protagonizou a regulamentação da proteção de participantes de pesquisas científicas. O Conep, comitê nacional, estrutura os debates e comitês em todo o país. Mas nova lei suprime sua atuação, fragilizando a participação popular
Por Luiza Brazuna, Outra Saúde
A Lei 14.874/2024, conhecida como “Lei de Pesquisa Clínica” e apelidada “PL das Cobaias” por alguns de seus críticos, completa, neste mês de agosto, um ano de vigência. Proposto há uma década na Câmara dos Deputados, o projeto, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, passou por diversas modificações até finalmente ser aprovado em 28 de maio de 2024. Ainda assim, a última versão do texto passa ao largo do ideal. (mais…)
