Empresas-plataforma: o Brasil na retaguarda

Espalham-se, por todo o mundo, leis e jurisprudências que garantem direitos trabalhistas e impõem deveres às corporações. Aqui, um lobby poderoso bloqueia avanços e contamina governo e Congresso, com argumentos insustentáveis

por Renan Bernardi Kalil, em Outra Saúde

Este texto é uma síntese do artigo – com o mesmo nome – publicado no livro “Um horizonte de lutas para a autogestão: o trabalho organizado por plataforma digital”, organizado por Ricardo Toledo Neder e Flávio Chedid Henriques. O grande mérito dessa obra é o empenho coletivo para se pensar em um outro mundo do trabalho no contexto da disseminação das plataformas digitais. Nossa contribuição se soma a esse esforço, colocando em discussão a necessidade em se garantir direitos mínimos aos trabalhadores. Esse tema adquire centralidade em tempos de debates sobre o PLP 12/2024 e importância de não aceitarmos qualquer regulação que trate motoristas e entregadores como trabalhadores de segunda categoria. (mais…)

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593 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na maior operação da história do Brasil

Operação Resgate IV ocorreu entre 19 de julho e 28 de agosto, em 15 estados e no Distrito Federal

Durante julho e agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal. Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). (mais…)

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STJ acolhe recurso do MPF e condena fazendeiro pelo crime de trabalho escravo no Pará

A pedido do MPF, Corte reformou decisão do TRF1 que havia considerado condições degradantes apenas como infração às leis trabalhistas

Atendendo a recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (27), um fazendeiro a 4 anos e 5 meses de prisão por ter reduzido 12 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo – crime previsto no art. 149 do Código Penal – em fazenda localizada no interior Pará. (mais…)

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O trabalho doméstico no capitalismo periférico

Um décimo da força de trabalho no país, domésticas vivem a tríplice opressão denunciada por Lélia González: de raça, classe e gênero. São parte constitutiva do capital e do colonialismo, mas há quem diga que são meros resquícios de “sistemas patriarcais arcaicos”

Por Mirian Monteiro Kussumi, na Revista Rosa

Os dados sobre o trabalho doméstico remunerado no Brasil apenas confirmam um fato já notório: sendo a categoria laboral que “mais emprega mulheres em nosso país”, o trabalho doméstico pago corresponde à ocupação de “principalmente mulheres negras com baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda”.1 Em termos numéricos, isso significa que em 2022 esse tipo de trabalho respondia por 12,6% do total da ocupação feminina e menos de 1% da ocupação masculina. Se em aparência essa porcentagem pode ser vista como pequena, pois equivale a pouco mais de um décimo das mulheres economicamente ativas, por outro, ela também indica o número acachapante de 5,8 milhões de mulheres, cujos indicadores raciais aparecem como ainda mais significativos. Contabilizado o número total das empregadas domésticas, 61,5% correspondem a mulheres negras, o que quer dizer que a cada 100 trabalhadoras negras, 16 se dedicam a esse trabalho — no caso das mulheres brancas, esse número cai para menos de 9. (mais…)

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Ciência negligenciada: cortes, salários sem reajustes e privatização afetam pesquisa em SP

Salários defasados, ausência de concursos, institutos extintos e corte na Fapesp são alguns dos problemas

Por Sérgio Barbo | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

O estado de São Paulo, apesar de ter o maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, é proporcionalmente o que pior remunera seus cientistas. O dado é um levantamento da  Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). (mais…)

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Mão de obra escrava é uma das principais finalidades do tráfico de pessoas

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 30 de julho alerta e conscientiza sobre o tráfico de seres humanos. Segundo a ONU, a cada ano, mais de 2 milhões de pessoas são vítimas desse crime

CPT

De acordo com o Protocolo de Palermo – acordo internacional firmado no ano de 2000 e ratificado pelo Brasil em 2004 e internalizado no Artigo 149A do Código Penal brasileiro –, o tráfico de pessoas é definido como “o agenciamento, o aliciamento, o recrutamento, o transporte, a transferência, a compra, o alojamento ou o acolhimento de uma pessoa, recorrendo à grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, e tendo como finalidade: submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo ou a qualquer tipo de servidão, ou à exploração sexual, ou à adoção ilegal, ou à remoção de órgãos ou partes do corpo”. (mais…)

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Poderá o CFM servir à saúde pública?

Eleições para o Conselho Federal de Medicina acontecem em duas semanas, e a classe médica tem uma missão: tirar do poder representantes que se aliaram ao reacionarismo anticientífico, viraram as costas ao SUS e fecharam-se à participação social

por Gabriel Brito, Outra Saúde

“Nos últimos 5 anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) serviu como satélite de políticas públicas empreendidas pelo governo Bolsonaro. Tentou através de resoluções coibir os médicos de exercer seu mister de acordo com a legislação vigente.” É assim que o médico Alex Romano, candidato à cadeira de conselheiro federal de medicina no Rio de Janeiro, define a atuação do órgão federal que deveria regular o exercício da medicina. (mais…)

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