direito ao trabalho digno

Por que um pai ameaçou professoras com uma arma no interior de SP

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Perfil de Vitor Tadeu Ferreira, autor das ameaças em Ribeirão Preto, revela impacto de discursos de extrema-direita que atacam professores e estão espalhando pânico no ambiente escolar; após ataque, ele postou: ‘sou semente, glória a Deus!”

Daniela Penha, especial para a Ponte

Ameaçadas por uma arma de fogo, professoras de uma escola municipal de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, tiveram que explicar suas práticas em sala de aula para a família de uma aluna. Irritado, o pai da criança queria justificativas por não ter recebido uma lembrança de Dia dos Pais. Questionou também exercícios pautados pela apostila didática, que abordavam o papel da mulher na sociedade, dizendo que o conteúdo era doutrinador e ideológico. (mais…)

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MPF obtém condenação de réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos no Pará

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Justiça Federal no Pará havia absolvido réus por falta de provas, levando MPF a recorrer ao TRF1, que reverteu decisão

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, em recurso julgado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a condenação, por maioria, de dois acusados de cometerem crime de redução à condição análoga à de escravo. Os réus foram denunciados à Justiça Federal do Pará, que absolveu os réus por suposta falta de provas, alegando que a materialidade e a autoria dos crimes não foram comprovadas, levando o MPF a recorrer ao TRF1. (mais…)

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Formação de combate ao trabalho escravo é realizada em Araguaína (TO)

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Encontro reuniu agentes da CPT para construção e planejamento de ações estratégicas para erradicação do trabalho análogo à escravidão e fortalecimento da campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo!”

Por Heloisa Sousa, em CPT Nacional

Do dia 9 ao dia 11 de agosto, agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dos regionais Tocantins, Piauí, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Ceará, reuniram-se, em Araguaína (TO), para o encontro de formação da Campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo!”. Também estiveram presentes, da Secretaria Nacional, o coordenador Ronilson Costa e Flávio Marcos, do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), além de Frei Klenner da Silva, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi/MS). Visando o fortalecimento da capacidade de trabalhadoras e trabalhadores, comunidades, territórios e sociedade, na superação das causas estruturais do trabalho escravo, a campanha permanente completa 26 anos em 2023. (mais…)

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CLT completa 80 anos em 2023, em meio a embates por ampliação e retomada de direitos trabalhistas

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Direitos, regulamentação e proteção aos trabalhadores, traços marcantes da legislação de 1943, têm sido colocados à prova com a Reforma Trabalhista de 2017 e com o aumento da precarização dos vínculos empregatícios. Um discurso condicionado à “modernidade” que coloca em xeque o caminho que se deseja seguir para a reconstrução do país

Erika Farias – EPSJV/Fiocruz

Em 1º de maio de 1943, um decreto-lei deu origem à Consolidação das Leis Trabalhistas, conhecida popularmente por CLT. Hoje, oitenta anos depois, a legislação, assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas – que regulamentou relações individuais e coletivas de trabalho, e garantiu diversos direitos trabalhistas como descanso semanal, licença-maternidade, previdência social, férias, entre outros –, vai contra seus objetivos iniciais. Da contraditória Reforma Trabalhista de 2017 à mais recente “uberização” do trabalho, uma pseudomodernização das relações trabalhistas com condições precárias e vínculos quase sempre inexistentes, a CLT de 1943 não é mais a mesma: uma realidade que precisa ser encarada. Até mesmo para que se possa pensar nos próximos passos para o desenvolvimento do país. (mais…)

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“Lobby poderoso” e precarização, o que diz o novo estudo sobre empresas de aplicativo

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Universidade de Oxford analisa trabalho em apps e alerta para o poder de pressão das plataformas no debate público

Por Clarissa Levy, em Agência Pública

Realizado em 38 países, o estudo coordenado pelo Oxford Internet Institute e pelo WZB Berlin Social Science Center analisa o desempenho de plataformas digitais em uma escala de princípios do trabalho justo. Em sua segunda edição no Brasil, além de avaliar plataformas como Uber, iFood e Parafuzo, a pesquisa aborda os mecanismos de lobby utilizados pelas empresas de aplicativo para influenciar a opinião pública. (mais…)

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O STF, a terceirização e a perversa conexão com a escravização no Brasil

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As desigualdades e estruturas de poder originárias desse modelo de colonização estão presentes na realidade brasileira

Ana Paula Alvarenga Martins, Brasil de Fato

A formação socioeconômica do Brasil deita suas raízes no modelo de colonização implantado pelos portugueses a partir do século XVI, estruturado na monocultura, na grande propriedade rural e na abjeta escravização dos negros e negras africanas, persistindo por mais de três séculos e moldando profundamente a estrutura social e produtiva do país. (mais…)

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iFood assina acordo de milhões com MPs após denúncia da Agência Pública

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As agências de publicidade Benjamim Comunicação e Social Qi também terão de cumprir uma série de obrigações; entenda

Por Clarissa Levy, em Agência Pública

Investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho em três inquéritos civis culminaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo iFood e pelas agências de publicidade Benjamim Comunicação e Social Qi, na última sexta-feira dia 7 de julho, e divulgado nesta segunda, 10 de julho. (mais…)

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