direito ao trabalho digno

Desvio de função resulta em morte de trabalhador na mineradora Kinross, em Paracatu (MG)

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Daniel Oliveira estudava eletromecânica e se formaria no fim deste ano; e cobrava alteração na carteira de trabalho

Anderson Pereira, Brasil de Fato

Na manhã do dia 13 de maio, Daniel Renato Gomes de Oliveira, de 27 anos, fazia manutenção num dos caminhões da Flapa Engenharia e Mineração, na mineradora Kinross, em Paracatu, região Noroeste de Minas Gerais, quando a caçamba do veículo caiu sobre ele. “O Daniel foi contratado como ajudante de mecânico, mas fazia trabalho de mecânico”, afirma o advogado da família, Henrique Carvalho, de 43 anos. (mais…)

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Fazendeiro do Pará é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas a de escravo

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Sentença decorreu de condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por MPF-PA / CPT

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional). Eles foram condenados a 7 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. O MPF pretende recorrer para aumentar as penas. (mais…)

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A conta oculta da superexploração no Brasil

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A escravidão é sua face extrema. Mas milhões já não alcançam dignidade pelo trabalho, devido à degradação das condições e dos ganhos. À sofisticação dos meios de extração do mais-valor corresponde a brutalização das vidas precarizadas

por José Álvaro de Lima Cardoso, em Outras Palavras

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, com a descoberta de 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo, em 2022, chegou a 60.251 o número de trabalhadores resgatados desde 1995. Neste ano, foram criados grupos especiais de fiscalização móvel, objetivando combater a escravidão no país. Dos resgatados no ano passado, 92% eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste e 58% nasceram na região. Além disso, 23% não tinham completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos. No total, 83% se autodeclararam negros, 15% brancos e 2% indígenas. Dos resgatados em 2022, 148 eram estrangeiros: 101 paraguaios, 14 venezuelanos, 25 bolivianos, 4 haitianos e 4 argentinos. Do total de trabalhadores resgatados, 87% estavam operando em atividades rurais. (mais…)

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O exército (sub-)humano que alimenta a IA

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Reportagem revela aspecto ignorado dos novos sistemas. Para treiná-los, milhares de trabalhadores realizam sem descanso tarefas braçais, repetitivas e precárias. Não têm direitos ou garantias. Expressam nova etapa da submissão ao capital

Por Josh Dzieza para The Verge | Tradução: Maurício Ayer, em Outras Palavras

Alguns meses depois de se formar na faculdade em Nairóbi, um jovem de 30 anos, que chamarei de Joe, conseguiu um emprego como rotulador (annotator) – o tedioso trabalho de processar as informações brutas usadas para treinar a inteligência artificial. A IA aprende encontrando padrões em enormes quantidades de dados, mas primeiro esses dados precisam ser classificados e marcados por pessoas, uma vasta força de trabalho escondida atrás das máquinas. No caso de Joe, ele estava rotulando imagens de carros autônomos – identificando cada veículo, pedestre, ciclista, qualquer coisa de que um motorista precise estar ciente – quadro a quadro e de todos os ângulos de câmera possíveis. É um trabalho difícil e repetitivo. Um fragmento de filmagem de vários segundos levou oito horas para ser rotulado, e por esse serviço Joe recebeu cerca de US$ 10. (mais…)

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Câmara debate expropriação de terras por trabalho escravo em audiência pública

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Convocado pela deputada federal Reginete Bispo (PT), encontro discute a regulamentação do artigo 243 da Constituição

Redação Brasil de Fato

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), da Câmara dos Deputados, realizará nesta quinta-feira (22), audiência pública para tratar sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil. Convocada pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), o encontro tem como objetivo promover um debate amplo e aprofundado sobre a temática, visando o fortalecimento das políticas de prevenção e combate ao trabalho escravo. (mais…)

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Juventude Sem Terra e Levante Popular fazem escracho em frente a BASF no RS

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Ação realizada nesta segunda denuncia envenenamento e lucro com o trabalho escravo na sede da BASF em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre

Da Página do MST

O início da manhã desta segunda-feira (12) foi marcada por uma ação da Juventude Sem Terra e do Levante Popular da Juventude do Rio Grande do Sul em frente à sede da BASF, na rua Primo Vachi, 323, em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Cerca de 40 jovens do campo e da cidade escracharam a BASF, empresa química que produz veneno e foi condenada por trabalho escravo. (mais…)

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AGU confirma ilegalidades cometidas pela Reitoria da UNIR e ADUNIR cobra medidas urgentes para revisão das progressões de docentes

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A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR Seção Sindical do ANDES-SN continua sua luta contra as irregularidades, ilegalidades e crimes cometidos pela Administração Superior da UNIR nos procedimentos de anulação das progressões funcionais docentes e demais decisões que vêm prejudicando a carreira dos professores.

O histórico de ilegalidades e irregularidades, que vem ocorrendo desde 24 de junho de 2019 e que esse mês completa 4 anos, ganhou um novo capítulo favorável aos docentes. Trata-se do Despacho nº 00227/2023/GAB/SUBCONSU/PGF/AGU, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (SUBCONSU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU), datado de 24 de abril de 2023, que aponta diversas irregularidades e ilegalidades cometidas pela Pró-Reitoria de Administração da UNIR (PRAD), nos procedimentos adotados para implementar as novas regras, a partir de seu entendimento único e exclusivo, sendo a única Universidade do país a anular progressões docentes. (mais…)

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