Operação em feiras e mercados públicos de três cidades expõe graves violações, com crianças de até 7 anos
Redação BdF – PB
Uma operação do Ministério do Trabalho retirou 111 crianças e adolescentes de situações graves de exploração de trabalho infantil em feiras livres e mercados públicos da capital João Pessoa e das cidades paraibanas de Campina Grande e Bayeux. (mais…)
Meta brasileira firmada com a ONU por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é de erradicação até o final de 2025. Para procuradora do Ministério Público do Trabalho, missão é quase impossível
Por André Antunes – EPSJV/Fiocruz
Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado no início de novembro apontou uma redução de 14,6% no número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil em 2023. Foram registrados 1.606.937 crianças e adolescentes nessa situação no ano passado, contra 1.881.062 em 2022. Chamado de ‘Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação’, o levantamento sistematiza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mostra que a redução à nível nacional não se deu de forma homogênea e linear pelos estados do Brasil. Em 22 das 27 unidades da federação foi constatada redução no contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, indo de 51,6% no caso do Amapá e Rio Grande do Norte a 6% no caso do Maranhão. O aumento ocorreu em cinco estados – Distrito Federal, Tocantins, Amazonas, Rio de Janeiro e Piauí – com taxas variando entre 6% no Piauí até 45% no Tocantins. (mais…)
Em nota técnica, órgão afirma que a Proposta de Emenda Constitucional 18/2011 é incompatível com a legislação nacional e internacional
Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que autoriza os adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. A proposta é considerada incompatível com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com o cumprimento de normas internacionais de direitos humanos, com o ordenamento jurídico brasileiro e com o desenvolvimento educacional e social dos jovens. (mais…)
Estudantes estão se endividando e alguns têm usado a verba recebida do programa federal Pé-de-Meia em jogos de azar
Por Vanessa Fajardo/Portal Lunetas/Agência Pública
Quanto mais prejuízo no Jogo do Tigrinho, mais vontade de apostar Gabriel*, 16, tinha. “Quando eu perdia, acordava querendo jogar para tentar recuperar. Isso não é bom, você se vicia”, conta. “Eu ganho R$ 50 por dia fazendo um bico de descarregamento de carga de caminhão. Cheguei a perder 400 reais – o equivalente a oito dias de trabalho – em uma hora.” Recentemente, o adolescente parou de jogar. Além de se arrepender dos meses que passou apostando, não incentiva ninguém a jogar. (mais…)
Fiscalização atuou no agreste pernambucano
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Em apenas 8 dias, auditores do Trabalho identificaram 301 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente em estabelecimentos comerciais e feiras livres de oito cidades do agreste pernambucano. A maioria (298) exercia alguma atividade incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil , como operar máquinas perigosas, em ambientes insalubres e por longas jornadas. (mais…)
A gestão financeira do governo federal no primeiro semestre de 2024
Thallita Oliveira*, Le Monde Diplomatique
As análises que temos feito sobre a execução financeira das políticas direcionadas para a infância e adolescência demonstram o quão longe ainda estamos de efetivar os princípios de proteção integral e de absoluta prioridade instituídos pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E a gestão dos recursos federais no primeiro semestre de 2024 compactua com a morosidade em garantir a todas as crianças e adolescentes o acesso a seus direitos, o que prejudica mais aquelas em situação de maior vulnerabilização em nosso país: periféricas, negras, indígenas, do campo, com deficiência. (mais…)
Vitória contra o PL do Estupro aponta: nunca deveríamos ter ficado em defensiva. Em temas como Educação, violência sexual e diversidade de gênero, há uma vasta pauta dos direitos das crianças e jovens – e combate ao autoritarismo familiar
por Moysés Pinto Neto, em Outras Palavras
O PL do Estupro nos permitiu ver que o mundo nos últimos anos foi invertido: de repente, a esquerda virou ameaça às crianças e a direita, sua defensora. Curioso, porque o imaginário popular sempre associou as crianças à rebeldia, à liberdade e à invenção, coisas que estão mais associadas à esquerda que à direita. Mas, por meio de pânicos morais em relação à pauta LGBTTQIA+ e a educação sexual, a direita vem atacando fortemente – desde o caso do Queermuseu – em nome das crianças. A cobertura midiática em geral fica na defensiva, apenas retratando o “exagero” ou “descabimento” das posições. A isso junta-se o ataque ao aborto como defesa do nascituro, recentemente regado pelo hediondo PL em questão. (mais…)
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