direitos da criança e do adolescente

Brasileiros elegerão 30.500 conselheiros tutelares em 1º de outubro

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Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva. (mais…)

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Conselhos tutelares: eleição é dia 1 de outubro. Vamos escolher quem defenderá os direitos das nossas crianças

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A Eleição do Ano é dirigida pela Andi e Coalizão pelo Fim da Violência

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Uma coalizão de 12 organizações de direitos humanos criou uma campanha para estimular os brasileiros a votar nas eleições para os conselhos tutelares, que acontecem no dia 1º de outubro. Como o voto é facultativo, essas votações costumam atrair um número pequeno de eleitores.

A campanha A Eleição do Ano é capitaneada por organizações como a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e Agenda 227. (mais…)

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Juiz usa Estatuto da Criança e Adolescente para defender quebra de sigilo médico em aborto

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Mulher foi presa em hospital com hemorragia, dores e convulsões e forçada a confessar aborto

Por Mariama Correia, em Agência Pública

Um juiz usou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para justificar a quebra de sigilo médico em um caso de aborto. Na decisão, o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo compara o feto a uma criança já nascida ao invocar o “dever de comunicar maus-tratos à criança ou adolescente” para isentar a equipe médica de uma Santa Casa de Misericórdia, no noroeste paulista, por ter denunciado uma paciente que procurou a emergência, depois de ter abortado. A polícia chegou a prender a mulher dentro do hospital. (mais…)

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MPF vai à Justiça para garantir direitos fundamentais de alunos de escolas públicas militares e cívico-militares

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Estudantes têm direito à liberdade de expressão, intimidade e vida privada, defende a ação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. (mais…)

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‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias

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Por Rafa Santos, na Conjur

A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil. E essa mudança ocorreu para tentar acompanhar a evolução das relações sociais e a compreensão atual de que a entidade familiar não pode mais ser limitada à chancela estatal do casamento heteronormativo.

E uma das responsáveis por essa transformação é a advogada Maria Berenice Dias, especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM). (mais…)

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Violência infantil: Repensar o papel da Saúde

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Relatório inédito da OMS democratiza dados e sublinha o papel da área na rede de proteção. Profissionais devem ir além do socorro às vítimas: a coleta de dados é central para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e proteção

Por Erika Farias para a EPSJV/Fiocruz

A Política Nacional de Redução de Morbimortalide por Acidentes e Violências, estabelecida pela Portaria n.º 737/2001 do Ministério da Saúde, institucionalizou o tema da violência como um problema de saúde pública. Essa política brasileira veio antes do Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2002, que, além de ratificar a questão como problema de saúde pública em nível global, fornecia diretrizes para o enfrentamento do problema. (mais…)

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