“É uma lei péssima até para seus objetivos”, diz Souto Maior, para quem mesmo os empregadores, beneficiados com as mudanças, não conseguirão superar insegurança jurídica e a “balbúrdia” que o texto traz

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo da Medida Provisória (MP) 808, já sem validade. Prometia a “modernização” da legislação trabalhista, conforme o discurso do governo. Para o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior, trouxe ainda mais insegurança jurídica e “balbúrdia” no meio jurídico, empresarial e do trabalho. Ele acredita que só há uma solução para o problema: revogar a lei e retomar uma discussão “séria e profunda” sobre um novo código do trabalho. (mais…)

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por Patricia Fachin, em IHU On-Line

A não votação da MP 808/17, que estabeleceria novas regras sobre o trabalho intermitente e a jornada de mulheres grávidas em condições insalubres, entre outros pontos aprovados na reforma trabalhista que entrou em vigor no final do ano passado, demonstra que os setores favoráveis à reforma “não farão nenhum tipo de concessão, não estão absolutamente dispostos a negociar o que quer que seja, mesmo salvaguardas muito modestas e moderadas”, avalia o sociólogo Ruy Braga. Para ele, a votação da MP, que expirou na última segunda-feira, teria salvaguardado “questões absolutamente mínimas e, nesse sentido, seria importante que tivesse havido a votação da reedição da MP, pensando naturalmente no horizonte imediato, ou seja, naquilo que estamos vivendo neste e no próximo ano”. (mais…)

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