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MPF requer indenização de R$ 51,6 mi e descontaminação de rios após rompimento de barragem de garimpo ilegal no Amapá

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Em ação, MPF aponta omissão da União, da ANM, do estado e do município de Pedra Branca do Amapari na fiscalização da área

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o estado do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos, em 11 de fevereiro de 2025. O desastre ambiental no Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, causou o carreamento de toneladas de resíduos de mineração, alterando a coloração das águas e provocando a contaminação por metais pesados nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. (mais…)

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Após ação do MPF, ANM tem 180 dias para iniciar estudo que diferencie pesquisa mineral da lavra garimpeira

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Estudos técnicos devem contribuir para produção de norma válida em todo o território nacional

Procuradoria da República no Amazonas

Após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que inicie, no prazo de 180 dias, estudos técnicos para contribuir na elaboração do ato normativo capaz de diferenciar as atividades de pesquisa mineral das atividades de aproveitamento comercial de minérios, em todo o território nacional. (mais…)

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No Senado, Funai defende consulta livre, prévia e informada como imprescindível em qualquer proposição legislativa que afete os indígenas

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Funai

Os impactos da mineração e do garimpo ilegal em terras indígenas incluem devastação ambiental, crise sanitária, insegurança alimentar, violência e colapso de serviços públicos, e qualquer proposta de regulamentação da mineração em terras indígenas deve ser debatida amplamente, respeitando o processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas, sendo garantido o direito constitucional ao usufruto exclusivo dessas terras e deve prescindir a garantia da reprodução física e cultural desses povos. Esse foi o posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (TIs), no Senado Federal, na última terça-feira (9). (mais…)

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Fundação Estadual de Meio Ambiente de Roraima suspende licenças ambientais para exploração de ouro

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Órgão acatou recomendação do MPF, que apura impactos socioambientais do uso de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia

Procuradoria da República em Roraima

Atendendo à recomendação Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) informou que editou portaria suspendendo a concessão de licenças ambientais para extração mineral de ouro em todo o estado, por prazo indeterminado. A recomendação é resultado de inquérito civil que apura impactos socioambientais decorrentes da utilização de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia. (mais…)

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MPF faz duas recomendações para combater garimpo ilegal e contaminação de cianeto na Raposa Serra do Sol em Roraima

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Durante operações de combate ao garimpo ilegal foram identificadas piscinas de cianeto em território indígena

Portal Roraima em Tempo

O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações complementares de enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS), em Roraima. Assim como, seus graves impactos sobre as comunidades indígenas. Os documentos foram assinados nesta sexta-feira 28. (mais…)

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Presença de facções criminosas na Amazônia cresce 32% em um ano

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Estudo lançado na COP30 alerta para intersecção com crimes ambientais

Rafael Cardoso – Enviado especial da Agência Brasil

O “informativo” da facção criminosa Comando Vermelho (CV) chega pelos grupos de WhatsApp a pessoas envolvidas no garimpo ilegal em Alta Floresta, região amazônica do Mato Grosso. Desde meados de outubro deste ano, tornou-se “obrigatório” o cadastro e pagamento de mensalidade para todos que trabalham com balsas e escarientes (equipamento de extração mineral em larga escala). (mais…)

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MPF destaca a urgência da crise do mercúrio em painel na COP30 com a exibição de “Amazônia, a Nova Minamata?”

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A tragédia dos indígenas Munduruku com a contaminação pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal foi o pano de fundo do debate

Na tarde desta sexta-feira (14), o estande do Ministério Público Federal (MPF) na Zona Verde da COP30, em Belém (PA), exibiu o filme “Amazônia, a Nova Minamata?”, do diretor brasileiro Jorge Bodanzky, seguido por uma roda de conversa que colocou em evidência a gravidade da contaminação por mercúrio na Amazônia. Procuradores e servidores do MPF, pesquisadores, acadêmicos, especialistas e comunicadores refletiram sobre a realidade vivida pelas populações tradicionais amazônicas com a contaminação das águas pelo metal pesado, utilizado indiscriminadamente pelo garimpo ilegal. (mais…)

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