Por Raíssa Ebrahim, no Marco Zero
Pernambuco conta, desde 2013, com um decreto (nº 39.542/2013) que obriga a Secretaria de Defesa Social (SDS) a elaborar e divulgar estatísticas sobre violência e crimes contra a população LGBT. Entre janeiro de 2014 e dezembro de 2017, o estado registrou 206 LGBTs vítimas de assassinatos, uma média de 51,4 homicídios por ano. Os movimentos sociais argumentam que existe subnotificação e, na prática, os números são maiores.
(mais…)
Deputadas lançam Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBT+, iniciativa que busca e discutir os direitos e demandas de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros; ação coincide com primeiro mandato de parlamentar negra e trans
por Paloma Vasconcelos, Ponte Jornalismo
Pela primeira vez, depois de 41 anos, o Plenário Juscelino Kubitschek, desde que passou a receber o nome do ex-presidente em 1978, o espaço usado exclusivamente para sessões solenes na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) recebeu uma diversidade e pluralidade de corpos.
(mais…)
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7582/2017, de Maria do Rosário (PT/RS), que define crimes de ódio e intolerância. O relatório, de Carlos Veras (PT/PE), prevê aumento de pena para homicídio e lesão corporal, cria injúria qualificada e tipifica a discriminação
CDHM
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7.582, de 2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS). O Projeto define crimes de ódio e intolerância – aqueles praticados em razão de preconceito e discriminação – e cria mecanismos para coibi-los.
(mais…)
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão é a convidada do programa “Entre Vistas” na TVT
por Redação RBA
Em um ambiente predominantemente masculino e conservador, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Dubrat, encara com destemor uma série de temas conflitantes na sociedade brasileira. Os direitos dos indígenas, o casamento homoafetivo, o aborto e a descriminalização da maconha, são apenas alguns dos assuntos aos quais ela se dedica. “Questões que incomodam os conservadores do país”, define Duprat, durante o programa Entre Vistas, da TVT. Apresentado pelo jornalista Juca Kfouri, o programa vai ao ar toda quinta-feira, a partir das 22h.
(mais…)
Dois dias após aderir ao pacto proposto pelo Governo, Dias Toffoli anuncia a suspensão da discussão, que aconteceria na próxima quarta-feira. Ainda não foi definida nova data
por Marina Rossi, em El País
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta o julgamento sobre a descriminalização das drogas, agendado para o próximo dia 5, quarta-feira. Toffoli anunciou a decisão ao abrir a sessão desta quinta-feira, apenas dois dias depois de se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para negociar um pacto entre os três Poderes a favor das reformas econômicas. Não há uma nova data prevista para o julgamento, iniciado em 2015 sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, tema pelo qual o Governo se opõe. A criminalização da homofobia, outra pauta agendada para o mesmo dia, foi adiada para o próximo dia 13.
(mais…)
Por Pedro Calvi, CDHM
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), e os deputados Erika Kokay (PT/DF), David Miranda (PSOL/RJ), Carlos Veras (PT/PE), Tulio Gadelha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP) estiveram nesta quinta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli. O grupo pediu o empenho do ministro na continuidade do julgamento dos processos que discutem se existe omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia. O STF Tribunal Federal pode, ainda hoje, retomar esse julgamento. Os dois relatores já votaram. O ministro Celso de Mello reconheceu a omissão do Legislativo. O ministro Edson Fachin também votou para a aplicação da Lei do Racismo, no que se refere à homofobia e à transfobia, até que o Congresso edite uma lei específica.
(mais…)
Julgamento foi suspenso em fevereiro e já tem quatro votos favoráveis à criminalização, equiparando-a ao crime de racismo
Por Redação RBA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quinta-feira (23), o julgamento da criminalização da homofobia. O assunto começou a ser discutido na Corte em fevereiro por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, proposta pelo PPS, e pelo Mandado de Injunção (MI) 4.733. Quatro ministros já votaram favoráveis à criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo (Lei Federal 7.716): Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.
(mais…)
Neste Dia Internacional contra a LGBTfobia, organizações rurais e urbanas denunciam crimes de ódio e clamam pela vida
Redação, Brasil de Fato*
O Brasil tem um triste histórico de preconceitos e discriminação. A luta contra as desigualdades sociais e por uma nação mais diversa une os movimentos populares em todos os estados, como demonstra o manifesto lançado nesta sexta-feira (17), Dia Internacional contra a #LGBTfobia.
(mais…)
Por Pedro Calvi / CDHM
Desde o início do ano, oito pessoas moradoras de rua foram queimadas vivas por causa do ódio e da intolerância. No Rio de Janeiro, comerciantes estariam pagando 30 reais a milícias para tirar quem vive na rua da frente dos seus comércios. A denúncia é de Leonildo Monteiro Filho. Ele faz parte da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Leonildo participou do debate realizado nesta terça-feira (14) sobre o Projeto de Lei Projeto de Lei 7582 de 2014, que propõe definir o que são crimes de ódio e intolerância e, dessa forma, prevenir, educar e responsabilizar de forma mais adequada.
(mais…)
Projetos de lei voltados para gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais, que tramitam na Câmara dos Deputados, são tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). O conteúdo desses projetos e a situação deles dentro da Casa fazem parte da discussão que acontece na próxima quarta-feira (15), às 14h, no plenário 9.
Por Pedro Calvi* / CDHM
A iniciativa, de Túlio Gadelha (PDT/PE), marca o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, celebrado no dia 17 de maio de cada ano e instituído oficialmente por decreto de 04 de junho de 2010.
(mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI