Manifestação é pela manutenção de decisão do TJRJ de 2017 que condenou o então deputado federal a indenização por danos morais
O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra recurso especial apresentado por Jair Bolsonaro em ação na qual foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) a título de danos morais por declaração homofóbica. A sentença foi proferida em 2017 – quando Bolsonaro era deputado federal – pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Para o MPF, a sentença deve ser mantida uma vez que o TJRJ analisou os fatos relacionados ao caso e concluiu que foram atendidos os requisitos processuais necessários para a condenação do ex-parlamentar e atual presidente da República.
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