A vez da população LGBT+ na Assembleia Legislativa de SP

Deputadas lançam Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBT+, iniciativa que busca e discutir os direitos e demandas de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros; ação coincide com primeiro mandato de parlamentar negra e trans

por Paloma Vasconcelos, Ponte Jornalismo

Pela primeira vez, depois de 41 anos, o Plenário Juscelino Kubitschek, desde que passou a receber o nome do ex-presidente em 1978, o espaço usado exclusivamente para sessões solenes na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) recebeu uma diversidade e pluralidade de corpos.

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CDHM aprova criminalização da homo e da transfobia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7582/2017, de Maria do Rosário (PT/RS), que define crimes de ódio e intolerância. O relatório, de Carlos Veras (PT/PE), prevê aumento de pena para homicídio e lesão corporal, cria injúria qualificada e tipifica a discriminação

CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7.582, de 2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS). O Projeto define crimes de ódio e intolerância – aqueles praticados em razão de preconceito e discriminação – e cria mecanismos para coibi-los.

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Procuradora Deborah Duprat: “Estamos num momento perigoso da nossa história”

Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão é a convidada do programa “Entre Vistas” na TVT

 por Redação RBA

Em um ambiente predominantemente masculino e conservador, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Dubrat, encara com destemor uma série de temas conflitantes na sociedade brasileira. Os direitos dos indígenas, o casamento homoafetivo, o aborto e a descriminalização da maconha, são apenas alguns dos assuntos aos quais ela se dedica. “Questões que incomodam os conservadores do país”, define Duprat, durante o programa Entre Vistas, da TVT. Apresentado pelo jornalista Juca Kfouri, o programa vai ao ar toda quinta-feira, a partir das 22h.

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Após ‘pacto’, Toffoli suspende julgamento sobre a descriminalização das drogas e criminalização da homofobia

Dois dias após aderir ao pacto proposto pelo Governo, Dias Toffoli anuncia a suspensão da discussão, que aconteceria na próxima quarta-feira. Ainda não foi definida nova data

por Marina Rossi, em El País

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta o julgamento sobre a descriminalização das drogas, agendado para o próximo dia 5, quarta-feira. Toffoli anunciou a decisão ao abrir a sessão desta quinta-feira, apenas dois dias depois de se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para negociar um pacto entre os três Poderes a favor das reformas econômicas. Não há uma nova data prevista para o julgamento, iniciado em 2015 sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, tema pelo qual o Governo se opõe. A criminalização da homofobia, outra pauta agendada para o mesmo dia, foi adiada para o próximo dia 13.

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Comitiva suprapartidária vai ao STF pedir criminalização da homofobia

Por Pedro Calvi, CDHM

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), e os deputados Erika Kokay (PT/DF), David Miranda (PSOL/RJ), Carlos Veras (PT/PE), Tulio Gadelha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP) estiveram nesta quinta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli. O grupo pediu o empenho do ministro na continuidade do julgamento dos processos que discutem se existe omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia. O STF Tribunal Federal pode, ainda hoje, retomar esse julgamento. Os dois relatores já votaram. O ministro Celso de Mello reconheceu a omissão do Legislativo. O ministro Edson Fachin também votou para a aplicação da Lei do Racismo, no que se refere à homofobia e à transfobia, até que o Congresso edite uma lei específica.

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STF retoma julgamento sobre a criminalização da homofobia

Julgamento foi suspenso em fevereiro e já tem quatro votos favoráveis à criminalização, equiparando-a ao crime de racismo

Por Redação RBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quinta-feira (23), o julgamento da criminalização da homofobia. O assunto começou a ser discutido na Corte em fevereiro por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, proposta pelo PPS, e pelo Mandado de Injunção (MI) 4.733. Quatro ministros já votaram favoráveis à criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo (Lei Federal 7.716): Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

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Movimentos populares lançam manifesto contra a LGBTfobia

Neste Dia Internacional contra a LGBTfobia, organizações rurais e urbanas denunciam crimes de ódio e clamam pela vida

Redação, Brasil de Fato*

O Brasil tem um triste histórico de preconceitos e discriminação. A luta contra as desigualdades sociais e por uma nação mais diversa une os movimentos populares em todos os estados, como demonstra o manifesto lançado nesta sexta-feira (17), Dia Internacional contra a #LGBTfobia.

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Projeto de lei quer educar para prevenir ódio e intolerância

Por Pedro Calvi / CDHM

Desde o início do ano, oito pessoas moradoras de rua foram queimadas vivas por causa do ódio e da intolerância. No Rio de Janeiro, comerciantes estariam pagando 30 reais a milícias para tirar quem vive na rua da frente dos seus comércios. A denúncia é de Leonildo Monteiro Filho. Ele faz parte da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Leonildo participou do debate realizado nesta terça-feira (14) sobre o Projeto de Lei Projeto de Lei 7582 de 2014, que propõe definir o que são crimes de ódio e intolerância e, dessa forma, prevenir, educar e responsabilizar de forma mais adequada.

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CDHM debate projetos de lei sobre direitos e proteção jurídica para população LGBTI

Projetos de lei voltados para gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais, que tramitam na Câmara dos Deputados, são tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). O conteúdo desses projetos e a situação deles dentro da Casa fazem parte da discussão que acontece na próxima quarta-feira (15), às 14h, no plenário 9.

Por Pedro Calvi* / CDHM

A iniciativa, de Túlio Gadelha (PDT/PE), marca o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, celebrado no dia 17 de maio de cada ano e instituído oficialmente por decreto de 04 de junho de 2010.

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