Recurso aponta que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar profissionais de imprensa atinge direitos difusos e exige julgamento pela esfera federal
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, para garantir que a ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) continue tramitando na Justiça Federal. O recurso contesta decisão que sustentou a incompetência do juízo federal e determinou o envio do caso para a Justiça Estadual. (mais…)
