Exploração de combustíveis fósseis ameaça povos indígenas e meio ambiente

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou, no início de dezembro, a oferta de campos para exploração de petróleo na costa litorânea e na Amazônia. A possibilidade de exploração de 17 blocos foi repassada a grupos nacionais e estrangeiros sem levar em consideração os riscos aos ecossistemas e aos povos tradicionais nas áreas envolvidas. 

Na Apib

Mais um capítulo da exploração de recursos naturais no País prioriza a geração de capital em prejuízo de biomas e populações, a Oferta Permanente é uma licitação de áreas para exploração de combustíveis fósseis devolvidas ou em processo de devolução, o que significa que foram ofertadas em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à Agência Nacional de Petróleo (ANP). No entanto, os resultados e o cenário em que a Oferta ocorreu levantam dúvidas sobre se os vencedores terão capital e desejo de correr riscos e efetivamente desenvolverem os projetos licitados. 

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Lei que destina royalties do petróleo para saúde e educação é constitucional, defende PGR

Para Augusto Aras, norma ajuda a promover justiça intergeracional e cumprir objetivos constitucionais de sociedade livre, justa e solidária

MPF

A Lei Federal 12.858/2013, que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem royalties do petróleo para educação e saúde, está de acordo com a Constituição e não fere a autonomia dos entes federados. É o que defende o procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.277, proposta pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo Aras, os royalties são receitas originárias da União, transferidas aos estados conforme previsto em lei federal, que pode impor condições e requisitos, como o investimento obrigatório em determinadas áreas. O PGR também afirma que a lei contribui para a promoção da justiça intergeracional, compensando gerações futuras, e para a realização dos objetivos constitucionais de sociedade livre, justa e solidária.

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Organizações entregam nota técnica ao MPF pela paralisação de Avaliação Ambiental para explorar petróleo e gás no Solimões

O Estudo Ambiental do projeto abrange aproximadamente 7% de toda a Amazônia Legal ou 20% do território do Amazonas

No Cimi

Organizações da sociedade civil com atuação no Amazonas levaram ao Ministério Público Federal (MPF) a posição de que a Avaliação Ambiental da Área Sedimentar do Solimões (AAAS-Solimões), cuja finalidade é determinar localidades a serem leiloadas para a exploração de petróleo e gás natural, deve ser interrompida de forma imediata.

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“Pedido da Petrobrás ao STF é confissão de culpa no crime de lesa-pátria”, diz Paulo Moreira Leite

Colunista considera absurdo o pedido feito pela estatal para ser tratada como “embaixada estrangeira” e assim não compartilhar detalhes dos seus acordos com autoridades dos Estados Unidos

Brasil 247

O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista do 247, considera absurdo o pedido formulado pela Petrobrás para não compartilhar seus acordos com autoridades dos Estados Unidos, recusando assim um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este pedido da Petrobrás ao Judiciário é uma confissão de culpa no crime de lesa-pátria”, diz Paulo Moreira Leite. “Por trás da Lava Jato, havia o grande interesse econômico dos Estados Unidos em se apoderar da Petrobrás.” Segundo ele, o objetivo agora da estatal é fazer do Supremo Tribunal Federal cúmplice de uma ação de lesa-pátria.

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Mais de um ano após vazamento de óleo em praias do Nordeste, danos ainda são sentidos

O derramamento atingiu 11 estados; pesquisadora afirma que “continuam chegando manchas em algumas praias”

Da Redação Brasil de Fato

O Brasil de Fato Ceará entrevistou a presidenta do Instituto Virtual para o Desenvolvimento Sustentável e professora associada ao Laboratório de Cartografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Raquel Souto, para falar sobre o derramamento de óleo nas praias do Nordeste que está completando um ano.

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Sem verba prometida, pesquisadores investem dinheiro próprio para estudar impactos do petróleo

Por Raíssa Ebrahim, em Marco Zero Conteúdo

Em outubro do ano passado, poucos dias após as imagens de voluntários retirando petróleo cru de Itapuama, Litoral Sul, chocarem o Brasil, o Governo do Estado anunciou um edital emergencial de R$ 2,5 milhões para analisar os impactos do maior desastre do tipo no Oceano Atlântico Sul

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DPU consegue ampliar indenizações a todos os atingidos pelo óleo no Ceará

A Justiça acatou o pedido de indenização a todos os pescadores profissionais artesanais e marisqueiras atingidos pelo derramamento de óleo no litoral cearense em janeiro deste ano, e não somente àqueles com Registro Geral de Pesca (RGP) ativo, conforme solicitou o defensor regional de direitos humanos substituto da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior.

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MPF participa do lançamento da campanha “Mar de Luta – justiça social aos povos das águas atingidos pelo petróleo”

Um ano após o início da tragédia socioambiental, movimentos sociais reivindicam respostas concretas para os graves danos às comunidades tradicionais

Ministério Público Federal em Sergipe

No último domingo (30), o Ministério Público Federal participou do lançamento da campanha Mar de Luta, organizada pelos movimentos sociais de pescadores e pescadoras artesanais e organizações ligadas às temáticas de Direitos Humanos e Socioambientais, como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) em conjunto com o Greenpeace, o Movimento de Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (CONFREM), entre outras organizações. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Intervozes e Mídia Ninja, que apóiam a campanha. A procuradora da República Martha Figueiredo participou do lançamento e representou o MPF na ocasião.

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IV Semana Sem Petróleo começa, com mais de 60 atividades na programação

Encontro alerta para “petrodependência” e propõe alternativas. Entre os dias 1 e 7, evento acontece de forma totalmente virtual por conta da pandemia do novo coronavírus

Sete dias de debates e reflexão sobre os impactos da indústria petrolífera na vida das pessoas, das comunidades e do meio ambiente, somada a busca de alternativas ao atual modelo econômico e de consumo baseado nos subprodutos e derivados do petróleo, que sacrifica a natureza e a saúde. Essa é a ideia da Semana Sem Petróleo, organizada pela Campanha Nem Um Poço a Mais, que começa nesta terça-feira (1), com mais de 60 atividades na programação.

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Movimentos pesqueiros e organizações lançam campanha contra petróleo no Nordeste

O objetivo é continuar trazendo à tona os impactos do petróleo no meio ambiente e nas comunidades pesqueiras após um ano do crime ambiental

CPT

No próximo dia 30 de agosto completa-se um ano que manchas de petróleo começaram a surgir no litoral do Nordeste e Sudeste do Brasil. Para marcar a data e continuar pedindo justiça, está sendo lançada a campanha Mar de Luta – Justiça Social aos Povos das Águas Atingidos pelo Petróleo. 

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