Projeto de lei que estabelece o fim dos autos de resistência e que criminaliza a homofobia estão entre as matérias prioritárias da atual agenda legislativa
O ano legislativo de 2015 foi marcado pela agenda econômica, por disputas pós-eleitorais e por proposições conservadoras. Nesse contexto, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio de sua Assessoria Parlamentar, priorizou as ações necessárias para o avanço de legislações voltadas à promoção da igualdade de gênero, raça e dos direitos humanos em suas diferentes esferas. Em 2016, o Ministério seguirá trabalhando em função da aprovação de leis que ampliem os direitos dos públicos-alvo da pasta.
“Consideramos a atividade legislativa de alta relevância política, intelectual e social. Por isso, investimos em nossa atuação no Congresso Nacional e nos empenhamos junto ao Poder Legislativo para aprovar leis que ampliem os direitos das mulheres, da população negra, da juventude e os direitos humanos”, declara a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. (mais…)
