Órgãos da Administração Federal deverão ser orientados quanto ao direito à liberdade de expressão de servidores, recomenda PFDC

Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência após servidora do Incra ser coagida por se pronunciar durante audiência pública que debatia questões fundiárias

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por seu grupo de trabalho Reforma Agrária, encaminhou nesta quinta-feira (20) à Comissão de Ética da Presidência da República uma Recomendação para que órgãos de toda a Administração Pública Federal e Comissões de Ética que atuam nesse âmbito sejam orientados quanto à garantia do direito à liberdade de expressão de servidores públicos.

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A nova batalha por Assange e pelo jornalismo

Extradição aos EUA será decidida a partir de 24/2. Se autorizada, fundador do Wikileaks ficará incomunicável, e poderá ser condenado a 175 anos. Perseguição vira precedente para calar imprensa crítica. Mas a resistência também cresce

Por Nozomi Hayase | Tradução de Simone Paz Hernández, em Outras Palavras

Na audiência da última quinta-feira, em Westminster, Londres, foi estabelecido o cronograma do caso de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos. As equipes jurídicas de Assange nos EUA fizeram um pedido para que a audiência de extradição fosse dividida em duas fases. Seu advogado de defesa, Edward Fitzgerald, explicou ao tribunal que eles não estarão prontos para apresentar o corpo principal de suas provas até depois da primeira semana da audiência, que começar, segundo se prevê, no final de fevereiro.

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Mais de 40 entidades enviam Carta Aberta sobre a denúncia do MPF contra o jornalista Glenn Greenwald

“O direito de jornalistas reportarem com base em fontes primárias que evidenciam irregularidades cometidas por autoridades públicas é um aspecto crucial da liberdade de imprensa. O Ministério Público Federal (MPF) abusou do seu poder ao acusar Glenn Greenwald de exercer essa atividade” – diz denúncia de mais de 40 entidades nacionais e internacionais contra a ação do MPF.

A Carta foi encaminhada aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Supremo Tribunal Federal; ao Procurador Geral da República; à Corregedora Geral do Ministério Público Federal; e à Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos.

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Glenn Greenwald: “Muitos acreditam que a liberdade de imprensa deveria ser crime”

Denunciado pelo MPF, jornalista falou à Pública que ação contra ele é “abuso de poder” e que episódios que viveu na Vaza Jato são “mais drásticos” do que o caso Snowden

Por Anna Beatriz Anjos, em Agência Pública

“Publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso [EUA], e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e um procurador do Ministério Público está tentando me processar”. É assim que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald se refere à denúncia que o procurador da República Wellington Divino de Oliveira ofereceu contra ele e mais seis pessoas na última terça-feira (21). O representante do Ministério Público Federal (MPF) imputou ao grupo crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras no caso que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, publicada pelo The Intercept Brasil em parceria com outros veículos como a Agência Pública.

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Bolsonaro, inimigo da imprensa livre

Sozinho, foi responsável por mais da metade dos ataques aos profissionais do jornalismo – que cresceram 54% em seu mandato. Uso dos canais oficiais do Planalto acende sinal de preocupação por institucionalizar agressões como política de Governo

Por Victor Farias, no Congresso em Foco

Os ataques a jornalistas e a veículos de imprensa cresceram 54,07% no primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aponta levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O número passou de 135 em 2018 para 208 no ano passado.

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Procurador que denunciou Glenn cometeu crime de abuso de autoridade, dizem juristas

Wellington de Oliveira contrariou a PF e o STF para agir politicamente contra o jornalista, afirmam advogados

Erick Gimenes, Brasil de Fato

O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira deve ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869) por denunciar sem provas Glenn Greenwald, co-fundador do The Intercept, afirmam juristas ouvidos pelo Brasil de Fato. A acusação contra o jornalista é de participação na invasão de celulares de autoridades brasileiras.

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Denúncia contra Glenn é ameaça perigosa ao Estado de Direito, diz New York Times

Para o periódico, acusações contra o editor do The Intercept são ‘sério desserviço’ e ‘ameaça perigosa’

Em Opera Mundi*

A denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal (MPF) é um grave ataque à liberdade de imprensa e ao Estado democrático de Direito no Brasil disse o jornal norte-americano New York Times em editorial publicado nesta terça-feira (21/01).

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Glenn Greenwald sobre a denúncia do MPF: “É um ataque à liberdade de imprensa, ao STF, às conclusões da PF e à democracia brasileira

O jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, divulgou nota pessoal e gravação em vídeo sobre a atitude do Ministério Público Federal, desafiando o STF e denunciando-o sob a acusação de parceria com hackers. “Nós vamos defender uma imprensa livre. Não seremos intimidados pelo abuso do aparato do Estado nem pelo governo Bolsonaro”, afirmou.

Na sua página no Twitter, Glenn postou o vídeo abaixo, e a imagem com a nota que segue:

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Bolsonaro insulta jornalistas em vez de dar respostas sobre seu governo. Por Janio de Freitas

Presidente não dá explicação satisfatória às relações comerciais do seu secretário de Comunicação

Na Folha

“Cala a boca!”. “Você tá falando da tua mãe?“. Ainda não foi dessa vez. A repórter e o colega ficaram impassíveis, tal como outros jornalistas profissionais têm suportado as reações de Jair Bolsonaro a perguntas que não pode responder, apesar de legítimas e necessárias. Mas não está eliminada a possibilidade, um dia qualquer, de que um repórter não aceite ver sua mãe em frase de moleques, e reaja à altura. Pode ser outra a frase insultuosa, e sempre será uma situação sem precedente, porém não exótica.

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