liberdade de expressão e de informação

Resposta a Notificação Extrajudicial sobre a matéria “Empresas acusadas de lavagem de ouro estão envolvidas com o garimpo na Terra Yanomami”

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Tania Pacheco

Este blog recebeu, em 21/06/2024, Notificação Extrajudicial enviada pelo escritório Mariana Valverde Advocacia, de São Paulo, em nome do empresário NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY, identificado na correspondência como “empresário renomado no setor de agronegócios e responsável pelo ‘Canal do Boi’, uma respeitada emissora de televisão dedicada exclusivamente aos assuntos do agronegócio”, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, exigindo (1) a retirada da matéria de título acima, republicada do portal ClimaInfo em 6 de fevereiro de 2023; e (2) a publicação de uma “RETRATAÇÃO PÚBLICA, a ser feita de maneira a restabelecer a verdade dos fatos e a reparar, minimamente, os danos causados à honra e à imagem do NOTIFICANTE perante o público em geral”.

A respeito, tenho a dizer que: (mais…)

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Luis Felipe Miguel: “Regulação não é censura exatamente porque liberdade não equivale a irresponsabilidade”

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“O que a direita quer é carta branca para mentir. E as plataformas querem salvo conduto igual para continuar lucrando com as mentiras.”

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Está circulando na bozosfera o vídeo de uma entrevista bem antiga de Caetano Veloso, desenterrado por Carluxo, em que o cantor baiano evoca Olavo de Carvalho para defender uma tese reacionária de “responsabilização individual” que deságua na redução da maioridade penal.

Caetano é um grande artista, mas ninguém tem obrigação de justificar as merdas que ele já disse na vida. Ele gosta de escolher referências para causar “impacto” no momento; afinal, nem só de estacionar no Leblon se vive. Um dia é o bufão de Richmond, no outro pode ser um youtuber “anticapitalista”. Caetano que depois cuide de seus BO’s. (mais…)

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A lenta execução de Julian Assange continua. Por Chris Hedges

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O direito de recorrer da decisão de extradição aos EUA não garante que o jornalismo se salve do massacre judicial. Seus algozes não descansarão. Livrá-lo da prisão prolongada e morte em “câmera lenta”, como definiu relator da ONU sobre tortura, é urgente

No Outras Palavras (tradução GGN)

A decisão do Supremo Tribunal de Londres de conceder a Julian Assange o direito de recorrer da ordem de extradição para os Estados Unidos pode revelar-se uma vitória de Pirro. Isso não significa que Julian escapará da extradição. Isso não significa que o tribunal tenha decidido, como deveria, que ele é um jornalista cujo único “crime” foi fornecer ao público provas de crimes de guerra e mentiras do governo dos EUA. Isso não significa que ele será libertado da prisão de alta segurança HMS Belmarsh onde, como Nils Melzer, o Relator Especial da ONU sobre Tortura, depois de visitar Julian lá, disse que estava a ser submetido a uma “execução em câmara lenta”. (mais…)

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Após decisão favorável a Julian, Stella Assange exige que EUA abandone denúncia

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Esposa de jornalista e fundador do Wikileaks declarou que administração de Biden ‘já deveria ter colocado fim’ ao caso

Duda Blumer, Opera Mundi*

Após a Corte Real de Justiça de Londres decidir, nesta segunda-feira (20/05), que o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, pode contestar a eventual extradição aos Estados Unidos caso este seja o julgamento do Supremo Tribunal, a esposa do jornalista, Stella Assange, classificou o anúncio como “um sinal muito bom”. (mais…)

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A liberdade fake e o Marquês de Sade. Por Eugênio Bucci

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A liberdade fake, a liberdade sádica, que no fundo é a negação de toda liberdade, está levando o Brasil ao naufrágio total

No A Terra é Redonda

“Mercadores do caos”. É assim que o editorial do jornal O Estado de S. Paulo do dia 15 de maio qualificou aqueles que difundem mentiras sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. O texto vai no ponto: “Bolsonaristas andam espalhando desinformação porque, inimigos da democracia que são, a eles interessa minar a capacidade dos cidadãos de confiar uns nos outros.” Palavras precisas. Justas. (mais…)

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Assédio judicial atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação

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por Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira de Souza Neto, em ConJur

O exercício arbitrário do poder, por autoridades públicas ou por particulares, só se sustenta no longo do tempo se for capaz de silenciar a crítica pública. No Brasil contemporâneo, esse silenciamento tem sido buscado por diversos meios. Um é o ajuizamento de múltiplas ações de reparações de danos, com o mesmo objeto e contra o mesmo jornalista ou órgão de imprensa, com o propósito de lhes impor constrição econômica e de dificultar o exercício do direito de defesa. (mais…)

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Liberdade de Informação: “Colegiado da 6ª Turma Cível do TJDF mantém censura à reportagem da Agência Pública”

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Em julgamento realizado nesta quarta-feira (3) decidiu-se no mérito que conteúdo segue censurado

Há sete meses a Agência Pública foi obrigada pela Justiça a retirar do ar reportagem publicada em junho de 2023 sobre o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Assim como todas as nossas matérias, a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, com propósito informativo e de interesse público. (mais…)

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