IPHAN confirma que não deu autorização em área de restinga em Porto Seguro

Por Thiago Domenici | Edição: Bruno Fonseca, em Agência Pública

Um vídeo publicado em 14 de janeiro pelo ativista ambiental Tadeu Prosdocimi levantou uma suspeita contra a obra de um beach club no sul da Bahia. No vídeo, Prosdocimi caminha pela areia da Praia de Araçaípe, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O cenário, emoldurado por canoas coloridas e coqueiros, é um retrato do paraíso que atrai muitos turistas. Mas a câmera logo se vira para uma clareira recém-aberta na vegetação que margeia a praia. Onde antes havia um denso ecossistema, agora há terra revolvida e troncos cortados. “Crime na cara de todos, mas ninguém viu!”, narra Prosdocimi na postagem publicada no seu Instagram. (mais…)

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Decisão dos parlamentares, em represália ao governo Lula, restabeleceu trechos do “PL da Devastação”, ampliando autolicenciamento, reduzindo exigências ambientais e ameaçando territórios indígenas e biomas brasileiros

Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real

Manaus (AM) – Indignada, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) denunciou, no plenário do Congresso, o acordão que acontecia diante de seus olhos: “Esse projeto tem que ser chamado de desastre climático, de desgraça ambiental, de crime de ecocídio”. Ela se referia à derrubada, por senadores e deputados, de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) 15.190/2025. A ação parlamentar, na quinta-feira (27), impôs uma dura derrota ao governo federal, que se opôs ao PL da Devastação. (mais…)

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Parlamentares se articulam para derrubar amanhã vetos de Lula à lei de licenciamento, restaurando o PL da devastação e pondo em risco a saúde dos brasileiros, a segurança e o clima

por Observatório do Clima

Poucos dias depois de Hugo Mota e Davi Alcolumbre irem a Belém posar de defensores do clima na COP30, encerrada no último sábado (22/11), o Congresso Nacional se prepara para impor ao país o pior retrocesso ambiental de sua história. Nesta quinta-feira (27/11), uma sessão conjunta do Congresso deve apreciar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), e a pressão é para que eles sejam integralmente derrubados. O PL da Devastação, que virtualmente elimina o licenciamento no país, retornaria, assim, à sua forma original. (mais…)

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Corrida por terras raras requer atenção. Ao criar rito para acelerar obras, o governo também se sujeita ao risco. Em MG, Operação Rejeito é a prova de fogo dos efeitos de controles frouxos: corrupção, desastres ambientais e muito dinheiro público indo para o ralo

Por Maurício Angelo e Adriana Pinheiro, na Le Monde Diplomatique Brasil

A Medida Provisória 1.308/2025 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um rito “especial”, com prazo máximo de 12 meses para decisão do órgão responsável do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), aplicado para empreendimentos definidos como “estratégicos” pelo próprio Executivo. Ao trocar regra por discricionariedade, abre-se espaço para priorização de obras sem critérios claros, gerando terreno fértil para captura governamental e pressão política sobre órgãos técnicos. As evidências indicam que a LAE surge no processo da Lei Geral do Licenciamento Ambiental a partir da preocupação do Presidente do Senado Federal com a exploração do petróleo na Margem Equatorial. Sua aplicação, contudo, é extensa, abrangendo hidrelétricas, rodovias, portos, mineração e vários outros empreendimentos impactantes. (mais…)

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