Decisão dos parlamentares, em represália ao governo Lula, restabeleceu trechos do “PL da Devastação”, ampliando autolicenciamento, reduzindo exigências ambientais e ameaçando territórios indígenas e biomas brasileiros

Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real

Manaus (AM) – Indignada, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) denunciou, no plenário do Congresso, o acordão que acontecia diante de seus olhos: “Esse projeto tem que ser chamado de desastre climático, de desgraça ambiental, de crime de ecocídio”. Ela se referia à derrubada, por senadores e deputados, de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) 15.190/2025. A ação parlamentar, na quinta-feira (27), impôs uma dura derrota ao governo federal, que se opôs ao PL da Devastação. (mais…)

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Parlamentares se articulam para derrubar amanhã vetos de Lula à lei de licenciamento, restaurando o PL da devastação e pondo em risco a saúde dos brasileiros, a segurança e o clima

por Observatório do Clima

Poucos dias depois de Hugo Mota e Davi Alcolumbre irem a Belém posar de defensores do clima na COP30, encerrada no último sábado (22/11), o Congresso Nacional se prepara para impor ao país o pior retrocesso ambiental de sua história. Nesta quinta-feira (27/11), uma sessão conjunta do Congresso deve apreciar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), e a pressão é para que eles sejam integralmente derrubados. O PL da Devastação, que virtualmente elimina o licenciamento no país, retornaria, assim, à sua forma original. (mais…)

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Corrida por terras raras requer atenção. Ao criar rito para acelerar obras, o governo também se sujeita ao risco. Em MG, Operação Rejeito é a prova de fogo dos efeitos de controles frouxos: corrupção, desastres ambientais e muito dinheiro público indo para o ralo

Por Maurício Angelo e Adriana Pinheiro, na Le Monde Diplomatique Brasil

A Medida Provisória 1.308/2025 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um rito “especial”, com prazo máximo de 12 meses para decisão do órgão responsável do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), aplicado para empreendimentos definidos como “estratégicos” pelo próprio Executivo. Ao trocar regra por discricionariedade, abre-se espaço para priorização de obras sem critérios claros, gerando terreno fértil para captura governamental e pressão política sobre órgãos técnicos. As evidências indicam que a LAE surge no processo da Lei Geral do Licenciamento Ambiental a partir da preocupação do Presidente do Senado Federal com a exploração do petróleo na Margem Equatorial. Sua aplicação, contudo, é extensa, abrangendo hidrelétricas, rodovias, portos, mineração e vários outros empreendimentos impactantes. (mais…)

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O projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula com 63 vetos dos 400 dispositivos propostos pelo PL. O governo afirmou que os vetos asseguram a “proteção ambiental e segurança jurídica”, mas o texto ainda apresenta enormes riscos aos territórios e aos povos que resistem em sua preservação

Por Júlia Barbosa, em CPT

O “PL da Devastação”, como ficou conhecido o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, é considerado por ambientalistas, sociedade civil e pelo Ministério Público Federal como o maior retrocesso ambiental em mais de quatro décadas no país. O projeto flexibiliza o licenciamento ambiental, um dos principais instrumentos para proteção do meio ambiente. (mais…)

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Avaliação do Observatório do Clima aponta que 80% das emendas propostas contêm retrocessos para a proteção ambiental

ClimaInfo

Uma nota técnica divulgada ontem (18/9) pelo Observatório do Clima (OC) apontou que o Congresso Nacional tenta reviver trechos vetados pelo presidente Lula ao PL da Devastação por meio da Medida Provisória 1.308/2025. Foram 833 emendas apresentadas à MP, das quais 616 (74%) pretendem reintroduzir itens excluídos na sanção presidencial. (mais…)

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