Aprovado no Senado, PL 2.159/2021 volta para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para sanção do presidente Lula (PT); Ministério do Meio Ambiente diz que projeto de lei “representa risco à segurança ambiental e social no país” e “afronta a Constituição Federal”

Por Beatriz Vitória, em CPT

POR 54 VOTOS a favor e 13 contra, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021. Apelidado de “PL da Devastação.”, o texto flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. (mais…)

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Projeto foi aprovado com emenda de Davi Alcolumbre que cria avaliação política e facilita licença para explorar petróleo na foz do Amazonas

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O Congresso brasileiro é a maior prova de que não há nada tão ruim que não possa ser piorado. O Senado aprovou ontem (21/5) por 54 votos a 13 o PL da Devastação (2.159/2021), que flexibiliza o licenciamento ambiental. Para piorar, uma emenda do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-SP), acatada pela relatora do projeto no plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS) – ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e representante da bancada ruralista –, conseguiu agravar ainda mais um texto que já saiu das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura com alto poder devastador. (mais…)

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país. Além disso, afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais. (mais…)

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Análise mostra que comissões do Senado mantiveram os principais retrocessos do texto aprovado pelos deputados em 2021

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O Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental e está em análise no Senado, é “repleto de inconstitucionalidades, promovendo a fragmentação normativa entre estados e municípios e criando um cenário de insegurança jurídica que tende a gerar, como um dos seus principais efeitos, uma enxurrada de judicialização. Em vez de estabelecer regras claras, juridicamente coesas e efetivas, como se espera de uma Lei Geral, o projeto abre caminho para o caos regulatório e o aumento da degradação ambiental”. (mais…)

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Para Suely Araújo, o texto em tramitação reduz a análise técnica a mera formalidade, eliminando a essência da avaliação de impactos ambientais

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O alerta não poderia ser mais contundente. Para a ex-presidente do IBAMA Suely Araújo, o Projeto de Lei 2.159/2021, que visa flexibilizar o licenciamento ambiental e está em análise pelo Senado, representa o “maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição”. (mais…)

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