Versão apresentada na Comissão de Meio Ambiente é próxima da aprovada na Câmara e defendida pela senadora Tereza Cristina

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Boa parte das perdas e danos foi observada a partir de lacunas no processo de licenciamento da exploração de petróleo na região

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A maior parte do petróleo produzido no Brasil é extraído no pré-sal. É uma extensa área do litoral brasileiro que vai de Santa Catarina até o Espírito Santo e engloba as bacias sedimentares de Santos, Campos e Espírito Santo. O IBAMA concedeu várias licenças para que petroleiras explorem combustíveis fósseis na área. Mas um novo estudo identificou lacunas nos processos de licenciamento, que não teriam considerado importantes impactos socioambientais da atividade petrolífera. (mais…)

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Enquanto estatal não consegue licença, outras petroleiras com blocos na costa amazônica se valem de brechas regulatórias para manter concessões

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A licença do IBAMA que a Petrobras e parte do governo tanto querem para perfurar um poço de combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, é só uma “cortina de fumaça” para uma ambição muito maior. A autorização, se concedida, será uma “porteira aberta” para a exploração de petróleo e gás fóssil em toda a foz do Amazonas. Abrirá precedente também para a indústria petrolífera em outras bacias sedimentares da costa amazônica, como Pará-Maranhão e Barreirinhas. (mais…)

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Sem emergência, estado de MT perpetua arbitrariedade em interdições totais no Parna da Chapada dos Guimarães e afirma em relatório para Ibama que tem comunicação eficaz com a população

por Andreia Fanzeres, em ((o))eco

25 de fevereiro, 2h40 da manhã. Dois PMs estão em uma das barreiras da MT-251, dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Choveu na cidade durante a noite anterior. Mas naquela madrugada não havia uma gota d’água. Não tinha neblina nem registro de nenhum tipo de desmoronamento, ao menos não que os PMs soubessem. E eles me impediram de passar por “ordens da Sinfra”. Como sempre, disseram que não podiam fazer nada. E que as outras pessoas que também teriam sido surpreendidas, como eu, foram para Cuiabá pela estrada da Água Fria, que aumenta em 100 km o trajeto e tem mais de 30 km de atoleiro. Aí, o constrangimento pairou no ar quando eu disse: “Moço, como é que eu vou sozinha de madrugada passar por aquela estrada?”. Com olhar complacente, eles falaram que até concordavam comigo, mas não podiam fazer nada. Perdi o voo que partiria de Cuiabá e o compromisso de trabalho. Quem vai compensar isso? (mais…)

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Escolha do retaludamento exclui comparação com ponte estaiada, de menor impacto ambiental e social. Intenção de duplicação está nas entrelinhas e população se mobiliza

por Andreia Fanzeres, em O Eco

Enquanto a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso (Sinfra) protocola a toque de caixa documentos buscando cumprir as condicionantes estabelecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao processo de licenciamento que autoriza o retaludamento do Portão do Inferno, dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a população assiste incrédula ao sucesso da manobra do governo do estado, graças ao instituto de uma conveniente emergência. (mais…)

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