Tramita na Câmara dos Deputados uma Medida Provisória, proposta durante o governo Bolsonaro, que busca aprovar concessões de florestas públicas para fins comerciais. A MP 1151/2022, prevê a comercialização da biodiversidade e de créditos de carbono – permissões para emissão de gases poluentes de acordo com o custeio de projetos de proteção ambiental. Se aprovada, empresas obterão uma concessão por décadas, convertendo manejo florestal em ativo ambiental, entre outros impactos. (mais…)
licenciamento ambiental
Ministério dos Transportes quer que IBAMA mantenha licença de Bolsonaro para asfalto da BR-319
Os dados do Observatório do Clima sobre o aumento de 110% da taxa de desmate na área da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), com a perspectiva do asfaltamento do “trecho do meio” da rodovia, parecem não sensibilizar o Ministério dos Transportes. Segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, o ministro Renan Filho tem a obra como uma das prioridades de sua pasta e tenta negociar com o IBAMA a manutenção da licença prévia, dada às pressas no governo Bolsonaro. (mais…)
Parlamentares da mineração “sustentável” querem debater imposto para tragédias ambientais
Lançada nesta 4ª feira (22/3), a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) vai discutir a criação de um imposto para o setor. O objetivo da tributação é arrecadar recursos financeiros, que vão compor um fundo para compensar tragédias ambientais causadas pela atividade minerária. (mais…)
IBAMA ignora comunidades locais e libera explosão de pedral e retirada de areia no rio Tocantins
A direção do IBAMA desrespeitou a legislação ambiental para autorizar um polêmico projeto de intervenção no leito do rio Tocantins, no sul do Pará, para facilitar a navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia. A Folha informou que o presidente do órgão, Eduardo Bim, concedeu licença inicial para a explosão de um pedral numa extensão de 35 km e para a dragagem de bancos de areia no curso do rio – tudo isso sem fazer qualquer consulta às comunidades ribeirinhas que vivem nas proximidades e que tiram seu ganha-pão da pesca no Tocantins. (mais…)
“Pacote da destruição ambiental” ganha celeridade no Congresso Nacional
Mesmo com a disputa pela Presidência no centro das atenções nacionais, parlamentares da bancada ruralista, do “Centrão” e aliados do governo Bolsonaro tentam aproveitar o que resta de 2022 para impor a aprovação do chamado “pacote da destruição“, um combo de projetos que afrouxam a proteção ambiental. (mais…)
“Boiada” antiambiental mira Mata Atlântica no Câmara
A sanha destruidora dos “boiadeiros” do Congresso Nacional segue impassível. Na Folha, João Gabriel informou que a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara deve votar hoje (19/10) um projeto de lei que flexibiliza as restrições ambientais na Mata Atlântica, para facilitar sua exploração econômica. (mais…)
A pedido do MPF, TRF1 nega redistribuição de processo contra a Potássio do Brasil sobre mineração em Autazes (AM)
Também recusada a contestação da responsabilidade do Ibama para emitir licenciamento ambiental de projeto que afeta terras indígenas
Ao julgar recursos da União, seguindo o pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, na última sexta-feira (14), a retirada de processo contra a empresa Potássio do Brasil, que envolve mineração em terras indígenas no município de Autazes (AM), da 1ª Vara Federal do Amazonas. Também foi recusada a contestação da responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para emitir licenciamento ambiental de projeto da mineradora. (mais…)
