Ruralistas querem aprovar projeto que prioriza uso agropecuário da água e permite desmatamento

Regime de urgência de proposta está na pauta de sessão do plenário da Câmara da manhã desta sexta (24). Leia nota técnica do ISA

por Oswaldo Braga de Souza, em ISA

Em plena crise hídrica, com apoio de ruralistas e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode ser votado no plenário da casa o regime de urgência de um projeto que viabiliza a construção de barragens para a irrigação e dar de beber a animais de criação, em prejuízo de outros usos da água, como o abastecimento humano e a geração hidroelétrica. A proposta permite o desmatamento da vegetação nativa à beira de cursos d’água, fundamental para a manutenção de nossos mananciais.

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Ministério da Economia se une aos esforços do Governo para “passar a boiada” sobre regras ambientais

Pasta comandada por Paulo Guedes pressiona o Ibama a afrouxar uma série de normas de proteção sob o argumento de facilitar negócios, a partir de conversas com empresas do Movimento Brasil Competitivo

por Afonso Benites, em El País

Atendendo a uma demanda de empresas privadas e sob uma perspectiva pouco preocupada com a proteção ambiental, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, solicitou que o Ministério do Meio Ambiente avalie sugestões para afrouxar as regras de licenciamento ambiental e alterar a identificação do bioma amazônico em áreas onde também houver cerrado. Esta última medida tem como objetivo final anistiar o desmatamento ilegal e permitir que, ao invés de se manter uma reserva legal de 80% de cada propriedade da Amazônia, reduza-se para uma área de proteção de 35% de cada imóvel rural, como ocorre no cerrado.

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Presidente da Câmara estende seus braços agrários no Executivo, em Alagoas

Primos de Arthur Lira comandam o Incra e a Codevasf, como mostra o terceiro vídeo da série De Olho no Congresso; político do PP acelera a destruição de direitos socioambientais enquanto barra os mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Por Luís Indriunas e Alceu Luís Castilho, em De Olho nos Ruralistas

A boiada está passando. E não por obra do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Desde que se tornou presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem aberto as porteiras para a destruição de direitos sociais e ambientais no Brasil. Enquanto isso, ele amplia o poder de sua família no governo federal e em Alagoas. Dois de seus primos são os atuais superintendentes regionais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Programa Adote um Parque viola direitos de comunidades tradicionais, dizem juristas

Ministério Público Federal no Amazonas recomenda a exclusão das reservas extrativistas do programa. Entendimento pode se estender aos demais estados da Amazônia

Por: Cristiane Prizibisczki, em O Eco

O Ministério Público Federal deve publicar nas próximas semanas uma recomendação ao governo federal que poderá resultar na retirada de todas as reservas extrativistas (Resex) do programa Adote um Parque, por violação dos direitos das comunidades tradicionais. Atualmente, das oito unidades adotadas, cinco são Resex.

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Nota da Abrasco sobre a nova Lei Geral (da extinção) do Licenciamento Ambiental

O PL 2159/2021 que tramita no Senado Federal, coloca o ambiente e a saúde em alto risco

Abrasco

No contexto de grave crise socioambiental e sanitária, o Congresso Nacional, com apoio do governo federal, acelera a implementação de um modelo de desenvolvimento capitalista neoliberal e neoextrativista, que visa atender aos interesses de setores como o agronegócio, a mineração e as grandes corporações nacionais e internacionais.  Aproveitando-se do momento em que a sociedade está mobilizada pela pandemia de Covid-19, o governo fez aprovar, em caráter de urgência, na Câmara Federal, o substitutivo do Projeto de Lei 3.729/2004 – Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, cujo relator foi o deputado federal Neri Geller (PP/MT) e que, agora, está em tramitação no Senado Federal. 

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Impunidade: governo revê infrações ambientais e beneficia acusados

ClimaInfo

O desmonte ambiental não se resume apenas aos sucateamento e estrangulamento fiscal dos órgãos ambientais. Ele se apresenta também nos diversos procedimentos administrativos do processo de autuação ambiental, com a interferência explícita das instâncias superiores do ministério do meio ambiente e de suas autarquias em favor de acusados de crimes ambientais. O Fantástico (TV Globo) mostrou dados de um estudo recente da Universidade Federal de Minas Gerais mostrando como a redução na aplicação de multas e a leniência na tramitação desses processos dentro do próprio governo ampliaram a impunidade.

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