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Mais de 145 organizações da pesca artesanal, entidades de apoio e movimentos sociais de todas as regiões do Brasil emitiram Nota Pública nesta sexta-feira (13), em um forte posicionamento contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. A Nota Pública, assinada por colônias de pescadores, associações, coletivos, sindicatos, pastorais sociais, universidades, grupos de pesquisa e mandatos parlamentares, alerta para os riscos que o projeto representa ao meio ambiente, aos povos das águas e ao futuro dos territórios tradicionais pesqueiros.
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O documento foi articulado pelas seguintes organizações: Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), a Campanha Mar de Luta, o Coletivo Caiçara, a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral dos Pescadores e das Pescadoras (CPP), Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (FEMAPAM), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR). Ele denuncia que o PL, já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, desmonta o sistema nacional de licenciamento ambiental, fragiliza a fiscalização, exclui povos e comunidades tradicionais do processo de decisão e pode acelerar a degradação de ecossistemas como mangues, rios, mares e lagoas, essenciais para a pesca artesanal. (mais…)
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