militarização

Lei que implantou escola cívico-militar em SP fere modelo educacional previsto na Constituição, diz PFDC

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Para procurador federal dos Direitos do Cidadão, norma afronta a atribuição exclusiva da União para regulamentar o tema

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), alerta que a lei do estado de São Paulo que institui o Programa Escola Cívico-Militar fere o modelo de educação nacional previsto na Constituição Federal. Para a PFDC, a lei cria atribuições para a força militar estadual não previstas nas normas constitucionais e afronta os princípios da liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas. Além disso, o Legislativo estadual não tem atribuição para regulamentar a matéria, pois invade a competência da União para legislar sobre normas gerais relacionadas às diretrizes e bases da educação nacional. (mais…)

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Você consegue imaginar a PM atuando na escola do seu filho? Por Jessica Santos

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Newsletter da Ponte

“Gente armada não resolve problema social”. Esta foi a frase do diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori, quando discutimos o texto da newsletter da semana passada. A mesma lógica funciona para o tema que escolhemos para esse texto: as escolas cívico-militares, sistema recém aprovado em São Paulo. E a noite da votação do projeto foi marcada por um test-drive da PM com estudantes que estavam ali para protestar pelo modelo de escola em que acreditam. Por não serem cordatos com a decisão dos adultos, foram “disciplinados” com cassetetes e spray de pimenta. Seis deles, inclusive, foram detidos acusados de desacato, desobediência, corrupção de menores, associação criminosa e lesão corporal.

Um belo exemplo de disciplina, não? É essa mesma PM que será colocada para disciplinar crianças e adolescentes nas tais escolas. Uma corporação que opera numa lógica de guerra em que o outro é o inimigo. A PM da Operação Escudo, dos Crimes de Maio, do Massacre do Carandiru e tantas outras provas do poder disciplinador desta instituição que aborda muito e resolve pouco. Deve ser por isso que vão entrar em outro ramo agora. (mais…)

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Mesmo sem apoio federal, escolas cívico-militares avançam nos estados

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São Paulo aprovou lei que implementa modelo. No Paraná, militarização avança com apoio do governo local

Por  Danilo Queiroz, Agência Pública

Mesmo depois do encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo Bolsonaro, pelo Ministério da Educação (MEC), a militarização da educação avança pelo país. O modelo, que foi uma das bandeiras do governo Bolsonaro, encontra apoio em governos locais de aliados do ex-presidente para continuar sua expansão. (mais…)

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Execuções e tortura: o outro lado da militarização no Equador

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Jovem teria sido executado após fugir de blitz; homem teve casa invadida e foi morto; terceiro foi alvejado pelas costas

Por Thalíe Ponce, Agência Pública

Javier Vega tinha 19 anos e sonhava em ser militar. Quando se formou no Ensino Médio, no início de 2023, seus pais queriam apoiá-lo, mas não puderam inscrevê-lo porque era muito caro – no Equador, o curso para carreira militar é pago e eles, uma família com quatro filhos, não podiam cobrir os custos. Javier começou a procurar alternativas. (mais…)

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A história das polícias no Brasil: “polícia não deve ter autonomia”, diz Almir Felitte

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Especialista afirma que ao não responder ao controle público, sistema policial se torna milícia: “não tem outro nome”

Por Andrea DiP, Clarissa Levy, Ricardo Terto*, Agência Pública

Após 40 dias marcados por denúncias de violações de direitos humanos e um saldo superior a 20 mortos, o secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, declarou, na última terça-feira (5), o encerramento da Operação Escudo. Instaurada em resposta ao assassinato de um soldado da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) em julho, a operação foi caracterizada pela alta letalidade e graves suspeitas de práticas de execução e tortura dos agentes policiais. (mais…)

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“É a volta dos que nunca foram”, diz pesquisador sobre militares no governo Bolsonaro

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Para Rodrigo Lentz, cientista político e doutor pela UnB, militares exerceram tutela permanente sobre a política brasileira até chegar ao poder em 2018

Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública

Autor do livro recém-lançado República de segurança nacional – Militares e política no Brasil (editora Expressão Popular), uma alentada pesquisa sobre a trajetória das Forças Armadas, o cientista político Rodrigo Lentz, doutor pela Universidade de Brasília (UnB), mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e advogado, sustenta que é ingenuidade considerar que a presença dominante dos militares no governo Jair Bolsonaro marcou o retorno deles à política depois da ditadura. “É a volta dos que nunca foram”, disse ele em entrevista à Agência Pública. Segundo o professor, ao longo dos últimos 37 anos os militares exerceram tutela permanente sobre a política, até alcançarem o topo do poder a partir de 2018, com a ocupação de cargos que pertenciam aos civis, numa manobra que sustenta e define os rumos do atual governo.

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MPF promove audiência pública online sobre militarismo e racismo na próxima quinta (2)

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Para participar dos debates com possibilidade de fala e interação via chat é necessário fazer inscrição prévia

Procuradoria-Geral da República

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) realiza, na próxima quinta-feira, 2 de junho, de 14h às 17h, audiência pública online para debater a interface entre a militarização das polícias e o racismo institucional. Organizado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) contra o Racismo na Atividade Policial, o evento pretende ouvir representantes da sociedade civil, pesquisadores e integrantes de órgãos do sistema de Justiça e Segurança Pública. A reunião será promovida na Plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo Canal do MPF no Youtube. Para participar dos debates com possibilidade de fala ou interações via chat é necessário fazer inscrição prévia.

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