Novo texto mantém, por exemplo, autorização para que qualquer cidadão adquira, registre e tenha em posse alguns tipos de fuzis
O novo decreto de armas – publicado pelo governo federal em 21 de maio para, supostamente, retificar problemas na normativa anterior – não só manteve a inconstitucionalidade e a ilegalidade do Decreto 9.785/2019, como em diversos aspectos agravou as ilegalidades que marcam a medida.
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Socióloga aponta que Rio corre o mesmo risco se houver falta de transparência e planejamento
por Adriana Erthal Abdenur, da Folha de São Paulo, no Geledés
Em 10 de dezembro de 2006, menos de duas semanas após assumir a Presidência do México, Felipe Calderón, do Partido de Ação Nacional (PAN), anunciou que o governo faria uma investida contra o tráfico de drogas por meio de intervenção federal na segurança pública de Michoacán, seu estado natal. (mais…)
Uso político, falta de liberdade de ação e risco de corrupção estão entre os motivos apontados por militares entrevistados para doutorado
Natalia Viana, da Agência Pública
Entre 2014 e 2016, Christoph Harig frequentou bases do Exército no Rio, em São Paulo e Minas Gerais, conversou com dezenas de membros das Forças Armadas e fez entrevistas por meio de um questionário com 130 militares que estiveram no Haiti ou em operações de segurança interna. Tudo para sua tese de doutorado, defendida no Brazil Institute, um centro de pesquisa da renomada universidade King’s College, em Londres. “O maior grupo [de militares ouvidos] disse isto: eles não gostam de ser empregados em tarefas policiais”, afirmou, em entrevista à Pública. (mais…)
“O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão autônomo criado pela Lei nº 12.986/2014, vem manifestar EXTREMA PREOCUPAÇÃO E REPÚDIO à decretação de intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, assinada pelo Presidente da República, Michel Temer, por meio do Decreto de 16 de fevereiro de 2018.
A medida, usada pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, aprofunda a ruptura com a institucionalidade democrática do país, com o estado de exceção, e traz graves ameaças à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos. (mais…)
Gizele Martins – RioOnWatch
A militarização se faz presente desde sempre na vida favelada, pois nos mais de 100 anos de favelas nós somos tratados pelo Estado como criminosos, violentos e marginais. (mais…)
Para analistas, militarização do Estado caminha a passos largos em meio à adoção de contrarreformas neoliberais em resposta à crise. Educadores soam alerta contra avanço das propostas de militarização de escolas públicas e aumento da repressão policial a movimentos de professores e estudantes
Por André Antunes – EPSJV/Fiocruz
Entre o que de mais relevante aconteceu no Brasil em 2016, há alguns episódios que embora pareçam não ter nada a ver uns com os outros à primeira vista, guardam uma relação que contribui para lançar luz sobre o cenário sociopolítico do país atualmente. De um lado estão as incontáveis imagens produzidas pela brutalidade com que a polícia reprimiu as manifestações de trabalhadores, estudantes e movimentos sociais contra as medidas dos programas de austeridade em âmbito federal e estadual – como na manifestação em frente ao Congresso Nacional durante a votação em primeiro turno da PEC 55 no Senado e os protestos de servidores públicos contrários ao pacote de austeridade do governo do Rio de Janeiro. (mais…)
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