Os atingidos poderão aderir ao PID até 4 de julho de 2025
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O prazo para adesão ao Programa de Indenização Definitiva (PID) destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi prorrogado até o dia 4 de julho de 2025. A extensão atende a uma solicitação das instituições de justiça. (mais…)
Aliados e sócio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tiveram aval da ANM para exploração mineral em MG
Por Alice Maciel | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública
Uma rede de empresas conecta o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), à exploração mineral em Minas Gerais, por meio de dois aliados próximos: seu primo e sócio Cláudio Lúcio de Magalhães Silveira Júnior, e seu advogado, José Júlio Costa Neto. Ambos já tiveram negócios com Silveira no ramo imobiliário e passaram a atuar no setor minerário após o ex-senador assumir o comando do Ministério de Minas e Energia (MME). (mais…)
Pelo menos sete projetos de mineração, alguns já em atividade, ameaçam áreas históricas da cidade
Por Meghie Rodrigues | Edição: Xavier Bartaburu, Agência Pública
Ambientalistas e especialistas em patrimônio temem que Ouro Preto — primeira cidade brasileira nomeada Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco — esteja com seu título com os dias contados por causa de projetos de mineração. (mais…)
Órgão pede suspensão de autorizações e indenização por danos causados à comunidade de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida (BA)
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para garantir os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, sudoeste da Bahia, diante dos impactos causados em seu território por atividades de pesquisa de uma empresa de mineração. A Vale do Paramirim Participações S.A. vem atuando na região sem realizar a consulta prévia, livre e informada à comunidade, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. (mais…)
Por Amanda Mendonça, VPAAPS/Fiocruz
A Fiocruz, o Ministério da Saúde e o Ministério dos Povos Indígenas convidam para o lançamento oficial do “Manual Técnico para Atendimento de Indígenas Expostos ao Mercúrio”, a ser realizado no dia 28 de maio, na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília. O evento acontecerá durante todo o dia, com mesa de abertura e presença de autoridades, apresentação do manual e debate. Para participar, os interessados devem se inscrever por meio deste formulário. (mais…)
Maior território quilombola do Nordeste aguarda a assinatura do presidente Lula enquanto resiste a pressões
No Dia da Consciência Negra de 2024, os cerca de 7 mil moradores do Quilombo Lagoas, o maior do Nordeste, no sul do Piauí, amargaram uma temerária decepção. A comunidade, reconhecida pela Fundação Palmares em 2009 mas ainda sem titulação definitiva de suas terras, esperava comemorar a assinatura do decreto que extinguiria as propriedades privadas de dentro de seu território. A assinatura do presidente Lula, porém, não aconteceu. (mais…)
Seis meses após acordo, assessorias ainda não foram contratadas para atuar em territórios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a contratação imediata de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para atuarem em locais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A contratação das assessorias é um dos requisitos previstos no acordo celebrado para a reparação dos danos que o rompimento, ocorrido em 2015, causou na bacia do rio Doce. Barra Longa (MG), Mariana (MG) e a Comunidade Quilombola do Degredo (ES) são os territórios atingidos a serem atendidos pela ATIs indicadas na recomendação. (mais…)
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