Sentença estabelece que sejam negados processos minerários inclusive em terras indígenas ainda não homologadas
Ministério Público Federal no Pará
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (AMN) deve indeferir requerimentos administrativos minerários pendentes de análise e sobrestados relacionados às terras indígenas, inclusive de áreas indígenas não homologadas, na área de circunscrição da Subseção Judiciária de Itaituba (PA). Segundo a sentença, os processos minerários em curso que dizem respeito às terras indígenas homologadas já foram indeferidos pela Agência, atendendo ao recomendado pelo MPF. (mais…)