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Dino autoriza que indígenas recebam participação nos resultados de Belo Monte

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O ministro dá 24 meses para que o Legislativo edite leis para regulamentar atividades em terras indígenas

Por Flávia Maia, JOTA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11/3) que povos indígenas do Rio Xingu recebam participação pelos lucros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte enquanto o Congresso Nacional não regulamentar as atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais e hídricos em terras indígenas e a participação nos resultados da exploração. Dino dá 24 meses para que o Legislativo edite leis sobre o assunto. (mais…)

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Mineração em terras indígenas fere a Constituição e desconsidera os direitos indígenas. Entrevista especial com Melissa Curi

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“No atual contexto de muitas discussões sobre o Marco Temporal, ter uma manifestação dessa forma, pelo ministro Gilmar Mendes, só abre mais brechas para que haja uma violação dos direitos indígenas”, afirma doutora em Antropologia

Por: Patricia Fachin, em IHU

“Esta proposta é muito perigosa”. É assim que Melissa Curi, diretora de Educação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), classifica a minuta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que sugere a liberação de mineração em terra indígena como alternativa para substituir o Marco Temporal das Terras Indígenas, isto é, a tese jurídica segundo a qual os povos originários têm o direito de ocupar apenas as terras ocupadas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo ela, é atípico o STF “tomar uma posição dessa forma, já que a sua função é a de interpretar a legislação para garantir o cumprimento da Constituição Federal”. (mais…)

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Caso Samarco: julgamento na Justiça britânica entra na fase final

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Até sexta, advogados das vítimas farão as alegações finais

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A Justiça britânica retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015. A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil. (mais…)

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Crime Samarco/Vale-BHP: Municípios contestam pedido de suspensão de ações contra mineradoras no exterior

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Supremo vai analisar petição que pode afetar ações judiciais do crime Samarco/Vale-BHP

Por Mariah Friedrich, Século Diário

O Consórcio Público para a Defesa da Revitalização do Rio Doce (Coridoce), que representa 52 prefeituras atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, incluindo sete municípios capixabas, manifestou-se contrário à nova petição do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que requer a suspensão dos contratos firmados entre os municípios e escritórios de advocacia que representam ações judiciais contra as mineradoras no exterior, e a proibição de cláusulas que garantem pagamentos a esses escritórios em caso de acordos nacionais. (mais…)

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Pesquisa comprova perda de biodiversidade e danos irreversíveis 10 anos após desastre de Mariana

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Enquanto isso, a BHP afirma que mais de 400.000 atingidos não são elegíveis à compensação na ação movida na Justiça inglesa contra a mineradora.

No ClimaInfo

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, um dos maiores desastres ambientais do mundo, completará 10 anos em novembro. No fim do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) absolveu a Samarco, responsável pela barragem, e suas acionistas Vale e BHP Billiton pela ruptura da estrutura. Mas os estragos ambientais e sociais permanecem. (mais…)

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MPF requer que mineradora recupere área de extração abandonada na APA Serra da Ibiapaba (CE)

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A empresa também deve pagar indenização por danos ambientais de, pelo menos, R$500mil

Ministério Público Federal no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que a empresa Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda seja condenada a adotar, em 30 dias, medidas emergenciais de contenção dos danos ambientais com relação à área degradada pela extração de granito no município cearense de Granja, a 328 km de Fortaleza (CE). A ação requer a apresentação e a execução de um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), além do pagamento de indenização por danos ambientais de, pelo menos, R$500mil. (mais…)

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Órgãos indígenas do governo reagem a “anteprojeto” elaborado no STF

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Ministério de Sonia Guajajara diz que foi “surpreendido” com permissão da mineração no texto analisado no Supremo

Por Rubens Valente | Edição: Giovana Girardi, Agência Pública

Comandados por duas lideranças indígenas, Joenia Wapichana e Sonia Guajajara, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) criticaram o “anteprojeto” de lei complementar sobre as terras indígenas colocado em votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. (mais…)

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