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Caso Samarco: instituições de Justiça pedem anulação de sentença que impede identificação de outros territórios impactados

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Recurso de apelação busca viabilizar reparação a outras localidades situadas na área de abrangência do tratado firmado com a empresa poluidora

Ministério Público Federal em Minas Gerais

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – apresentaram, em conjunto, recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contra decisão da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) que extinguiu a tramitação de um dos eixos prioritários do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. (mais…)

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Mapa de Conflitos atualiza: oito anos depois, Samarco, Vale e BHP continuam postergando soluções para o crime na bacia do Rio Doce

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Desde 2015, o Mapa de Conflito da Fiocruz acompanha as comunidades da Bacia do Rio Doce, de Mariana ao litoral do Espírito Santo, em busca do respeito aos seus direitos, a começar pela normalização de suas vidas. A lama da mineração cobriu tudo em seu caminho: vidas, roças, criações, casas, escolas, igrejas, culturas. Matou o rio Doce, o Watu dos Krenak, e, em alguns casos, até mesmo esperanças.

Não faltaram simulacros de soluções, a começar pela Fundação Renova, e decisões judiciais ‘inusitadas’, na rasteira das lamas. Mas a luta das comunidades, rurais e urbanas, e dos povos indígenas continua. Como afirmou em carta o Conselho Territorial de Caciques Tupinikim e Guarani das Terras Indígenas Tupinikim e Comboios, “direito não se negocia, nem se discute: se respeita e aplica!” (mais…)

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Caso Braskem em Maceió ilustra descaso das empresas com população

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Alice Maciel e Mariama Correia traçam um panorama do crime ambiental em Maceió até o momento

Por  Andrea DiP, Clarissa Levy, Ricardo Terto, Agência Pública

No início da tarde de domingo, 10 de dezembro, a mina 18 da Braskem se rompeu na lagoa de Mundaú, no bairro de Mutange, em Maceió. Este, que já é considerado o maior crime ambiental ocorrido em solo urbano em curso no país, teve início com terremotos em 2018 e, hoje, atinge boa parte do território da cidade. (mais…)

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Minas Gerais lidera ranking de conflitos contra a mineração em 2022, representando 37,5% do total de conflitos registrados em todo o Brasil

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Minas Gerais, Pará, e Amazonas concentraram o maior número de conflitos. Em número de pessoas atingidas por estado, Minas Gerais, seguido do Pará e Alagoas concentram mais atingidos. Indígenas, trabalhadores e população urbana são os grupos mais recorrentemente atingidos pela mineração. Mineradoras internacionais e garimpeiros foram os que mais causaram danos, e Vale S.A. é novamente a empresa que mais concentrou violações

CPT

Desde 2021, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração publica anualmente o Mapa dos Conflitos da Mineração no Brasil e o Relatório dos Conflitos da Mineração, para monitorar as violações cometidas anualmente pelo setor da mineração. (mais…)

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A ganância da Braskem em Maceió e os riscos de uma mineração que leva ao colapso. Entrevista especial com Lenilda Luna

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Jornalista tem sua história de vida entrelaçada com a mina que hoje desaba e revela que, sempre, muito pouco se sabia sobre o que ocorria para dentro dos muros da empresa

Por: João Vitor Santos, em IHU

Hoje, todos ficam impressionados com o drama de moradores de Maceió, em Alagoas, e do iminente perigo de desabamento da mina de sal-gema explorada pela Braskem. Mas, até bem pouco atrás, muitas pessoas pelo Brasil nem sequer sabiam da existência deste empreendimento e nem mesmo a população local tinha clareza dos riscos que corria. (mais…)

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MPF, DPU e MPAL pedem o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para cumprimento de liminar

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Empresa não apresentou proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira; moradores do Bom Parto vivem situação de vulnerabilidade

Na tarde de ontem, dia 13, um dia após a audiência de conciliação frustrada com a Braskem, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentaram petição ao Juízo da 3ª Vara Federal em Alagoas para: (mais…)

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Senado instala CPI da Braskem para investigar tragédia em Maceió; Omar Aziz será o presidente

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Comissão investigará a responsabilidade da mineradora pelo maior desastre ambiental urbano em curso no país. Previsão é que os trabalhos comecem em fevereiro, quando o presidente indicará o relator

Por Redação RBA

O Senado instalou nesta quarta-feira (13) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió. Em reunião, pela manhã, os senadores aprovaram os nomes de Omar Aziz (PSD-AM) e Jorge Kajuru (PSB-GO) para a presidência e vice-presidência do colegiado. (mais…)

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