Medida evidencia apoio governamental na facilitação do avanço da mineração predatória sobre os territórios tradicionais, aponta nota.
Organizações sociais e movimentos populares manifestaram repúdio ao Decreto 48.893/2024, que dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada. Assinado pelo Governador Romeu Zema (Novo) a medida altera o direito assegurado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário. O Decreto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 12 de setembro. (mais…)
Moradores são acusados de estelionato anos após remoção; especialistas apontam que Vale tenta reaver valores compensados
Por Laura Scofield | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública
Apesar da tensão e do medo, Guiomar Marotti Dumont teve coragem de falar. Ela é uma das vítimas de Nova Lima (MG) desabrigadas após o aumento do nível de risco da barragem B3/B4, e que agora podem, juntas, ter que reembolsar milhões de reais à Vale. O grupo está sendo processado por estelionato e associação criminosa pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo uso de recursos para custear alimentação, lavanderia e hospedagem durante a realocação. (mais…)
Em audiência na Justiça Federal, a empresa responsável concordou em encerrar as atividades no local
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar, nos próximos 60 dias, a conclusão de um acordo que prevê a contratação de uma auditoria independente para fiscalizar o fechamento da Mina Granja Corumi, explorada pela empresa de Empabra (Mineração Pau Branco Ltda.). O acordo também vai incluir a doação do terreno ao município de Belo Horizonte, para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras, após a recuperação da área. O compromisso foi assumido pela empresa durante audiência de conciliação realizada nessa quinta-feira (12), na 11ª vara federal Cível de Belo Horizonte. (mais…)
ANM e IPAAM foram condenadas por terem expedido autorizações e licenças para atividades de mineração e garimpagem em áreas protegidas
Procuradoria da República no Amazonas
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) a pararem de expedir indevidamente autorizações e licenças ambientais para atividades de mineração em unidades de conservação federais. (mais…)
Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
Já passou da hora de realizar análises sobre os impactos da contaminação por metais na saúde humana. Já passou da hora de iniciar ações de reparação ambiental na calha do Rio Doce e no litoral norte capixaba. Já passou da hora de implementar os direitos dos atingidos em São Mateus e Conceição da Barra, de acordo com a Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF). Já passou da hora de tomar medidas efetivas para estancar o vazamento de rejeitos que continua, a partir dos reservatórios das hidrelétricas de Candonga e Baguari, em Minas Gerais. (mais…)
Alimentar as usinas nucleares, inclusive Angra 3, está entre as principais justificativas do projeto de mineração de urânio e fosfato em Santa Quitéria, no sertão do Ceará. Por detrás das narrativas de atendimento às demandas energéticas com a produção de uma energia supostamente limpa, para atender ao imperativo de resposta ao aquecimento global, estão invisibilizados os graves e duradouros riscos e impactos, locais e remotos, deste projeto. (mais…)
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