BHP usou ‘solução temporária’ por 3 anos antes do rompimento
Por Mariah Friedrich, Século Diário
Durante o julgamento de responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), um engenheiro indicado pela própria defesa da mineradora admitiu que a empresa manteve uma “solução temporária” por três anos, até o colapso, que provocou a morte de 19 pessoas e danos socioambientais ainda sentidos quase 10 anos depois. (mais…)
Até comprovação da consulta prévia, livre e informada, o empreendimento está impedido de iniciar as atividades
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais antes da instalação do projeto da Belo Sun, no Xingu, estado do Pará. Em acórdão publicado na última semana, a 6ª Turma manteve suspensa a validade da licença de instalação do empreendimento e determinou a realização do estudo do componente indígena (ECI) e consulta às comunidades da região, reconhecendo a necessidade de participação desses povos no processo de licenciamento. (mais…)
As empresas e seus responsáveis devem, dentre outras penas, pagar indenizações de até R$ 1,2 mi, além de recuperar as áreas degradadas
Ministério Público Federal no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças condenatórias em oito ações civis públicas, somente no último bimestre de 2024, contra 17 empresas e pessoas que praticaram extração mineral ilegal em diversas regiões no estado do Maranhão. De acordo com as ações, os envolvidos exploraram ilegalmente recursos minerais, como areia e argila, na capital São Luís e em outros sete municípios maranhenses: Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim. (mais…)
Pesquisadores da Fiocruz Minas e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) acabam de concluir mais uma etapa do estudo que avalia as condições de vida e saúde, além das demandas para os serviços de saúde, da população de Brumadinho, após o desastre causado pelo rompimento da barragem da Mineradora Vale, que completa seis anos neste sábado (25/1). As crianças de 0 a 6 anos de idade avaliadas apresentaram resultados que mostraram um aumento da taxa de detecção de metais na urina. Foi detectada a presença de pelo menos um de cinco metais (cádmio, arsênio, mercúrio, chumbo e manganês) em todas as amostras analisadas. O percentual total de crianças com níveis de arsênio acima do valor de referência passou de 42%, em 2021, para 57%, em 2023, sendo que, nas regiões próximas a áreas do desastre e de mineração ativa, o percentual de aumento entre um ano e outro é ainda mais significativo. (mais…)
Ação pede decisão urgente, para socorro a indígenas na região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do estado
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que obrigue a União a tomar providências urgentes para garantir o fornecimento de água potável para indígenas da região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A ação destaca a contaminação da água por mercúrio, devido à mineração ilegal, e os impactos da seca na região, além da insuficiência de recursos e infraestrutura para o fornecimento de água potável às etnias. (mais…)
Hoje, em 2025, os atingidos seguem sem a garantia de parâmetros e critérios básicos para as suas indenizações
Marina Paula Oliveira, Le Monde Diplomatique
O acordo judicial firmado entre a Vale e o governo de Minas Gerais no contexto da reparação dos danos coletivos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, representou uma das maiores violações da democracia brasileira. Passados 6 anos do crime, e 4 anos do firmamento do acordo bilionário que deveria garantir a reparação dos atingidos, assistimos à ineficácia do modelo de reparação construído pela própria empresa ré e pelo governo Zema. (mais…)
Ação pede suspensão das licenças ambientais e das operações da mineradora Lipari, além de multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para suspender as operações da mina Braúna 3, localizada em Nordestina, na Bahia. Operada pela empresa Lipari Mineração LTDA, a exploração mineral tem gerado graves danos socioambientais e culturais às 12 comunidades quilombolas da região. Elas alegam não terem sido consultadas de forma prévia, livre e informada, conforme prevê a legislação brasileira e tratados internacionais. (mais…)
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