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MPF reafirma legalidade da atuação em defesa dos direitos do povo indígena Mura no processo de licenciamento de exploração mineral em Autazes (AM)

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Processo judicial que questiona irregularidades no licenciamento para a empresa Potássio do Brasil é público e pode ser consultado na Justiça Federal, de acordo com o princípio da transparência

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) vem a público reafirmar que todos os procedimentos, sejam oitivas, reuniões, petições, entre outros, tomados no processo judicial que questiona irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental que visa à implantação de empreendimento minerário da empresa Potássio do Brasil em Autazes (AM), se deram em estrita observância da legalidade. Os autos do processo eletrônico podem ser consultados de forma pública no sistema da Justiça Federal, por cadastro, conforme o princípio da transparência. (mais…)

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“Vocês não estão sós!”: organizações se solidarizam com o povo Mura contra a mineração de potássio em seu território

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Lideranças Mura de Autazes e Careiro da Várzea, no Amazonas resistem ao assédio e cooptação da empresa Potássio do Brasil; 48 organizações da sociedade civil apoiam a resistência

Por Lígia Apel, da Assessoria de Comunicação do Cimi  Regional Norte 1

Em solidariedade e apoio ao povo Mura da região de Autazes e Careiro da Várzea, no Amazonas, 48 organizações da sociedade civil manifestaram, em nota, sua contrariedade ao processo de instalação da mineradora Potássio do Brasil. A empresa é subsidiária do banco comercial canadense Forbes & Manhattan, e incide sobre o território Indígena do povo Mura, que se encontra em processo de demarcação. (mais…)

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Braskem desiste de “agenda verde” na COP28 após Maceió afundar por causa da empresa

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Responsável pelo maior desastre ambiental urbano em curso no país, Braskem teve receita de R$ 95,6 bilhões, e Petrobras e Novonor são suas maiores acionistas.

ClimaInfo

A petroquímica Braskem é a 6ª maior fabricante de produtos químicos do planeta. Em 2022, a empresa, que tem a Petrobras e a Novonor (ex-Odebrecht) entre suas principais acionistas, registrou receita líquida de R$ 95,6 bilhões, informa a Folha. Além disso, a companhia é responsável por expulsar mais de 55 mil pessoas de suas casas e destruir bairros inteiros de Maceió, uma tragédia que começou em 2018, lembra o Observatório da Mineração, e se agravou nos últimos dias, diante do colapso iminente de uma das 35 minas de sal-gema que foram exploradas pela empresa na cidade. (mais…)

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Laguna Mundaú: MPF, MPAL e DPU recomendam que Braskem garanta auxílio-financeiro

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Pescadores/as e marisqueiras/os devem receber compensação financeira pela interdição da lagoa; Ministério da Pesca e Prefeitura devem identificar beneficiários

Procuradoria da República em Alagoas

Diante da instabilidade da mina 18 da Braskem que acarretou na interdição de parte da Lagoa Mundaú e vem impedindo o acesso de pescadores/as e marisqueiras/os desde 30 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação, nesta segunda-feira (04), à Braskem para que, em 5 dias, institua um Programa de Compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição da laguna. (mais…)

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Justiça obriga Vale a manter contratação de assessoria técnica para Pataxó e Pataxó-Hã-Hã-Hãe atingidos de Brumadinho

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O rompimento da barragem em Brumadinho interrompeu o contato dos indígenas com o rio, fundamental para suas tradições

Lucas Wilker, Brasil de Fato

A luta das comunidades indígenas Pataxó e Pataxó-Hã-Hã-Hãe pelo direito à assessoria técnica independente (ATI) teve uma nova decisão no Tribunal Regional Federal da 6ª região. O órgão manteve a decisão da Justiça Federal de Belo Horizonte, que obriga a empresa Vale a manter a contratação da ATI. O veredito ocorreu após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). (mais…)

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Mineradora canadense é acusada de subornar indígenas para desistirem da demarcação do território e explorar potássio na área

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Pagamentos teriam como objetivo manipular consulta pública realizada em setembro deste ano, com a presença do presidente da Potássio do Brasil. Alguns representantes indígenas aceitaram receber outra área e desistir da demarcação do território, agora em estudo, abrindo caminho para empresa construir mina de produção de fertilizantes no local. Lideranças Mura indicaram falta de consenso e reunião foi considerada nula pela Justiça.

Por Fábio Bispo, na InfoAmazonia / IHU

Uma decisão da Justiça Federal do Amazonas aponta que a mineradora canadense Potássio do Brasil pagou suborno de R$ 5 mil a R$ 10 mil a indígenas do povo Mura, “com o intuito de coagir e manipular as comunidades” a desistirem da demarcação da Terra Indígena Soares/Urucurituba. O objetivo da empresa, segundo o documento judicial, era obter o consentimento dos indígenas para a escavação de uma mina de cloreto de potássio dentro do território, no município de Autazes. (mais…)

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MPT/AL instaura inquérito civil, e Braskem diz que retirou trabalhadores de área de risco

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Para garantir segurança de empregados diretos e terceirizados, atividades da mineradora na região de colapso só serão retomadas após comunicação ao Ministério Público do Trabalho

MPT AL

Maceió/AL – Diante da recomendação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a mineradora Braskem confirmou a retirada de todos os trabalhadores da área de risco decorrente do iminente colapso da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió. A garantia de segurança da vida de trabalhadores abrange os empregados diretos e os funcionários de empresas prestadoras de serviço terceirizado. (mais…)

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