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Novo licenciamento ambiental é desregulação e pode chegar ao STF, diz presidente do Ibama

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Rodrigo Agostinho aponta necessidade de regular nova lei e investir na estrutura de fiscalização de órgãos executivos

Por Amanda Audi | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Entre os órgãos do governo federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um dos mais impactados pela nova legislação sobre o licenciamento ambiental. Isso porque é função do Ibama executar políticas nacionais de meio ambiente, atuar no licenciamento ambiental, no controle da qualidade ambiental, na autorização de uso dos recursos naturais e na fiscalização, monitoramento e controle ambientais. (mais…)

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Estudo aponta irregularidade em 37% dos processos de mineração no país

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De 257.591 processos, 95.740 apresentam alguma inconsistência

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

No Brasil, há 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, o equivalente a 37%, apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2). A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país. (mais…)

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Mineração em Terras Indígenas viola direitos indígenas e agrava crise climática, aponta relatório

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Publicação lançada na Aldeia COP, durante a COP 30, revela que empresas ignoram consulta prévia a povos originários e causam danos irreparáveis; casos na Amazônia ilustram conflitos

No MPI

Lançada na segunda-feira (17/11), na Geodésica da Aldeia COP, em Belém-PA, a publicação “Minando Direitos: Impactos da Mineração sobre os Povos Indígenas e o Clima” é um relatório produzido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). O documento é baseado em um ano de pesquisas de campo e análise de dados que disseca três casos de conflitos envolvendo mineração na Amazônia e conclui que a atividade, longe de ser regulada, avança sobre territórios tradicionais com graves violações de direitos dos indígenas. (mais…)

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Dimensão social da extração de lítio é negligenciada. Entrevista especial com Elaine dos Santos

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Mineral é considerado fundamental para a transição energética, mas “o desenvolvimento de políticas precisa caminhar junto com a sociedade”, diz a socióloga

Por: Patricia Fachin, em IHU

Um dos pontos significativos da COP30, realizada na Amazônia brasileira, foi a cobrança por mais participação social nas decisões políticas, destaca Elaine dos Santos, na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. A demanda evidencia que os empreendimentos relacionados à transição energética geram impactos socioambientais locais. “Tanto a mineração quanto os empreendimentos relacionados às energias renováveis são impactantes e, em geral, não têm trazido grandes benefícios econômicos duradouros para as comunidades locais ou para o desenvolvimento regional”, afirma. (mais…)

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MPF recomenda a retirada de pauta de votação de processos de licenciamento sobre terras raras em MG

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Recomendações enviadas ao Copam alertam para impacto em aquífero, proximidade com rejeitos radioativos e tecnologia experimental

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), através do núcleo ambiental da Região Centro-Sul, enviou recomendações urgentes à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O objetivo é garantir a suspensão da análise de dois processos de licenciamento ambiental referentes aos projetos Colossus, em Poços de Caldas (MG), e Caldeira, em Caldas (MG), ambos de exploração e beneficiamento de terras raras em Minas Gerais. (mais…)

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Declaração dos Povos Indígenas da Amazônia em resposta aos resultados da COP30

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Apresentamos um balanço da COP30, assim como os elementos essenciais que permanecem pendentes.

Por Coiab

Há mais de dois anos, nós, representantes dos Povos Indígenas dos nove países da Bacia Amazônica, temos construído nossa participação para a COP30 por meio de nossas organizações OPIAC, COIAB, OIS, FOAG, APA, ORPIA, CONFENIAE, AIDESEP, CIDOB – organizações afiliadas à COICA. (mais…)

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