Projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti
Paulo Motoryn, Brasil de Fato*
O ex-capitão Jair Bolsonaro (PL), que está em seus últimos dias no cargo de presidente da República, vetou um projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades. A informação foi divulgada pela Presidência da República na noite desta terça-feira (13). (mais…)
O primeiro evento tratará do tema migração e refúgio, sendo realizado em parceira com a Acnur
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promoverá no mês de dezembro dois webinários em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro. Os eventos ocorrerem no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania e tratarão de temáticas sociais importantes no contexto brasileiro, como a crise migratória e o aumento da população de rua. As inscrições são abertas a qualquer interessado.
Políticas públicas só são efetivas quando formuladas a partir do engajamento dos atores que compõem a problemática
Flávia Rolim e Júlia Lima, Brasil de Fato
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a toque caixa no penúltimo dia de trabalho antes do recesso legislativo, projeto de lei que dispõe sobre segurança alimentar, cria um Fundo de Abastecimento Alimentar, institui auxílio financeiro destinado ao acolhimento de pessoas em situação de rua, cria uma Vila para abrigamento desse público e ainda o chamado “Programa Armazém Solidário”.
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Segundo a arquiteta e professora, o apagamento da população em situação de rua responde a lógicas burguesas do passado que levam em conta uma massa trabalhadora que pensa a cidade só para quem “produz”
Por João Vitor Santos, no IHU
Uma das marcas do segundo reinado no Brasil, no século XIX, foi o empenho e a campanha de Pedro II para resolver problemas urbanos na cidade do Rio de Janeiro. Afinal, o tempo já corroía as bem-feitorias do passado e a cidade crescia e se modernizava com uma classe burguesa. E como esse processo é chamado? Modernização urbana da cidade do Rio de Janeiro. Não surpreende que o processo pelo qual muitas metrópoles passam hoje continue sendo chamado de modernização. O problema, como aponta a professora e arquiteta Vera Santana Luz, é que lógicas burguesas que orientavam essa modernização e embelezamento urbano sigam valendo. “A cidade do século XIX é a exteriorização concretizada da organização social e forma de produção da sociedade burguesa, portanto nasce com o propósito de consolidar os processos de industrialização, circulação e troca de mercadorias — acumulação de riqueza e espoliação do trabalho”, aponta.
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Ex-morador de rua, educador social observa que por mais que barracas e casebres se multipliquem, essas pessoas são invisibilizadas, julgadas e desrespeitadas pela sociedade
Por João Vitor Santos e Ricardo Machado, no IHU
Quem é mais sensível e atento já deve ter percebido que o número de pessoas morando nas ruas aumentou muito. De outro lado, tanto quem presta atendimento a pessoas nessas condições como quem depende dessa ajuda percebe o crescimento da população de rua porque a quantidade de comida é cada vez menor. “Percebemos esse aumento de pessoas nas ruas por conta do aumento das refeições que são distribuídas”, aponta Darcy Costa, dirigente nacional do Movimento Nacional dos Moradores de Rua. “A quantidade de comida diminui no prato, ainda que o número de refeições doadas aumente”, completa.
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Maria Carolina Santos, no Marco Zero
O Núcleo de Populações em Situações de Vulnerabilidade e Saúde Mental na Atenção Básica (Nupop) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi criado em 2017 para pesquisar e atuar nas políticas públicas da população de rua no Brasil. Nesta pandemia da covid-19, lançaram duas publicações sobre saúde mental e atenção psicossocial desta população. Uma das coordenadoras do Nupop, a pesquisadora Fabiana Damásio conversou com a Marco Zero sobre os desafios em atender a população de rua no Brasil.
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“Nunca imaginei”, diz ex-motorista de aplicativo que vive com a esposa na Sé, entre ações do “rapa” e busca por emprego
por Gabriela Moncau e Pedro Stropasolas, em Brasil de Fato
Glaucielle Martine e Almir Marques vivem desde setembro de 2021 dentro de uma barraca, no marco zero da cidade de São Paulo. O aluguel de R$ 500 que pagavam por um quarto no Parque Dom Pedro ficou inviável depois que o preço do combustível disparou, e as corridas que Almir fazia, como motorista de aplicativo, estavam deixando o bolso mais vazio do que cheio.
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