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PFDC defende inconstitucionalidade de MP que criou monitoramento governamental de organizações sociais no Brasil

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Para o órgão, que integra o MPF, a norma viola o artigo 5º da Constituição Federal que veda a interferência estatal no funcionamento dessas instituições

MPF

O conteúdo da medida provisória 870/2019, editada no dia 1º de janeiro pelo governo federal, viola princípios constitucionais. Esse é o posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), diante da norma que instituiu como uma das funções da Secretaria de Governo da Presidência da República “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” a atuação de organizações da sociedade civil no Brasil.

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Para lideranças, denúncias contra família Bolsonaro escancaram violência por trás de seus planos para o campo

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De Olho nos Ruralistas ouviu oito representantes de movimentos sociais sobre conjuntura política e a legitimidade do governo em crise; indígenas adotam falas mais contundentes que as dos camponeses e quilombolas 

Por Julia Dolce e Igor Carvalho, em De Olho nos Ruralistas

As denúncias de corrupção e de ligação com milícias do Rio de Janeiro envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, podem deslegitimar parte de suas ações contrárias aos povos do campo: indígenas, quilombolas e camponeses. Isto conforme lideranças de movimentos sociais ouvidas nos últimos dias pelo De Olho nos Ruralistas.

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Dois anos após a aprovação de Teto dos Gastos, entidades alertam para o risco de colapso das políticas sociais no país

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Coalizão de sociedade civil faz apelo aos novos parlamentares do Congresso Nacional e ao  Supremo Tribunal Federal pela revogação da Emenda Constitucional 95

Na Plataforma de Direitos Humanos

Na semana em que a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto dos Gastos, completa dois anos (15/12), organizações de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, movimentos sociais, instituições acadêmicas chamam a atenção do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da sociedade para a urgência da revogação da Emenda Constitucional 95. As entidades denunciam a piora acelerada das condições de vida da população, o aumento da fome, o crescimento da mortalidade infantil, a falta de remédios em postos de saúde e hospitais, a inviabilização do Plano Nacional de Educação e de outras políticas públicas, entre outros graves retrocessos.

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A sociedade civil reage ao “monitoramento”

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Em carta aberta ao ministro Santos Cruz, entidades reagem à MP 870, que ameaça autonomia das organizações sociais e choca-se com a Constituição. Leia texto na íntegra

Outras Palavras

Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

Carlos Alberto dos Santos Cruz

Em mãos

Ref.: Medida Provisória nº 870/2019

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Foi com profunda preocupação que as organizações da sociedade civil abaixo assinadas receberam a publicação de Medida Provisória nº 870/2019, que em seu artigo 5º, inciso II, atribuiu à Secretaria da Governo a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

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Resistência a medidas do governo Bolsonaro começa com “repúdios” e representações ao MPF

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Nova Zelândia e Alemanha tiveram manifestações antifascistas neste início de ano, de olho na nova gestão em Brasília; movimentos sociais e ONGs demonstram indignação com Medidas Provisórias, mas também cautela

Por Leonardo Fuhrmann e Bruno Stankevicius Bassi, em De Olho nos Ruralistas

A primeira semana do governo Jair Bolsonaro foi marcada por retrocessos e anúncios de reviravoltas em direitos da população do campo, em especial dos povos originários e tradicionais. Mas a reação da sociedade civil, por enquanto, tem sido majoritariamente epistolar: notas com “repúdio” às medidas, manifestos, cartas. No máximo, das ONGs aos movimentos sociais, foram feitas algumas representações ao Ministério Público Federal.

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Avança no Senado lei que aumenta o cerco contra movimento sociais

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Pacote prevê bloqueio de bens de acusados de terrorismo, sem condenação. Jurista vê tentativa de criminalizar ativistas e retirar direitos dos trabalhadores

por Rosely Rocha, da CUT, na RBA

Em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicatos, senadores da ala conservadora querem bloquear os bens de entidades e militantes por ‘suposta prática de terrorismo’. Pela proposta que tramita no Senado, não precisaria nem condenação, bastaria a pessoa, ou entidade, ser acusada ou investigada por esse ato. O projeto ainda dá mais poderes ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que poderá decidir quais são as pessoas ou empresas “suspeitas de atividade terrorista”.

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Na ONU, dirigente do MTC denuncia ameaça de criminalização dos movimentos sociais no Brasil

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Adriano Ferreira, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC), faz um circuito internacional pela Europa para denunciar as violações dos direitos socais junto às diferentes entidades de defesa de direitos humanos de diversos países do continente

Fonte/Imagem: MTC / CPT

Em Genebra, ele reuniu-se com o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de quem obteve o compromisso de fiscalizarem de perto as medidas do novo governo e, na oportunidade, foi entregue um manifesto proposto pela FIAN Brasil e assinado por 30 organizações do campo que denuncia a volta da fome no Brasil. (mais…)

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